TJSP 02/07/2014 - Pág. 1574 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1681
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48/51) - Maria Lourdes de Fatima Santos - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. 1 - Por tempestivo, recebo o
recurso interposto pelo Requerido em seus regulares efeitos - devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões. 2 Apresentadas estas
ou certificado o decurso do prazo sem a apresentação, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região,
observadas as formalidades legais. 3 - Int. - ADV: HELDER ANDRADE COSSI (OAB 286167/SP), FRANCISCO DE ASSIS GAMA
(OAB 73759/SP)
Processo 0000362-96.1994.8.26.0362 (362.01.1994.000362) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Paulo Cesar Ribeiro Filho(menor) - Maria Aparecida dos Santos - Tonin Empreendimentos e Construcoes Ltda
- - Flavio Tonin - - Jose Carlos Tonin - - Carlos Roberto Panarelli - José Carlos Tonin - Vistos. 1 - Fls. 660: Defiro o pedido,
expedindo-se mandado para levantamento da penhora do imóvel adjudicado. 2 - Em seguida, aguarde-se o cumprimento da
decisão de fls. 658, certificando-se, oportunamente. 3 - Intime-se. (Autor retirar no prazo de 05 dias o Mandado de Averbação e
Ofício cumpra-se, expedidos nos autos, ou imprimí-los pelo sistema SAJ.) - ADV: PAULO ROBERTO ORTELANI (OAB 122897/
SP), ELCIO APARECIDO THEODORO DOS REIS (OAB 245551/SP), RAUL RODOLFO TOSO (OAB 33442/SP), MAILSON LUIZ
BRANDAO (OAB 264979/SP)
Processo 0000389-83.2011.8.26.0362 (362.01.2011.000389) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Candida Lina Borges
- Vistos. 1 - Fls. 122: Manifeste-se a requerente. 2 - Intime-se. - ADV: ANA LUCIA VALIM GNANN (OAB 138530/SP), VANDERLEI
VEDOVATTO (OAB 168977/SP)
Processo 0000409-40.2012.8.26.0362 (362.01.2012.000409) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- Hsbc Bank Brasil S/A Banco Múltiplo - Angela Roseli Ricci Supermercado Me - - Angela Roseli Ricci - Certifico e dou fé que,
a pesquisa RENAJUD de fls. 127/128 resultou no seguinte endereço de Angela Roseli Ricci: Rua São José, 177, casa, Centro,
Mogi Guaçu-SP, CEP 13844-000. Manifestar-se o autor em proseguimento - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)
Processo 0000700-40.2012.8.26.0362/01 - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Comercial - David Alves Ferreira
Filho Epp - Vistos. 1 Após a apresentação de cálculo atualizado do débito (nos termos do item 3 de fls. 87), e, comprovação
do recolhimento da taxa devida, defiro o pedido retro, efetuando-se a penhora on line. 2 Int. - ADV: FABRÍCIA DEZZOTTI
D´ELBOUX (OAB 175628/SP)
Processo 0000987-37.2011.8.26.0362 (362.01.2011.000987) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário Benedita Aparecida Ribeiro Herrero - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. 1 - Por tempestivo, recebo o recurso
interposto pelo Requerido em seus regulares efeitos - devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões. 2 Apresentadas estas ou
certificado o decurso do prazo sem a apresentação, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região,
observadas as formalidades legais. 3 - Int. - ADV: ELIANA SILVERIO LEANDRO (OAB 278071/SP), FRANCISCO DE ASSIS
GAMA (OAB 73759/SP), AIRTON PICOLOMINI RESTANI (OAB 155354/SP)
Processo 0001022-26.2013.8.26.0362 (036.22.0130.001022) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos
- Bradesco Leasing S A Arrendamento Mercantil - FICA A AUTORA INTIMADA A RETIRAR NO PRAZO DE 05 DIAS A CARTA
PRECATÓRIA EXPEDIDA NOS AUTOS, OU PODERÁ IMPRIMI-LA PELO SISTEMA SAJ/TJ PARA À COMARCA DE SÃO
PAULO-SP., COMPROVANDO-SE NOS AUTOS NOS 10 DIAS SUBSEQUENTES. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA
(OAB 205961/SP)
Processo 0001144-05.2014.8.26.0362 - Cumprimento de sentença - Sucumbência - Rita de Cássia Cruz de Lima - Educar
Instituto Educacional Sociedade Simples - Vistos. 1 - Sobre o cálculo efetuado nos autos, manifestem-se as partes. 2 - Intimese. - ADV: VALDIR BENEDITO SIMOES (OAB 94686/SP), ADRIANA FELICIANO SIMÕES (OAB 159104/SP), ANTONIO RAFAEL
