TJSP 01/07/2014 - Pág. 2024 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1680
2024
Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao autor para: (X) recolher, em 05 dias, a taxa (Provimento
1864/11 do Conselho Superior da Magistratura) para apreciação do pedido de fls. 93. - ADV: ALEXANDRE TADEU CURBAGE
(OAB 132024/SP), ILDA HELENA DUARTE RODRIGUES
(OAB 70148/SP)
Processo 0030991-94.2003.8.26.0602 (602.01.2003.030991) - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Locação de Imóvel - Espólio de Maria Marques Grando - - Pedro Grando - Mac Comercio de Tintas Ltda - Vistos. Para que se possa
analisar o pedido formulado de despersonalização e necessário que o credor comprove a existência de fraude ocorrida visando
inadimplir a obrigação. Nesse sentido: “PESSOA JURÍDICA - Despersonalização Possibilidade em face do ordenamento jurídico
brasileiro Requisitos básicos Abuso de direito de fraude Inexistência Falta de bens para garantir a execução Descaracterização
do instituto. O direito brasileiro já acolheu a teoria da despersonalização da pessoa jurídica, mas de forma excepcional, impondo
como condições básicas a comprovação da fraude ou do abuso de direito, não bastando para a caracterização do referido
instituto a falta ou a inexistência de bens para garantir a execução, pois tal fato não importa em fraude ou abuso de direito por
parte dos sócios da empresa. (TJMG Ag nº 155.334/6 Comarca de Belo Horizonte Rel. Des. Cláudio Costa DJMG 05.05.2000).
Portanto, não basta a ausência de bens da sociedade, necessário que se comprove a existência de fraude e que esta fraude
prejudicou o credor. Int.. - ADV: ANA PAULA PRADO ZUCOLO FERNANDES (OAB 129213/SP), JURACI BENEDITO MARTINS
(OAB 111627/SP)
Processo 0031245-33.2004.8.26.0602 (602.01.2004.031245) - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Olavo
Oliveira de Rezende - Jose Durval da Silva - Vistos. Nos termos do despacho de fls. 87, defiro o pedido retro. Expeça-se Carta
Precatória. Int.. - ADV: FERNANDO MOLINARI FASIABEN (OAB 263020/SP), CRISTIANE MARTINS PINEDA DE ALMEIDA
(OAB 159407/SP)
Processo 0031245-33.2004.8.26.0602 (602.01.2004.031245) - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Olavo
Oliveira de Rezende - Jose Durval da Silva - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, por ora, deixo de cumprir o r. despacho de
fls. retro, pois não há nos autos calculo atualizado do débito. Nada Mais. - ADV: CRISTIANE MARTINS PINEDA DE ALMEIDA
(OAB 159407/SP), FERNANDO MOLINARI FASIABEN (OAB 263020/SP)
Processo 0032408-77.2006.8.26.0602 (602.01.2006.032408) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Manuel
João Neves Pires - Leonardo Bellotto Gonçalves - - Roberta Maria Ferreira Campolim - Vistos. Este Juízo ainda não se encontra
cadastrado junto ao Renajud. Diligencie a Serventia junto ao Infojud e Bacen Jud o atual endereço dos executados. Int.. - ADV:
LUIS FERREIRA QUINTILIANI (OAB 210658/SP), LUIZ CARLOS TOLEDO GALVAO DE CAMARGO (OAB 74102/SP)
Processo 0032408-77.2006.8.26.0602 (602.01.2006.032408) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Manuel
João Neves Pires - Leonardo Bellotto Gonçalves - - Roberta Maria Ferreira Campolim - Manifeste-se o autor sobre os resultados
das pesquisas de endereço. - ADV: LUIS FERREIRA QUINTILIANI (OAB 210658/SP), LUIZ CARLOS TOLEDO GALVAO DE
CAMARGO (OAB 74102/SP)
Processo 0036428-72.2010.8.26.0602 (602.01.2010.036428) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Bv Financeira Credito Financiamento e Investimento - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não
Padronizados PCG-Brasil Multicarteira - Abrao Mariano - Manifeste-se o autor sobre o resultado parcial do aditamento. - ADV:
MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP), FRANCISCO BRAZ DA SILVA (OAB 160262/SP)
Processo 0038124-80.2009.8.26.0602 (602.01.2009.038124) - Despejo por Falta de Pagamento - Neves Pires Participacoes
Imobiliarias Ltda - Pablo Roberto Campos Martins - - Valdir Martins - - Lucia de Fatima Campos Martins - Ciência ao autor sobre
o ofício de fls. 259/265. - ADV: NATALY CRISTINA FURLANETO AGUILERA (OAB 310738/SP), DAIANY APARECIDA BOVOLIM
(OAB 313047/SP), BRUNO SILVESTRE LOPES (OAB 286929/SP), SALMEN CARLOS ZAUHY (OAB 132756/SP), JORGE LUIZ
CRUZ (OAB 128155/SP)
Processo 0038141-14.2012.8.26.0602 (602.01.2012.038141) - Procedimento Sumário - Estabelecimentos de Ensino Fundação Dom Aguirre - Fernanda Cristina Abelaneda - Vistos. Fls. 46: expeça-se o alvará conforme o disposto no COMUNICADO
SPI nº 26/2012, o qual, após a expedição, ficará disponibilizado ao interessado para retirada/impressão e encaminhamento,
comprovando-se a sua entrega nos autos. Int.. - ADV: ANDRESSA SAYURI FLEURY (OAB 215443/SP)
Processo 0038141-14.2012.8.26.0602 (602.01.2012.038141) - Procedimento Sumário - Estabelecimentos de Ensino Fundação Dom Aguirre - Fernanda Cristina Abelaneda - Ao autor: providenciar a retirada/impressão do alvará expedido pelo
Cartório, o qual, após encaminhado, comprovar a sua entrega nos autos. - ADV: ANDRESSA SAYURI FLEURY (OAB 215443/
SP)
Processo 0039307-23.2008.8.26.0602 (602.01.2008.039307) - Monitória - Prestação de Serviços - Gas Natural São Paulo
Sul Sa - O Verdureiro Distribuidora de Produtos Hortifrutigranjeiros Ltda Epp - Manifeste-se o autor sobre a resposta do ofício.
- ADV: RICARDO SOARES CAIUBY (OAB 156830/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), VICENTE
FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 73399/SP)
Processo 0039840-74.2011.8.26.0602 (602.01.2011.039840) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL I - Nilton Jorge Vieira Certifico e dou fé que, por ora, deixo de expedir o aditamento, pois o requerido já foi citado, conforme certidão do oficial de
justiça às fls. 96. Nada Mais. // Manifeste-se o autor. - ADV: RAFAEL MIGLIO (OAB 285791/SP)
Processo 0039876-53.2010.8.26.0602 (602.01.2010.039876) - Monitória - Congregação de São Bento das Irmãs Missionárias
- Francisco Carlos Monteiro de Melo - Vistos. Manifeste-se a parte credora, requerendo o que de direito, no prazo de dez (10)
dias, considerando que nesta data foi efetuado desbloqueio do “quantum” que havia sido bloqueado junto ao Bacen Jud, por se
tratar de importância irrisória. Int.. - ADV: REGINALDO DE JESUS PINTO, MAURICIO JORGE DE FREITAS (OAB 92984/SP)
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