TJSP 03/07/2014 - Pág. 1605 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1682
1605
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FABRIZIO SENA FUSARI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IVAN ANTONELLI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0183/2014
Processo 0000938-52.2014.8.26.0471 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Felipe Goncalves - Certifique a
Serventia sobre o trânsito em julgado para o Ministério Público. Recebo o recurso de apelação interposto pela Defensora do réu
a fls. 136, bem como suas razões a fls. 138/140. Processe-se abrindo vista dos autos ao Ministério Público para contrarrazões.
Defiro a expedição de certidão de honorários em face do requerimento a fls. 141. Intimem-se.( Fica intimada que a certidão de
honorários encontra-se disponível para impressão) - ADV: IDAMARES CRISTINA FELEX (OAB 121909/SP)
Processo 0002426-81.2010.8.26.0471 (471.01.2010.002426) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - Valmire
Damata Carlini Ou Valmire Damato Carlini - JULGO PROCEDENTE a ação penal e CONDENO o acusado VALMIRE DAMATA
CALINI t/c VALMIRE DAMATO CARLINI como incurso no artigo 217-A,combinado com os artigos 226, inciso II e 14 inciso II
do Código Penal à pena de 6 (seis) anos de reclusão no regime inicial semiaberto. Lance-se-lhe o nome no Rol dos Culpados.
Considerando que ele está foragido, decreto-lhe a prisão preventiva como meio de assegurar a aplicação da lei penal. Expeçase mandado de prisão. - ADV: JOAO CARLOS WILSON (OAB 94859/SP)
Processo 0003001-26.2009.8.26.0471 (471.01.2009.003001) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) Jeferson Ferreira Pires - Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Crime - ADV: ALESSANDRA MORENO CARVALHO
ANTUNES (OAB 132572/SP)
Processo 0003001-26.2009.8.26.0471 (471.01.2009.003001) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) Jeferson Ferreira Pires - Vistos. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: ALESSANDRA
MORENO CARVALHO ANTUNES (OAB 132572/SP), ANA CAROLINA FERREIRA MORAES (OAB 336936/SP)
Processo 3000633-51.2013.8.26.0471 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - A.B.C.
e outro - Defiro a renúncia formulada pelo Defensor dativo José Jairo Martins de Souza pelos motivos expostos no requerimento
a fls. 19. Anotem-se. Nada a prover quanto ao requerimento de honorários tendo em vista que já houve expedição da respectiva
certidão. Ciência ao M.P. - ADV: JOSE JAIRO MARTINS DE SOUZA (OAB 217629/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FABRIZIO SENA FUSARI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALMIR RODRIGUES DE MATOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0331/2014
Processo 0000681-27.2014.8.26.0471 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.R.F.
- CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº
471.2014/003410-0 dirigi-me ao endereço indicado onde Intimei as testemunhas nele mencionadas, as quais de tudo bem
cientes ficaram, aceitando cópia do mandado, lançando suas assinaturas. O referido é verdade e dou fé. - ADV: ANA MARIA
BELLO (OAB 110404/SP)
Processo 0003974-73.2012.8.26.0471 (471.01.2012.003974) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado Diogo Cesar Dias - Vistos. Tendo em vista que há necessidade de remanejamento da presente, pois o expediente será até às
12:00 horas, conforme publicação em D.O., devido ao jogo do Brasil na Copa do Mundo de 2014, redesigno a presente para o
dia 12 de setembro de 2014, às 14:30 horas. Aditem-se os mandados expedidos. Int. - ADV: ONÉLIO CALEGARE (OAB 182012/
SP)
Processo 3000746-05.2013.8.26.0471 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Giliard Tomaz Bernardo e outro - Vistos. Solicito à entidade de classe abaixo mencionada, nos termos do Convênio Defensoria/
O.A.B., as providências necessárias no sentido de ser indicado(a) profissional para exercer as funções de PROCURADOR
em favor de Giliard Tomaz Bernardo RG: 46714719, CPF: 264.589.078-42, tendo em vista a renúncia do procurador Jose
Jairo Martins de Souza, OAB: 217629/SP, RG: 30.721.549-0. Fixo os honorários advocatícios do procurador em 70% da tabela
máxima. Expeça-se certidão. (Ceridão disponível para impressão) - ADV: JOSE JAIRO MARTINS DE SOUZA (OAB 217629/
SP)
Processo 3001879-82.2013.8.26.0471 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - JOSE GERALDO LAIA
JUNIOR - Vistos. Considerando-se que o requerimento da defesa de fls. 199/200 foi apreciado e foi deferido novo interrogatório
do réu, conforme se verifica da decisão de fls. 204, mantenho referida decisão para que seja realizado o interrogatório do réu
com a presença do defensor subscritor da petição citada. Tendo em vista que há necessidade de remanejamento da presente,
pois o expediente será até às 12:00 horas, conforme publicação em D.O., devido ao jogo do Brasil na Copa do Mundo de
2014, redesigno a presente para o dia 05 de setembro de 2014, às 15:30 horas. Aditem-se os mandados expedidos. Int. - ADV:
GERALDO SOTILO DE CAMARGO (OAB 148498/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FABRIZIO SENA FUSARI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALMIR RODRIGUES DE MATOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º