TJSP 04/07/2014 - Pág. 1612 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1683
1612
das sociedades simples cabe ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Contudo, a certidão de fl. 105 dá conta de que foram
realizadas alterações contratuais da sociedade. Isto posto, para apreciação do pedido, apresente o autor em 10 dias, cópia das
últimas alterações contratuais arquivadas no Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Int. - ADV: PEDRO EDUARDO GURJAO
(OAB 102125/SP), JOÃO ALEXANDRE FRANCISCO (OAB 156915/SP)
Processo 0014243-13.2012.8.26.0362 (362.01.2012.014243) - Procedimento Ordinário - Locação de Imóvel - Maria Auxiliadora
Beghini Domingues - Ciência/manifestação da certidão negativa oficial de justiça conf. Fls. 94 “deixei de dar cumprimento tendo
em vista o valor da diligencia estar incorreto, uma vez que se trata de ato na cidade Estiva Gerbi (diligencia R$ 20,34)* - ADV:
DEBORA DE ALMEIDA SANTIAGO (OAB 87137/SP), FERNANDA MARQUES LIMA VENDRAMINI (OAB 185226/SP)
Processo 0014422-49.2009.8.26.0362 (362.01.2009.014422) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Bradesco Sa - Fl. 154: Defiro. Disponibilize a serventia o necessário para a citação através da imprensa nos termos
do artigo 232, III, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP), MATILDE DUARTE
GONCALVES (OAB 48519/SP)
Processo 0014658-06.2006.8.26.0362 (362.01.2006.014658) - Procedimento Ordinário - Everaldo Benedito Pereira e outro Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. No prazo comum de dez dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Após,
dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: JOAO LUIZ PORTA (OAB 105274/SP), MARILÚ CANAVESI PORTA (OAB 210325/
SP), ANTONIO FERREIRA ALVES (OAB 111924/SP)
Processo 0014678-94.2006.8.26.0362 (362.01.2006.014678) - Procedimento Sumário - Ajinomoto Interamericana
Indústria e Comércio Ltda - Para Dra. ALESSANDRA fRANCISCO DE MELO FRANCO, retirar a petição protocolizada sob nº
FMGU.14.00038391-8 3006124 - SP 13.20 - 24-06-2014 16:12 MGU 000.0.0800122A tendo em vista que os autos processo
0014678-94.2006 ordem 1685/2006 foi remetido a Comarca de Limeira,SP em 01/12/2008 - ADV: ALESSANDRA FRANCISCO
DE MELO FRANCO (OAB 179209/SP)
Processo 0014746-05.2010.8.26.0362 (362.01.2010.014746) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços Abengoa Bioenergia Agroindustria Ltda - Ederson Vanil da Silva - Vistos. Ante o teor da certidão de fls. 99/102, manifeste-se o
exequente em prosseguimento. Int. - ADV: WILSON CARLOS GUIMARAES (OAB 88310/SP), DAIANE DALILA DA SILVA (OAB
265635/SP), DANIEL DE GODOY PILEGGI (OAB 173740/SP)
Processo 0015447-63.2010.8.26.0362 (362.01.2010.015447) - Procedimento Ordinário - Irmandade da Santa Casa de
Misericordia de Mogi Guaçu - Nobre Seguradora do Brasil S/A - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se provocação
do credor. Não sobrevindo manifestação, após o prazo de 06 (seis) meses os autos serão arquivados, sem prejuízo de seu
desarquivamento a pedido da parte (art. 475-J, § 5°, CPC). Int. - ADV: IRANI RIBEIRO FRAZÃO (OAB 243485/SP), CELSO DE
FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 0015662-05.2011.8.26.0362 (362.01.2011.015662) - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo Cdhu - Manifestar sobre certidão negativa oficial de justiça - o
requerido mudou de endereço** - ADV: RICARDO CHITOLINA (OAB 168770/SP), MARCIA CRISTINA DE SOUZA NOGUEIRA
COSER (OAB 118809/SP)
Processo 0015717-19.2012.8.26.0362 (362.01.2012.015717) - Execução de Alimentos - Expropriação de Bens - Thais
Cristina Costa do Nascimento - Nivaldo Jose do Nascimento - Homologo o cálculo de fls. 67. Expeça-se mandado de penhora e
avaliação de tantos bens quantos bastem para quitar o débito alimentar. - ADV: MARCIA CRISTINA RODRIGUES (OAB 122005/
SP), CLAUDIO HENRIQUE BUENO MARTINI (OAB 128041/SP), GIOVANA MARA RODRIGUES (OAB 191421/SP)
