TJSP 08/07/2014 - Pág. 1796 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1685
1796
SP)
Processo 0012236-28.2011.8.26.0477 (477.01.2011.012236) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio
Residencial Miraguaia - Maria Alexandre da Silva Laino - Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a
ré no pagamento das despesas vencidas discriminadas na inicial e das que se venceram no curso da lide e não foram pagas,
corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de um por cento ao mês, devidos desde os respectivos vencimentos, e
multa de dois por cento sobre o valor corrigido de cada parcela. Em consequência, JULGO o processo com resolução de mérito,
nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, arcará a ré com o pagamento das custas,
despesas processuais e honorários de advogado, arbitrados estes, na forma do art. 20, §§ 3º e 4º do Código de Processo Civil,
em quinhentos reais. A cobrança das verbas de sucumbência fica sobrestada na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, vez que à
ré são deferidos os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando-se que envie a esta vara o
ofício referente a parcela de n°11. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I. CUSTAS DE PREPARO R$ 100,70 - TAXA DE REMESSA E
RETORNO DE AUTOS R$ 29,50 POR VOLUME. - ADV: BRUNO JOÃO BOIDAK JUNIOR (OAB 242499/SP)
Processo 0012824-06.2009.8.26.0477 (477.01.2009.012824) - Procedimento Sumário - Contratos Bancários - Hsbc Bank
Brasil S A Banco Multiplo - Flavio Marins Cramer Refrigeração Me - Manifeste-se o autor, no prazo de cinco dias, sobre o
resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)
Processo 0013908-37.2012.8.26.0477 (477.01.2012.013908) - Procedimento Ordinário - Compromisso - Michelle Nunes
Fernandes - Tiago Rocha da Silva Pasquotte - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as ,sob
pena de preclusão e indeferimento. Anoto que o silêncio será interpretado como desistência à dilação probatória .Digam ainda
se não tem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação ,para os fins do artigo 331 do CPC. - ADV:
LUCIENE SANTOS JOAQUIM (OAB 115662/SP), KLEBER ALVES DE OLIVEIRA (OAB 191550/SP)
Processo 0014017-32.2004.8.26.0477 (477.01.2004.014017) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio
Edificio Cambuca - Júlio César Gunzburger - - Ana Cristina Satriani Gunzburger - Leandro Dutra Sales - Vistos. Fls. 271/272:
Sobre o pedido de designação de audiência de conciliação formulado pelos réus, manifeste-se o autor, no prazo de cinco dias.
Fls. 275/276: Por ora, aguarde-se. Int. - ADV: CARLOS WAGNER GONDIM NERY (OAB 252519/SP), ANDREIA AFONSO ROSA
(OAB 178680/SP), ANA VALÉRIA GUNZBURGER (OAB 182115/SP), TANIA MARIA CAVALCANTE TIBURCIO (OAB 106085/
SP)
Processo 0014354-74.2011.8.26.0477 (477.01.2011.014354) - Consignação em Pagamento - Obrigações - Mercado Mdv
Ltda Me - Frv Comercio e Representação Ltda Me - Vistos. Fls. 57/60: Defiro. Recolhida a taxa postal, tente-se a citação da
empresa ré, nos termos do despacho inicial, no endereço ora informado. Int. - ADV: CARLOS AUGUSTO PARIZIANI (OAB
154460/SP)
Processo 0014882-45.2010.8.26.0477 (477.01.2010.014882) - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Delfina
Alonso Martinez - Diego Isoldi Garcia - Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se Int. - ADV: FABRICIO EMANUEL
MENDES BEZERRA (OAB 189546/SP), ROGERIO MOLINA DE OLIVEIRA (OAB 156107/SP)
Processo 0015046-73.2011.8.26.0477 (477.01.2011.015046) - Procedimento Ordinário - Sebastião Roberto de Oliveira Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Uma vez tempestivo, recebo o recurso de apelação interposto pelo autor em
seus regulares efeitos devolutivo e suspensivo. Dê-se vista ao apelado para que apresente suas contrarrazões de apelação,
querendo. Intime-se o INSS pessoalmente. Com a juntada das contrarrazões ou certificado o decurso de prazo para sua
apresentação, subam os autos ao TRF - 3ª Região, com as homenagens deste Juízo. Int. - ADV: MARIA DE LOURDES D AVILA
VIEIRA (OAB 153054/SP), FLÁVIO AUGUSTO CABRAL MOREIRA (OAB 178585/SP)
Processo 0015330-57.2006.8.26.0477 (477.01.2006.015330) - Procedimento Sumário - Serviços Profissionais - Maria
Cristina de Moraes Aguiar - Elza Marao Alves - Vistos. 1. Anote-se a renúncia ao mandato manifestada pela d. Patrona da ré. 2.
