TJSP 08/07/2014 - Pág. 1135 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1685
1135
Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do(s) devedor(es) enseja a aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre
o valor em execução (CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do(s) devedor(es) acerca
de eventual composição amigável. O(s) executado(s) poderá(ão) apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da
data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC,
art. 738). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o(s) devedor(es) sujeitar-se-á(ão) ao pagamento de multa de
até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 740, par. ún.). O reconhecimento do crédito do exequente(s) e o depósito de
30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá(ão) ao(s)
executado(s) requerer(em) seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de
correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 745-A). Intime-se. - ADV: ARIAGNE CRISTINE MENDONÇA
SOUZA (OAB 284922/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
Processo 0002149-41.2014.8.26.0369 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Joaquim Nunes - - Ana Nunes
Scarmeloti - - Jovelina Conceição Nunes da Costa - - Joaquim Nunes Filho - - Reginaldo Joaquim Nunes - - Rosa Helena Nunes
- - Osmar Joaquim Nunes - - João Nunes - Antonia Albertina Ferreira Nunes - Vistos. Providenciem os requerentes a juntada
dos documentos indispensáveis à propositura da ação, mormente a certidão de óbito do falecido, bem como a regularização da
representação processual, preenchendo as procurações com os nomes e qualificações. Além disso, providenciem os requerentes
a comprovação de seus rendimentos, juntando a última declaração de imposto de renda entregue ou outro documento idôneo,
para apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita. Para tanto, concedo o prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento e
imediata extinção do pedido de abertura de inventário. Intime-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO (OAB 330527/
SP), FABRÍCIO JOSÉ DE AVELAR (OAB 191417/SP)
Processo 0002171-36.2013.8.26.0369 (036.92.0130.002171) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União - Celina Aparecida
Missiagia Pinatti - - Marcos Aurelio Pinatti - Vistos. Fls. 88: Efetuarei a pesquisa de existência de veículos em nome dos
executados junto aos registros do Detran pelo sistema Renajud. Com a resposta, voltem-me conclusos. Diante do dinheiro
penhorado a fls. 23/26, intimem-se os executados, na pessoa de seu procurador constituído, para conhecimento da penhora,
advertindo-os de que poderão oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei 6.830/80). Intime-se. - ADV: PAULO
ROBERTO BRUNETTI (OAB 152921/SP), GRACIELA MANZONI BASSETTO (OAB 139852/SP)
Processo 0002342-90.2013.8.26.0369 (036.92.0130.002342/3) - Cumprimento Provisório de Decisão - Ministerio Publico do
Estado de Sao Paulo - Destilaria Moreno - Vistas dos autos ao réu para: (x) manifestar-se, em 05 dias, sobre o Ofício do Corpo
de Bombeiros juntado a fls. 223/225. - ADV: LUCAS DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 257690/SP), JOSE LUIZ MATTHES (OAB
76544/SP), EVANDRO ALVES DA SILVA GRILI (OAB 127005/SP)
Processo 0003362-87.2011.8.26.0369 (369.01.2011.003362) - Execução de Alimentos - Alimentos - L.S.G.P. - - R.S.G.P.
- - R.S.G.P. - L.G.P. - Vistos. Oficie-se a OAB local para nomeação de curador especial ao executado citado por edital. Após,
manifeste-se o curador nomeado para apresentar justificativa. Intime-se. - ADV: CARLA ALESSANDRA RODRIGUES RUBIO
(OAB 159838/SP), GLAUCIANE CLEMENTE POLOTTO OLIVEIRA (OAB 240817/SP)
Processo 0003362-87.2011.8.26.0369 (369.01.2011.003362) - Execução de Alimentos - Alimentos - L.S.G.P. - - R.S.G.P. - R.S.G.P. - L.G.P. - Vistas dos autos ao curador nomeado ao réu para: (x) apresentar justificativa, no prazo legal. - ADV: CARLA
ALESSANDRA RODRIGUES RUBIO (OAB 159838/SP), GLAUCIANE CLEMENTE POLOTTO OLIVEIRA (OAB 240817/SP)
Processo 0003778-89.2010.8.26.0369 (369.01.2010.003778) - Inventário - Inventário e Partilha - Jandyra Favalessa Andretta
- Mario Antonio Andretta - Maria Aparecida Dezani e outro - Vistos. Ante a inércia do inventariante Luiz Carlos Andeta em dar
atendimento ao quanto determinado na deliberação de fl. 167, com a atribuição de valor real dos bens e recolhimento de custas
judiciais e tributos, não obstante o elástico prazo deferido pelo juízo para cumprimento (fls. 170/172), com fundamento no art.
995, I e II, do Código de Processo Civil, removo-o do exercício desse munus. Informe a herdeira Maria Aparecida Dezani se
concorda em ser nomeada inventariante, em 5 (cinco) dias, sob pena de nomeação de inventariante dativo a ser remunerado
pelo espólio. Int. - ADV: ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP), AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP),
EDUARDO DANIEL ALVES VIEIRA (OAB 122137/SP)
Processo 0003881-28.2012.8.26.0369/01 - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Fazenda do Estado de
São Paulo - Central Energética Moreno de Monte Aprazível Açúcar e Álcool Ltda - Vistos. Diante da comprovação do pagamento
(fl. 241/242) e a manifestação do exequente de fl. 246, dou por satisfeita a condenação aos honorários advocatícios e, em
consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se
mandado de levantamento do depósito de fls. 244 em favor da exequente. Considerando que houve o cumprimento voluntário
da condenação, não há aplicação do inciso III do artigo 4º da Lei Estadual nº 11.608/03 que diz respeito ao recolhimento da taxa
judiciária ao ser satisfeita a execução. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C. - ADV: WALDO ADALBERTO DA SILVEIRA JUNIOR
(OAB 27339/SP), GUILHERME LEGUTH NETO (OAB 119024/SP), LUCAS DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 257690/SP), MAURO
FILETO (OAB 73281/SP)
Processo 3000185-93.2013.8.26.0369 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Anderson Isidorio Banco Finasa BMC S.A. - Vistas dos autos ao autor para: (x) cientificá-lo do desarquivamento do processo e de que decorrido o
prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ). - ADV: ALINE CRISTINA
VERGINIO DE ALMEIDA (OAB 322296/SP)
Processo 3000342-66.2013.8.26.0369 - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Previdenciário - MARLI DE FÁTIMA
BELTRAMINI SOUZA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistas dos autos ao réu para: manifestar-se,
em 05 dias, sobre a juntada de documentos novos (art. 398, do CPC). LAUDO de fls. 68/74. - ADV: ALLAN CARLOS GARCIA
COSTA (OAB 258623/SP), ALEXANDRE ROBERTO GAMBERA (OAB 186220/SP)
Processo 3000985-24.2013.8.26.0369 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - M.I.V.L. - C.P. - Vistas dos
autos às partes para: HOSPITAL DE BASE, HEMOCENTRO - Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto Avenida Jamil
Feres Kfouri, 80, Jd. Panorama, São José do Rio Preto - SP, no dia 18/09/2014, às 13 horas, para realização da perícia de
Investigação de Paternidade (paga), bem como recolher diligência para intimação das partes para comparecimento na perícia. ADV: STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP), ANTONINO ALVES FERREIRA JUNIOR (OAB 132514/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO FERREIRA ROCHA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO LIRA GARCIA
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