Processo 0015953-68.2012.8.26.0362 (362.01.2012.015953) - Procedimento Ordinário - Nulidade / Anulação - Fazenda
Publica do Estado de São Paulo - Autor manifestar sobre juntada de oficio da Procuradoria conforme fls. 359* - ADV: JOÃO
RICARDO DE OLIVEIRA MATTOS (OAB 198780/SP), PABLO FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 227037/SP), ANTONIO LUIZ
BUENO DE MACEDO (OAB 40355/SP)
Processo 0016078-70.2011.8.26.0362 (362.01.2011.016078) - Inventário - Inventário e Partilha - Aparecida de Lourdes
Golfeto - Vistos. Manifeste-se a inventariante nos termos da informação de fl. 123. Int. - ADV: MAILSON LUIZ BRANDAO (OAB
264979/SP)
Processo 0016136-39.2012.8.26.0362 (362.01.2012.016136) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Tahiti
Participações Ltda - American Pack Industria e Comercio Atacadista de Embalagens Plasticas Ltda - - Robertson Claudiney
de Andrade - - Sandra Aparecida Gaiarim de Andrade - Vistos. Ante a notícia de pagamento do débito (cf. fls. 115), o qual
HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência JULGO EXTINTA a presente
Execução de Título Extrajudicial requerida por THAITI PARTICIPAÇÕES LTDA em face de AMERICAN PACK INDUSTRIA E
COMERCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA E OUTROS, nos termos do artigo 794, inciso I do Código
de Processo Civil. Comunique-se o Juizado Especial Cível, quanto à penhora realizada no rosto destes autos, referente ao
processo 0004163-24.8.26.0362, que restou prejudicada. Custas na forma da lei. Transitada esta em julgado, arquivem-se
os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. - ADV: FERNANDA MARQUES LIMA VENDRAMINI (OAB 185226/SP),
ALESSANDRO NESPOLI ZANATTA (OAB 241503/SP), DEBORA DE ALMEIDA SANTIAGO (OAB 87137/SP)
Processo 0016162-08.2010.8.26.0362 (362.01.2010.016162) - Procedimento Ordinário - Aparecida Ceressio Martins - Vistos.
Diante da concordância do requerente (fls. 238/239 ) com os cálculos apresentados pela autarquia ré, HOMOLOGO o cálculo
de liquidação de fls. 229/231, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s). Dê-se
ciência ao INSS. Após, aguarde-se em Cartório notícias acerca do(s) pagamento(s). Com os pagamentos, voltem conclusos,
com urgência. Int. - ADV: IRENE DELFINO DA SILVA (OAB 111597/SP), ALEXANDRA DELFINO ORTIZ
Processo 0016661-21.2012.8.26.0362 (362.01.2012.016661) - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Madalena de Paiva
- Matilde Aparecida Gomes - Fls. 197/198: Dê-se vista a inventariante e ao Ministério Público. Int. - ADV: JORGE LUIZ DE
OLIVEIRA CRUZ (OAB 148894/SP), ELCIO APARECIDO THEODORO DOS REIS (OAB 245551/SP), MAILSON LUIZ BRANDAO
(OAB 264979/SP)
Processo 0016946-14.2012.8.26.0362 (362.01.2012.016946) - Monitória - Contratos Bancários - Itau Unibanco Sa - Fl. 57:
Defiro, devendo o autor providenciar o recolhimento da taxa. Após, providencie a serventia a pesquisa através do sistema
bacenjud 2.0. Com a resposta, manifeste-se o autor no prazo de dez dias. Int. - ADV: MARIA ELISA PERRONE DOS REIS (OAB
178060/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0017011-43.2011.8.26.0362 (362.01.2011.017011) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Bv Financeira S A C F I - Janete de Souza - Vistos. Fls. 101/105: Indefiro. O presente feito já foi convertido em ação
de depósito (fl. 47) e a ré citada (fl. 50). Houve contestação e réplica. Manifestem-se as partes, no prazo comum de 10(dez)
dias, se concordam com o julgamento antecipado da lide ou especifiquem as provas que pretendem produzir, justificandoas. Ainda, informem se tem interesse na realização de audiência de conciliação, tendo em vista o teor do § 3º do art. 331 do
Código de Processo Civil, acrescido pela lei nº 10.444, de 07 de maio de 2002, sendo que o silêncio será interpretado como
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º