TJSP 08/07/2014 - Pág. 1050 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1685
1050
Execução Criminal nº 845.440 - JP X JOSÉ ALEX PESSOA Fica cientificado(a) o(a) defensor(a) Dr(a)., JEFERSON T. DE
AZEVEDO OAB/SP 147.211, que em 02/07/2014, foi julgado procedente o pedido de progressão para o regime semiaberto.
Execução Criminal nº 861.233 - JP X EDUARDO RAMOS DE VASCONCELLOS Fica cientificado(a) o(a) defensor(a) Dr(a).,
ROSILENE MOURA LEITE OAB/SP 283.257, que em 02/07/2014, foi julgado procedente o pedido de progressão para o regime
semiaberto.
1ª Vara do Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA DO CARMO HONORIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DENISE ANDREA LUBK
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0319/2014
Processo 0088230-50.2012.8.26.0114 (011.42.0120.088230) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido
- Gilberto Chinelatto Trofeus e Joias Me - - Gil Chinellato - Vivo S/A - Intime-se a executada para pagamento no valor de R$
2.638,85, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. - ADV: CARLOS DE SOUZA COELHO (OAB 118484/
SP), RODRIGO DE SOUZA COELHO (OAB 165045/SP), ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO (OAB 179209/SP)
Processo 1002216-75.2014.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - ALEX
LEITE BICUDO - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A - Nos termos do Provimento CSM Nº 2.168/2014, o expediente
no Foro Judicial de Primeira e Segunda Instâncias do Estado e nas Secretarias do Tribunal de Justiça será das 08:00 às 12:00
horas, ficando redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 16/10/2014, às 15:00 horas, Bloco A, 1º andar, sala
168, Cidade Judiciária de Campinas-SP. - ADV: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), RAFAEL MONDELLI (OAB
166110/SP), MARIO HENRIQUE RIBEIRO SUZIGAN (OAB 287180/SP)
Processo 1003106-14.2014.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Central
Brasileira de Peregrinações Católicas Viagens e Turismo Ltda Epp - HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo - Nos termos do
Provimento CSM Nº 2.168/2014, o expediente no Foro Judicial de Primeira e Segunda Instâncias do Estado e nas Secretarias
do Tribunal de Justiça será das 08:00 às 12:00 horas, ficando redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia
09/10/2014, às 15:30, Bloco A, 1º andar, sala 168, Cidade Judiciária de Campinas-SP. - ADV: FABIO ROBERTO LOTTI (OAB
142444/SP), MARCO ANTONIO LOTTI (OAB 98089/SP), ANDREIA FILIPA CORREIA TAVARES (OAB 258044/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ANEXO PUC
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA DO CARMO HONORIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DENISE ANDREA LUBK
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0012/2014
Processo 0008277-66.2014.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Francielly
Naiade Pereira - Lojas Renner S/A - Certifico e dou fé que nos termos do Provimento CSM n. 2.168/2014 o expediente do Foro
Judicial de Primeira e Segunda Instâncias do Estado e nas Secretarias do Tribunal de Justiça será das 08:00 às 12:00 horas,
ficando redesignada a audiência de instrução para o dia 16/10/2014 às 15:30 horas, Bloco A, sala 168, cidade Judiciária de
Campinas-SP. Nada Mais. Campinas, 07 de julho de 2014. Eu, ___, Maria Aparecida Polysello, Chefe de Seção Judiciário. ADV: JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 46648/RS)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ANEXO UNISAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA DO CARMO HONORIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DENISE ANDREA LUBK
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0004/2014
Processo 0010956-39.2014.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Valéria
Ferraz Ignacio - Telefônica Brasil S/A. - Certifico e dou fé que nos termos do Provimento CSM n. 2.168/2014 o expediente no
Foro Judicial de Primeira e Segunda Instâncias do Estado e nas Secretarias do Tribunal de Justiça será das 08:00 às 12:00
horas, ficando redesignada a audiência de intrução para o dia 06/10/2014 às 15:00 horas, Bloco A, sala 168 na cidade Judiciária
de Campians-SP.. Nada Mais. Campinas, 07 de julho de 2014. Eu, ___, Maria Aparecida Polysello, Chefe de Seção Judiciário. ADV: ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO (OAB 179209/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA DO CARMO HONORIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DENISE ANDREA LUBK
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0318/2014
Processo 0022978-32.2014.8.26.0114 - Cumprimento Provisório de Decisão - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- DELLY BOTELHO DE SOUZA - VISTOS etc. DELLY BOTELHO DE SOUZA, qualificada na inicial, ajuizou ação contra MRV
ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A, qualificada nos autos, requerendo cumprimento de sentença. É O RELATÓRIO. PASSO
A FUNDAMENTAR E DECIDIR. Trata-se de ação em que se visa cumprimento de sentença. Analisando a petição inicial verifico,
desde logo, que a autora é carecedora de interesse processual, eis que não há adequação entre a situação lamentada por ela
e o provimento jurisdicional concretamente solicitado. Note-se que a própria postulante noticia que existe sentença pendente
de cumprimento nos autos de ação que tramita pela 1ª Vara do Juizado Especial Cível desta Comarca. Assim, se já tem título,
a autora tem ação com força executiva, sendo inadmissível a pretensão de cumprimento por meio de ação autônoma. Existindo
sentença judicial que pode ser executada nos próprios autos, não há necessidade da tutela jurisdicional pleiteada a este Juízo.
Inexistente condição da ação contemplada na lei vigente, a solução é a extinção do processo. Em face do exposto, declaro a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º