TJSP 04/07/2014 - Pág. 1352 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1683
1352
e respectivos cônjuges; Certidões de matrículas de imóveis, documentos de veículos, extratos de contas bancárias, enfim
comprovantes de propriedade dos bens arrolados; Certidões negativas municipal e federal ; CCIR, se for arrolado imóvel rural;
Pagamento do imposto causa mortis, intimando-se a FESP a se manifestar. Recolhimento das custas processuais, nos termos
do artigo 4º, § 7º, da Lei Estadual 11.608/03. - ADV: REINALDO MARINGOLI (OAB 24672/SP)
Processo 0002277-20.2013.8.26.0103 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.A.L. e outro - nc: a Carta de Sentença foi
apresentada pela requerida para as providências. - ADV: THIAGO AGOSTINETO MOREIRA (OAB 259300/SP)
Processo 0002336-08.2013.8.26.0103 - Ação Civil Pública - Área de Preservação Permanente - Antonio Carlos Sales - Vistos
em saneamento. Recebo a contestação de fls. 73/82 como embargos à execução, sem efeito suspensivo. Defiro ao embargante
os benefícios da justiça gratuita, conforme postulado à fl. 82. Tomo a manifestação Ministerial de fls. 103/106 como impugnação
aos embargos. Por fim, anoto que é desnecessário novo ato citatório, sendo suficiente a intimação determinada à fl. 107 para
cumprimento, em 60 dias, das obrigações assumidas em sede de composição civil, sob pena de imposição de multa. Aguarde-se
o decurso do prazo para cumprimento das obrigações. Int. - ADV: VERIDIANA ASSIS BANDEIRA DE CARVALHO (OAB 119146/
MG), THAIS TASSI JUNQUEIRA (OAB 258863/SP)
Processo 0002774-34.2013.8.26.0103 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Julimeire do Rosário nc: a r sentença de fls. 84/87 transitou em julgado em 30/05/2014. - ADV: JOSE SALOMAO NETO (OAB 61347/MG), ELIANA
CHAME (OAB 116546/MG), HILQUIAS ARAUJO GARCIA (OAB 317876/SP)
Processo 0002944-74.2011.8.26.0103 (909/2011) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Selma Aparecida
de Moura - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE SENTENÇA que nesta Ação
Previdenciária move Selma Aparecida de Moura contra Instituto Nacional do Seguro Social Inss, o que faço com fundamento no
artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I., arquivem-se. - ADV: MATHEUS AGOSTINETO MOREIRA (OAB 273643/
SP)
Processo 0003057-57.2013.8.26.0103 - Nunciação de Obra Nova - Ordem Urbanística - Município de Caconde - Andre Luiz
Vieira - Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente ação de Nunciação de Obra Nova ajuizada pelo Município de Caconde
contra Andre Luiz Vieira, para determinar o desfazimento da obra no prazo de trinta (30) dias, sob pena de multa diária de R$
100,00 pelo atraso. CONDENO o requerido no pagamento das custas, despesas processuais e honorários do patrono do autor,
que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. - ADV: PAULO REINIG MOREIRA (OAB 236153/SP), PRISCILA RIBEIRO
FERFOGLIA POSSATI (OAB 262741/SP)
Processo 0004070-91.2013.8.26.0103 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.M.S. - nc: ciencia do oficio do CRC, informando o
cumprimento do mandado de averbação e retirar a certidão de casamento averbada. - ADV: EMANUELA DE AMORIM POLVORA
NOGUEIRA (OAB 244133/SP)
Processo 0004114-13.2013.8.26.0103 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Aparecida de Paiva Rodrigues Vistos. Fl. 16: defiro o prazo de suspensão processual. (60 dias) - ADV: CLAUCIO RODRIGUES (OAB 266192/SP)
Processo 0005861-66.2011.8.26.0103 (1939/2011) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Bv Financeira
Sa Credito Financiamento e Investimento - nc: para a intimação da executada quanto ao valor penhorado, o autor deve
complementar o valor da diligencia do oficial de justiça, no valor de R$ 6,75, para perfazer o total de R$ 20,34 (para diligencias
a ser cumpridas em Tapiratiba). - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 0901841-70.2012.8.26.0103 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Panamericano S/A - Gilberto Fernando Rufino - Vistos. Fl. 105: defiro o prazo de sobrestamento. (40 dias) - ADV: MARIANA
LOPES DA SILVA (OAB 334644/SP), HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (OAB 157875/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS ALEXANDRE AIBA AGUEMI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANGELA CONCEIÇÃO DE PAIVA ARAÚJO LEONEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0313/2014
Processo 0000048-87.2013.8.26.0103 - Interdição - Tutela e Curatela - M.A.S.S. - Retirar Certidão de Inscrição de Interdição.
