TJSP 01/07/2014 - Pág. 2009 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1680
2009
CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP)
Processo 0015530-81.2013.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Rafael Lourenço de Andrade - Magazine Luiza S/A - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, requerendo o que de
direito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP),
DENISE MACHADO GIUSTI REBOUÇAS (OAB 172337/SP), MARCELO FERNANDES HABIS (OAB 183153/SP), LUIZ DE
CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), ELAINE TERZARIOL DE MATTOS (OAB 162593/SP)
Processo 0015956-93.2013.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Melissa
Coelho Mizuca - Lojas Renner S/A - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o pedido, sem apreciação do mérito, com fundamento no
artigo 267, inciso VI, (interesse processual) do Código de Processo Civil. Sem condenação nos ônus da sucumbência. P.R.I.C.
- ADV: JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP)
Processo 0016105-89.2013.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - Sergio Sanches
Peruzzo - - Marilde Angela Pulzatto - - Pedro Pulzatto Peruzzo - Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico
- Pedro Pulzatto Peruzzo - - Pedro Pulzatto Peruzzo - - Pedro Pulzatto Peruzzo - Vistos. 1 - Torno sem efeito o r. despacho
de fls. 111, ante a certidão de fls. 117. 2 - Registre-se o Recurso. 3- Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o
recurso interposto por Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico, no efeito devolutivo. 4 - Regularizados,
remetam os autos ao 4º Colégio Recursal desta Comarca. Int. - ADV: RICARDO MARFORI SAMPAIO (OAB 222988/SP), PEDRO
PULZATTO PERUZZO (OAB 275337/SP)
Processo 0016705-13.2013.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Ingrid
Pereira Miranda da Silva - Luciano da Santa Cruz - ME - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, requerendo o que de direito, no prazo
de 10 dias, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: IBERE LIMA RANIERI JUNIOR (OAB 324742/SP)
Processo 0017166-53.2011.8.26.0004 - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
- Flávio Silva Alves - - Ricardo dos Santos Silva - - Elenice Maria dos Santos - Marcelo Iudice Rafael - - Lucindo Rafael - Cuida-se
de impugnação apresentada pelo executado, sob alegação de que o bem imóvel penhorado representa bem de família. Instado
a apresentar novas provas sobre a impenhorabilidade alegado, quedou-se inerte. Assim, afasto a alegada impenhorabilidade,
refutando a impugnação ofertada, tornando legítima a penhorada deferida nos autos. Providencie-se o necessário para a hasta
pública. Intime-se. - ADV: REGIANI CRISTINA DE ABREU (OAB 189884/SP), LUCINDO RAFAEL (OAB 36802/SP), MARCELO
IUDICE RAFAEL (OAB 138969/SP)
Processo 0017166-53.2011.8.26.0004 - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Flávio Silva Alves - - Ricardo dos Santos Silva - - Elenice Maria dos Santos - Marcelo Iudice Rafael - - Lucindo Rafael
- Vistos. Cuida-se de impugnação apresentada pelo executado, sob alegação de que o bem imóvel penhorado representa
bem de família. Instado a apresentar novas provas sobre a impenhorabilidade alegado, quedou-se inerte. Assim, afasto a
alegada impenhorabilidade, refutando a impugnação ofertada, tornando legítima a penhorada deferida nos autos. Providenciese o necessário para a hasta pública. Intime-se. - ADV: LUCINDO RAFAEL (OAB 36802/SP), MARCELO IUDICE RAFAEL (OAB
138969/SP), REGIANI CRISTINA DE ABREU (OAB 189884/SP)
Processo 0017180-66.2013.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Consórcio - Adailton Dias da Cruz Consorcio Remaza Nova Terra - Vistos. Sopesado o teor do V. Acórdão, arquivem-se. Int. - ADV: RICARDO RICCI (OAB 42440/
SP), MARCELO WESLEY MORELLI (OAB 196315/SP)
Processo 0017355-60.2013.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Alex da
Silva Evangelista - TNL PCS S/A - Vistos. 1 - Torno sem efeito o r. despacho de fls. 64. 2 - Registre-se o Recurso. 3 - Presentes
os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso interposto por TNL PCS S/A, no efeito devolutivo. 4 - Intime-se a parte
contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, através de advogado, no prazo de 10 dias, devendo este comprovar o
recolhimento da taxa de mandato judicial (código 304-9). 5 - Regularizados, remetam os autos ao 4º Colégio Recursal desta
Comarca. Int. - ADV: RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP)
Processo 0017562-93.2012.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Vitório Teodoro da Silva - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. A presente demanda tem como objeto
a restituição das cotas pagas em consórcio. Assim delimitada a questão, pacificou-se a lide, a fim de reconhecer o direito do
autor, todavia, em hipótese de contemplação ou ao final do grupo, que se conhece findar apenas em 2023. Ocorre que não existe
no Juizado Especial Cível a possibilidade de suspensão do feito até o momento da contemplação, remota, não sendo razoável
atribuir ao réu nestes autos obrigação de fazer não reconhecida por sentença, consistente no dever de informar periodicamente
se houve ou não contemplação. Cabe ao interessado diligenciar a respeito, devendo a ré comunicar a contemplação tal como
definiram as partes no contrato. E, se não é razoável tornar estes autos meio de controle da contemplação, também não é
coerente a sua permanência em cartório até 2023, data do encerramento do grupo, posto que nenhum ato processual será
praticado, não havendo que se iniciar qualquer execução. Há o direito, todavia, submetido a termo. Assim sendo expeça-se em
favor do autor certidão de crédito, a fim de que promova, se o caso, a competente execução. Após, arquivem-se os autos com
as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), TATIANA DA COSTA CORRÊA
LEITE (OAB 197197/SP)
Processo 0017608-82.2012.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - João
Luiz Barella da Silva - Jose Valdenor da Silva - ME “Espaço Aberto” - Vistos. Tendo em vista a certidão supra e a paralisação do
processo por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO, o feito, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do Código
de Processo Civil. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Defiro o desentranhamento de
documentos pelo requerente. P.R.I. - ADV: PAULO DE FREITAS JUNIOR (OAB 150648/SP)
Processo 0018137-67.2013.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Claudia
Hoffmann Gonçalves - Sul America Companhia de Seguro Saude - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial
a fim de condenar a empresa Sul América , na obrigação de fazer, consistente na cobertura de todas as despesas atinentes
à cirurgia mencionada na inicial, num prazo de 180 dias, sob pena de conversão desta obrigação em perdas e danos no valor
atualizado da causa. - ADV: TANIA MARIA PINHEIRO LEAL DE SOUZA (OAB 331153/SP)
Processo 0018202-62.2013.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Seculus
da Amazonia Indústria e Comércio s/a e outro - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, requerendo o que de direito, no prazo de 10
dias, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: EDUARDO PAOLIELLO (OAB 80702/MG)
Processo 0018595-84.2013.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Lisete
Paula dos Santos Silva - IBÉRIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A - Vistos. 1) Expeça-se Mandado de Levantamento Judicial,
em favor do(a) autor(a)/exequente, intimando-o(a) posteriormente para retirada. 2) Após, ao arquivo, procedendo-se a baixa
na distribuição. 3) Int. - ADV: WILLIAM LIMA CABRAL (OAB 56263/SP), TATIANE TAMINATO (OAB 228490/SP), MARCUS
VENICIO GOMES PACHECO DA SILVA (OAB 182940/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º