ASSIN (OAB 150383/SP)
Processo 0001232-82.2010.8.26.0362/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Floriano
Gama de Oliveira - Valéria Galhardoni Zaneti - - Paulo Xavier dos Santos - - Antonio Paulo Zaneti - Ciência ao autor da
pesquisa BACEN de fls. 158/163 - bloqueadas as transferências dos veículos: Honda Biz 125, placa DTH 9782, sem restrições
existentes de propriedade da executada VALERIA GALHARDONI ZANETI; os veículos YAMAHA FACTOR YBR 125, palca
KOA7598, KASINSKI CRZ 150 10 SM, placa EKC 4828, DAFRA/KANSAS 150, placa EEA1620, VW/GOLF placa HMP7569,
HONDA CB 450, PLACA BMZ9359, FIAT FNM210, PLACA CLU9756 de propriedade do executado Antonio Paulo Zanetti e o
veículo FORD F75, de propriedade do executado PAULO XAVIER DOS SANTOS. Manifestar-se o autor, no prazo de cinco
dias sobre quais bens deseja que recaia a penhora em virtude do valor da execução, recolhendo diligencia para penhora,
avaliação e intimação dos executados. - ADV: FABIANA GOMES FERMINIANO DE OLIVEIRA (OAB 316447/SP), DULCE DE
PAIVA LEOFORTE (OAB 140313/SP)
Processo 0001267-86.2003.8.26.0362 (362.01.2003.001267) - Procedimento Ordinário - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Maria Jose Franco Alves - Vistos. 1 - Manifeste-se a exequente sobre o depósito efetuado nos autos e sobre o
prosseguimento do feito. 2 - Intime-se. - ADV: VALERIA APARECIDA F BUENO RISSI (OAB 128656/SP)
Processo 0001279-81.1995.8.26.0362 (362.01.1995.001279) - Procedimento Ordinário - Imissão - Santo Bernardes de
Souza e outro - Municipio de Mogi Guacu - Vistos. 1- Em quinze (15) dias, comprove o Municipio o registro da carta de
sentença, trazendo aos autos cópia da matricula do imóvel, devidamente atualizada. 2 - Intime-se. - ADV: DEBORA DE ALMEIDA
SANTIAGO (OAB 87137/SP), NÓRA NEY DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB 100889/SP), VALERIA APARECIDA F BUENO RISSI
(OAB 128656/SP)
Processo 0001298-33.2008.8.26.0362 (362.01.2008.001298) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário Nair Encarnação Valine Dias - Instituto Nacional de Seguridade Social Inss - Vistos. 1 - Fls. 170/172: Acolho a emenda à inicial
para constar o nome atual da Autora. 2 - Dê-se ciência ao INSS, façam-se as retificações e anotações necessárias e cumpra-se
o quanto determinado as fls. 164. 3 - Intime-se. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS GAMA (OAB 73759/SP), CARLOS ALBERTO
CIACCO DE MORAES (OAB 99309/SP)
Processo 0001391-20.2013.8.26.0362 (036.22.0130.001391) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário Antonio Carlos de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social - Posto isso, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO
PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o requerido a pagar à
parte autora o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA, com termo inicial desde a cessação em 09/05/2012. Após o trânsito em julgado,
pagará as parcelas atrasadas de uma só vez, tendo-se em conta os seguintes parâmetros para os juros e correção. Até 3006-2009, em havendo verbas dessa época, a atualização monetária, incidindo a contar do vencimento de cada prestação,
deve-se dar pelos índices oficiais, e jurisprudencialmente aceitos, quais sejam: ORTN (10/64 a 02/86, Lei nº 4.257/64), OTN
(03/86 a 01/89, Decreto-Lei nº 2.284/86, de 03-86 a 01-89), BTN (02/89 a 02/91, Lei nº 7.777/89), INPC (03/91 a 12/92, Lei nº
8.213/91), IRSM (01/93 a 02/94, Lei nº 8.542/92), URV (03 a 06/94, Lei nº 8.880/94), IPC-r (07/94 a 06/95, Lei nº 8.880/94),
INPC (07/95 a 04/96, MP nº 1.053/95), IGP-DI (05/96 a 03/2006, art. 10 da Lei n.º 9.711/98, combinado com o art. 20, §§5º e 6.º,
da Lei n.º 8.880/94) e INPC (04/2006 a 06/2009, conforme o art. 31 da Lei n.º 10.741/03, combinado com a Lei n.º 11.430/06,
precedida da MP n.º 316, de 11-08-2006, que acrescentou o art. 41-A à Lei n.º 8.213/91, e REsp. n.º 1.103.122/PR). Nesses
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º