Ante a certidão de fls. 309 in fine dou por preclusa a prova pericial. 3. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia
3 de setembro de 2014 às 14h00. 4. Caso tenha sido requerido, notifiquem-se as partes para prestarem depoimento pessoal,
pena de confissão. 5. Desconsidero o rol de testemunhas de fls. 5, pois não informados os dados qualificativos e endereços das
testemunhas. 6. Rol de testemunhas, contendo os dados qualificativos e endereços das testemunhas, até vinte dias antes da
audiência, pena de preclusão. Int. - ADV: MARIA CRISTINA DE MORAES AGUIAR (OAB 79337/SP)
Processo 0017116-29.2012.8.26.0477 (477.01.2012.017116) - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Instituto
Educacional de Praia Grande Ltda - Alessandra Roberta de Marco Wenzel - Manifeste-se o autor, no prazo de cinco dias, sobre
o retorno do(s) A.R.(s) negativo da carta de citação/intimação. (Alessandra Roberta de Marco Wenzel - mudou-se) - ADV: ANA
LUCIA MOURE SIMÃO CURY (OAB 88721/SP), JOSÉ ESTEBAN DOMINGUES LISTE (OAB 164666/SP)
Processo 0018828-30.2007.8.26.0477 (477.01.2007.018828) - Procedimento Ordinário - Roberto de Oliveira Vasques Condominio Residencial de Luxor e outro - Vistos. Fls. 291/292: Aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento
voluntário do débito por parte do executado, no valor de R$ 5.151,10 atualizado até junho de 2014 contado da publicação do
presente despacho. Int. - ADV: RICARDO HENRIQUE PARADELLA TEIXEIRA (OAB 225850/SP), EDUARDO DE MATTOS (OAB
47670/SP)
Processo 0019523-42.2011.8.26.0477 (477.01.2011.019523) - Procedimento Ordinário - Condomínio em Edifício - Condominio
Edificio Praiamar - Luiz Carlos Proença Gil - - Ilda da Conceição Proençã Gil - Vistos. Diante da manifestação favorável do autor
a respeito da possibilidade de composição amigável, com fundamento no art. 125, inciso IV e art. 331, ambos do Código de
Processo Civil, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 12 de agosto de 2014 às 14h20. À audiência deverão
comparecer as partes e seus procuradores habilitados a transigir, observando-se o disposto no art. 242, § 1o do Código de
Processo Civil. Int. - ADV: GUSTAVO RINALDI RIBEIRO (OAB 287057/SP), ALEXANDRE DUTRA (OAB 218855/SP), SALOMÃO
REISMANN (OAB 213050/SP)
Processo 0019664-27.2012.8.26.0477 (477.01.2012.019664) - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Luzinete
Dantas Luz - Fernandes Seguro - Vistos. Fls. 73: Indefiro o pedido, uma vez que o feito já encontra-se julgado (fls. 55/56),
quanto ao pedido de levantamento das diligências não utilizadas, já foi deferido e mandado de levantamento expedido (fls.
66). Arquivem-se os autos. Int. - ADV: IDALINA ISABEL DE SOUZA PICAZO GARCIA (OAB 108499/SP), RODRIGO VALLEJO
MARSAIOLI (OAB 127883/SP), ROBERTA SINIGOI SEABRA DE AZEVEDO FRANK (OAB 164781/SP)
Processo 0019824-91.2008.8.26.0477 (477.01.2008.019824) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais Condominio Edificio Saint Margherith - Wagner da Silva Marques - - Suzete de Carvalho Marques - Vistos. Fls. 146: Face o
tempo decorrido, manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. Decorridos sem manifestação,
aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: JOSÉ CLAUDIO BAPTISTA (OAB 155720/SP), JOSE LUIZ ROCHA (OAB 94484/
SP)
Processo 0020180-23.2007.8.26.0477 (477.01.2007.020180) - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos Claudney Rodrigues Pereira - Banco Volkswagen Sa - Vistos. Manifeste-se o credor, no prazo de 5(cinco) dias, em termos de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º