TJSP 02/07/2014 - Pág. 1796 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1681
1796
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MONTE APRAZÍVEL EM 30/06/2014
PROCESSO :
0002144-19.2014.8.26.0369
CLASSE
:
TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 033/2014 - Monte Aprazivel
AUTOR
: J.P.
AUTOR DO FATO
: E.J.S.
VARA:
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ LUIS ADONI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA COURA PINHAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0110/2014
Processo 0000565-70.2013.8.26.0369 (036.92.0130.000565) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra o Meio
Ambiente e o Patrimônio Genético - Carlos Eduardo Bertoldi - Vistos. Homologo o cálculo elaborado a fl. 3, para que produza
seus jurídicos e legais efeitos. Requisitem-se folha de antecedentes e certidões que nela constar a cada 6 (seis) meses. Intimese. - ADV: EDUARDO JOSÉ SARINHO MARIZ DE ALBUQUERQUE (OAB 226401/SP)
Processo 0000617-66.2013.8.26.0369 (036.92.0130.000617) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - G.F.S.S. Vistos. Decreto a revelia do acusado Gabriel Fernando Saciente da Silva, nos termos do artigo 367 do Código de Processo
Penal e o encerramento do incidente de dependência toxicológica. Não havendo mais provas a serem produzidas, declaro
encerrada a instrução criminal. Concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias sucessivos para alegações finais, por memoriais.
Intime-se. - ADV: MARCELO AUGUSTO MESTRINARI (OAB 163819/SP)
Processo 0001912-75.2012.8.26.0369 (369.01.2012.001912) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável
- Roberto Rivelino de Toledo - Fica o Dr. Defensor intimado para responder à acusação, por escrito, no prazo legal (Processo
disponível em cartório para carga). - ADV: CARLOS EDMUR MARQUESI (OAB 174177/SP)
Processo 0001968-45.2011.8.26.0369 (369.01.2011.001968) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Roberto
Rivelino Toledo - Vistos. Remetam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção Criminal, com as cautelas
de praxe, observando-se que a prescrição ocorrerá em 02/02/2018. Anote-se. Intime-se. - ADV: ANGELO HERCIL GUZELLA
COSTA (OAB 294604/SP)
Processo 0002134-77.2011.8.26.0369 (369.01.2011.002134) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples
- F.H.M. e outro - Vistos. 1)Fábio Henrique Malzone foi citado por edital e deixou de responder à acusação, bem como não
constituiu Defensor nos autos. Face ao exposto, suspendo o processo, nos termos do artigo 366 e 396, parágrafo único, ambos
do Código de Processo Penal. Fica suspenso, ainda, o prazo prescricional pelo período correspondente àquele previsto no
artigo 109 do Código Penal, aplicável à hipótese dos autos. Procedam-se as anotações necessárias. 2)A defesa apresentada
pelo acusado Cassiano da Silveira entrosa-se com o mérito e, por tal razão, será com ele analisada. Por outro lado, não há como
reconhecer qualquer das hipóteses que levam à rejeição da denúncia e tampouco àquelas que importam em absolvição sumária
do acusado Cassiano da Silveira, mesmo porque, são descritos, com clareza, fatos que, em tese, constituem justa causa para
o exercício da ação penal. Portanto, nada há para reconsiderar, no que concerne à decisão que admitiu a acusação e recebeu
a denúncia. Em prosseguimento, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 31 de julho de 2014, às
14h30min, consignando que a instrução criminal se estenderá ao acusado ausente, cujo processo está suspenso. Oficie-se
à subseção local da OAB, para indicação de Defensor ao acusado Fábio Henrique Malzone, somente para acompanhar a
instrução criminal. Depreque-se a inquirição das testemunhas de fora da terra. Intime-se e comunique-se. - ADV: JOÃO PAULO
BRAITE (OAB 294797/SP)
Processo 0003190-14.2012.8.26.0369 (369.01.2012.003190) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - A.V.O. - J.P.A. - Vistos. Remetam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção Criminal, com as cautelas de praxe,
observando-se que a prescrição ocorrerá em 23/02/2016 (João Paulo) e 23/02/2018 (Alfeu). Anote-se. Intime-se. - ADV: CAMILA
PAULA PAIOLA LEMOS (OAB 294610/SP), LUCAS RODRIGUES ALVES (OAB 292887/SP)
Processo 0003237-03.2003.8.26.0369 (369.01.2003.003237) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado
- Carlos Donizete Espatini - Vistos. Julgo extinta a punibilidade de Carlos Donizete Espatini, em razão do decurso do prazo da
suspensão condicional do processo e cumprimento das condições impostas, sem causa de revogação, e o faço com fundamento
no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fixo honorários advocatícios de acordo
com os atos praticados. Expeça-se certidão. P.R.I.C e arquivem-se. - ADV: MARIANGELA DEBORTOLI (OAB 134214/SP)
Processo 0003536-96.2011.8.26.0369 (369.01.2011.003536) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Francisco
Moreira da Silva - - José Roberto Torteli - Vistos. Recebo o recurso do Ministério Público de fl. 232, posto que tempestivo, nos
efeitos suspensivo e devolutivo. Fixo honorários advocatícios de acordo com os atos praticados. Expeça-se certidão. Após, às
partes para razões e contrarrazões de recurso. Intime-se. - ADV: GLAUCIANE CLEMENTE POLOTTO OLIVEIRA (OAB 240817/
SP), MARCELO AUGUSTO MESTRINARI (OAB 163819/SP)
Processo 3001336-94.2013.8.26.0369 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Justiça Pública - Jean Carlos Martins
- Selma Amadeu de Souza e outro - Vistos. Admito Paulo César Minuci de Souza e Selma Antonia Amadeu de Souza (fls. 57/58)
como assistentes de acusação, de conformidade com os artigos 268 e 269 do Código de Processo Penal, para que produza
seus efeitos legais. Anote-se. Expeça-se mandado para tentativa de citação pessoal do acusado no endereço declinado a fl. 56.
Intime-se. - ADV: JOSÉ ROBERTO DE CARVALHO (OAB 272563/SP)
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