TJSP 03/07/2014 - Pág. 1105 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1682
1105
RPV e nesta fase inexiste custas e honorários. Posto isto, dou por prejudicado os embargos. Após o trânsito em julgado, oficiese à Fazenda Estadual requisitando o pagamento do valor de R$ 22.864,71 (vinte e dois mil, novecentos e sessenta e quatro
reais e setenta e um centavos) ao exequente, consignando-se que se trata de requisição de pequeno valor, prevista no artigo
100, § 3º da Constituição Federal, comunicando-se o DEPRE a requisição de pagamento de pequeno valor, encaminhandose cópia. P.R.I. Monte Aprazivel, 18 de junho de 2014. - ADV: LUIZ HERMINIO MANTOVANI (OAB 299674/SP), THAIS DE
LIMA BATISTA PEREIRA ZANOVELO (OAB 151765/SP), ANDRE LUIS DE FARIA SANTOS (OAB 188285/SP), LUIZ PEDRO
MANTOVANI (OAB 228695/SP)
Processo 3000217-98.2013.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - M J DA SILVA GUERCHE
- SONIA MARIA DE SOUZA SANTA ROSA - Vistos. Fls. 54/55 (intimação da requerida para satisfação da obrigação): por ora
nada a decidir, tendo em vista que a executada não mais reside no endereço anteriormente informado, devendo a exequente
providenciar no prazo máximo e improrrogável de dez (10) dias, o atual endereço da executada. Intimem-se. - ADV: GISELE DO
CARMO FACCHIM (OAB 224740/SP)
Processo 3000341-81.2013.8.26.0369 - Cumprimento de sentença - Pagamento - WALDEMAR VASCONCELOS - CLAUDIR
PAIOLA - - CRISTIANE LARRUBIA CARON PAIOLA - - CRISTIANE LARRUBIA CARON PAIOLA ME - Vistos. Informe o exequente,
no prazo máximo e improrrogável de 10 (dez) dias, se houve por parte dos executados a quitação do débito. No silêncio, tornem
os autos conclusos para extinção, na presunção de satisfeita a obrigação. Intime-se. - ADV: LUCIANO EDUARDO DE OLIVEIRA
MONTEIRO (OAB 158801/SP), DONALDO LUÍS PAIOLA (OAB 184637/SP)
Processo 3000448-28.2013.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Armando Martins Pereira Banco BRADESCO Financiamentos S/A - Vistos. Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada pelo réu às fls. 37/133,
bem como sobre os documentos juntados às fls. 137/144. Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/
SP), ALESSANDRO DE FREITAS MATSUMOTO (OAB 286006/SP)
Processo 3000464-79.2013.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - Antonio Marcos Bassi Ribeiro
- Estado de São Paulo - Vistos. Recebo o recurso inominado de fls. 43/55 interposto pela Fazenda Pública do Estado de São
Paulo, com efeito suspensivo e devolutivo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito. Vista ao autor para
contrarrazões, no prazo legal. Intimem-se. - ADV: THAIS DE LIMA BATISTA PEREIRA ZANOVELO (OAB 151765/SP), THIAGO
ROBERTO ARROYO (OAB 193651/SP)
Processo 3000777-40.2013.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Rosa
Francisco Júlio - MRV Engenharia e Participações S/A - Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal do Juizado
Especial Cível da comarca de São José do Rio Preto, com as cautelas de praxe e as nossas homenagens. Intimem-se. - ADV:
RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), HENRIQUE FURQUIM PAIVA (OAB 128214/SP), STENIO AUGUSTO VASQUES
BALDIN (OAB 262164/SP)
Processo 3001236-42.2013.8.26.0369 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - Nair Figueiredo
Bongiorno - Fazenda Pública Estadual - - Fazenda Pública Municipal - Vistos. Fls. 43: Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30
(trinta) dias. Decorrido, manifeste-se a autora. Intime-se. - ADV: THAIS DE LIMA BATISTA PEREIRA ZANOVELO (OAB 151765/
SP), ALEXANDRE DE SOUZA MATTA (OAB 143171/SP)
Processo 3001593-22.2013.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Alessander
Ribeiro Leite - Losango Promoções e Vendas Ltda - Vistos. Trata-se de ação indenizatória por danos morais c.c anulatória de ato
jurídico, c.c concessão parcial de tutela antecipada ajuizada por ALESSANDER RIBEIRO LEITE contra Losango Promoções e
Vendas Ltda Acontece, porém, que o autor devidamente intimado deixou de comparecer na audiência de conciliação designada
para o dia 14 de março de 2014, às 15:45 horas, sem apresentar motivos justificados. Assim, JULGO EXTINTO o processo, com
fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. P.R.I.C., após,
arquivem-se os autos com as anotações de praxe. - ADV: FABIO ROBERTO LOTTI (OAB 142444/SP), ALEX COCHITO (OAB
158922/SP), MARCO ANTONIO LOTTI (OAB 98089/SP)
Processo 3001609-73.2013.8.26.0369 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Camila Paula Paiola
Lemos - Taissa Marques Sabia - Vistos. Nos termos do Enunciado 117 do FONAJE e do Enunciado 8 do FOJESP, para oposição
de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial, é obrigatória a prévia realização de penhora. Assim, suspendo o curso
dos embargos, devendo-se aguardar a efetivação do ato de constrição judicial de bens da executada. Intime-se. - ADV: JOSE
WALMIR LAFENE (OAB 148306/SP), LUIZ HERMINIO MANTOVANI (OAB 299674/SP)
Processo 3001763-91.2013.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Sergio Freitas Assuncao Me Dezogo e Flores Transportes Ltda - Vistos. A requerida devidamente citada e intimada (fl.22) deixou de comparecer à audiência
de tentativa de conciliação designada para o dia 15 de abril de 2014, às 14:45 horas, reputando-se verdadeiros os fatos alegados
no pedido inicial, nos termos do artigo 20 da Lei nº 9.099/95. Diante disso, julgo PROCEDENTE o pedido inicial e CONDENO a
requerida ao pagamento da importância de R$ 1.779,87 (um mil, setecentos e setenta e nove reais e oitenta e sete centavos)
acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, ou seja, 18 de fevereiro de 2014 e correção monetária a
partir do ajuizamento da ação (17 de dezembro de 2013), na conformidade com a tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo. Sem custas processuais nesta fase. P.R.I.C - ADV: STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP)
Processo 3001764-76.2013.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Sergio Freitas
Assuncao Me - Renato Cesar Gouveia - - Sérgio Gouveia - Vistos. Os requeridos devidamente citados e intimados (fl.23)
deixaram de comparecer à audiência de tentativa de conciliação designada para o dia 15 de abril de 2014, às 15:15 horas,
reputando-se verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, nos termos do artigo 20, da Lei nº 9.099/95. Diante disso, julgo
PROCEDENTE o pedido inicial e CONDENO os requeridos ao pagamento da importância de R$ 588,47 (quinhentos e oitenta
e oito reais e quarenta e sete centavos) acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, ou seja, 06 de
fevereiro de 2014 e correção monetária a partir do ajuizamento da ação (17 de dezembro de 2013), na conformidade com a
tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Sem custas processuais nesta fase. P.R.I.C - ADV: STENIO
AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP)
MONTE-MOR
Cível
2ª Vara
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