- ADV: FLAVIANO LAURIA SANTOS (OAB 195534/SP)
Processo 0000107-41.2014.8.26.0103 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Maria Estela Vasconcellos
Firmino - Nivaldo Zimerman Caconde ME - Vistos em saneamento. As partes são legítimas, estão bem representadas, litigam
com interesse de agir e, obviamente, presente se faz a possibilidade jurídica do pedido, eis que, muito embora o nome da
autora tenha sido previamente excluído do cadastro de inadimplentes, estão em discussão eventuais danos morais pelo período
em que seu nome esteve negativado. Dou, com isso, o feito por saneado. Necessária a colheita de prova vocal. Eis os pontos
controvertidos: A autora está ou esteve inadimplente junto à ré? Qual o valor do suposto débito pendente? O que originou o
suposto débito? A autora tinha ciência de seu débito? A autora tinha ciência da negativação de seu nome? Designo audiência
de instrução para o dia 28 de agosto de 2014, às 15:30 horas. Rol de testemunhas deverá ser protocolizado dentro de dez dias
da publicação da presente decisão. Int. - ADV: DANIELLE CIOLFI DE CARVALHO (OAB 265639/SP), THIAGO AGOSTINETO
MOREIRA (OAB 259300/SP)
Processo 0000209-34.2012.8.26.0103 (112/2012) - Execução de Alimentos - Alimentos - M.V.S.G. - M.A.G. - Vistos. Fixo os
honorários do patrono dativo em 100% da tabela - cód. 206. Expeça-se certidão. Por ora, aguarde-se o cumprimento do mandado
de prisão ou eventual informação da exequente acerca do paradeiro do executado. - ADV: RENATA ORRICO INFANTINI (OAB
128637/SP), DANIELLE CIOLFI DE CARVALHO (OAB 265639/SP)
Processo 0000294-49.2014.8.26.0103 - Procedimento Ordinário - Parcelas de benefício não pagas - João Mendes de Souza
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Manifeste-se o autor, expressamente, sobre a alegação do réu de que
os pagamentos atrasados já foram realizados e sacados por ele. Sem prejuízo, especifiquem provas. - ADV: FRANCISCO DE
ASSIS GAMA, CAIO GONÇALVES DE SOUZA FILHO (OAB 191681/SP), MARCELO GAINO COSTA (OAB 189302/SP)
Processo 0000356-89.2014.8.26.0103 - Imissão na Posse - Imissão - Maria Eugênia de Assis Evangelista e outros - Defiro
a gratuidade processual. Apreciarei o pedido liminar após a resposta. CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe,
cuja cópia da inicial segue em anexo, ficando advertida(o) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de
serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. ADV: JOSÉ ORRICO NETO (OAB 186642/SP)
Processo 0000356-89.2014.8.26.0103 - Imissão na Posse - Imissão - Maria Eugênia de Assis Evangelista e outros - Diga
sobre a contestação, fls. 41/129. - ADV: LUCINEA OLIMPIO DE JESUS (OAB 318708/SP), JOSÉ ORRICO NETO (OAB 186642/
SP)
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