TJSP 14/07/2014 - Pág. 858 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1688
858
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ PEREIRA DE SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL STELA MARIS DE OLIVEIRA MORENO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0264/2014
Processo 0000173-29.2007.8.26.0309 (309.01.2007.000173) - Interdição - Capacidade - A.A.S. - G.F.M. e outro - Vistos.
1 - A rigor, o curador pode permanecer com valores do incapaz que sejam destinados a cobrir as despesas mensais de
sobrevivência deste, com a devida prestação de contas sempre que determinado. O saldo mensal remanescente, bem como
todo dinheiro existente em nome do incapaz, devem permanecer em conta judicial. O curador não pode, portanto, realizar
qualquer ato que importe em comprometimento do patrimônio do interditado, sem prévia autorização do juízo. 2 - Assim, razão
assiste à Drª Promotora de Justiça. Não há como autorizar-se o levantamento de valor para pagamento da reforma, neste
momento, realizada em imóvel de terceiros e sem prévia autorização, quando aliás se daria a constatação técnica para aferir
a necessidade das benfeitorias em favor dos interditados. 3 - Em recente estudo social, as técnicas do juízo apontaram que os
interditados necessitam de camas, colchões, armários e ventilador (fls. 361). Assim, em atendimento ao que requerido pela Drª
Promotora de Justiça a fls. 372, a curadora deverá juntar orçamentos desses móveis, por documentos idôneos. Providencie-se
em 10 dias. 4 - Após, tornem conclusos. Int. Ciência ao MP. - ADV: CRISTIANE RAQUEL DELFINO (OAB 176305/SP), HELIO
MADASCHI (OAB 72608/SP)
Processo 0001012-54.2007.8.26.0309 (309.01.2007.001012) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - W.F.R. e outro
- Vistos. Aguarde-se pelo prazo requerido às fls. 1203. Nada mais sendo requerido, ao arquivo. Int. - ADV: ANDRÉ SALVADOR
ÁVILA (OAB 187183/SP), EDMILSON JANUÁRIO DE OLIVEIRA (OAB 217602/SP), ANTONIO CARLOS PICOLO (OAB 50503/
SP), JOSE ROBERTO APPARECIDO (OAB 66581/SP), MARIA JOSE DE ANDRADE BARBOSA (OAB 292824/SP)
Processo 0001317-33.2010.8.26.0309 (309.01.2010.001317) - Procedimento Ordinário - Alimentos - W.F.N. e outros - G.N.
- Vistos. Intimem-se os exequentes Wellington e Karina, para que regularizarem a representação processual nos autos, posto
que completaram a maioridade, bem como comprovem se estão frequentando curso superior. Após, conclusos. Int. - ADV:
DENISE SCHMITT SIQUEIRA GARCIA (OAB 12063/SC), MARISA SCHMIDT SIQUEIRA MENDES (OAB 26035/SC), ANTENOR
SCANAVEZ MARQUES
Processo 0002273-59.2004.8.26.0309 (309.01.2004.002273) - Arrolamento Sumário - N.G. - W.F.G. - Vistos. Defiro o prazo
de 30 (trinta) dias requerido às fls. 66. Decorrido o prazo, sem atendimento integral do que determinado nos autos, certifique-se
e remetam-se os autos ao arquivo até nova provocação. Int. - ADV: ANDREA EVELI SOARES MAGNANI (OAB 139941/SP), ARY
FERREIRA (OAB 71033/SP), ALEXANDRE RAFAEL SECCO (OAB 213113/SP)
Processo 0002354-42.2003.8.26.0309 (309.01.2003.002354) - Inventário - Inventário e Partilha - S.M.X. e outros - Vistos.
Nada mais sendo requerido, voltem os autos ao arquivo. Int. - ADV: ALESSANDRA REGINA DO AMARAL DUARTE MARETTI
(OAB 154524/SP), RUI FERNANDO CAMARGO DUARTE (OAB 125554/SP), LUIZ DIAS DA SILVEIRA JUNIOR (OAB 75482/
SP), VERIDIANA DE CASSIA ZANOTTI T. DE OLIVEIRA (OAB 229329/SP)
Processo 0003223-73.2001.8.26.0309 (309.01.2001.003223) - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.B.M. - Vistos. Fls. 325:
defiro a expedição da 2ª via da carta de sentença, após providenciadas as cópias, expeça-se o aditamento e retornem os autos
ao arquivo. Int. - ADV: ANDREA DE ALMEIDA GUIMARAES (OAB 106781/SP), REGINA LUCIA SILVIANO DA SILVA (OAB
95980/SP), DÉBORA CRISTIANE PRIÓLI SANTOS (OAB 169188/SP)
Processo 0003947-33.2008.8.26.0309/01 (309.01.2008.003947/1) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento
/ Execução - Rayana Machado Dutra - Sergio Ricardo Franchi Dutra - Vistos. Tente-se localização do executado através de
consulta CAEX. Com a resposta, intime-se nos termos do despacho de fls. 144. Int. - ADV: EDISON LUIZ CAMPOS (OAB
151204/SP), HAYSSA TRIVELATO ZANDONA (OAB 214526/SP), DARCIO OTACILIO COZATTI (OAB 126428/SP)
Processo 0004496-92.1998.8.26.0309 (309.01.1998.004496) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - M.R.N.M. Vistos. A inventariante deve apresentar declarações junto ao Posto Fiscal ( lei nº 10.705/00, com alterações pela Lei 10.992/01, e
Decreto 45.837 ), trazendo a estes autos o consequente protocolo de entrega. Após este procedimento, aguarde-se manifestação
da Fazenda do Estado. Int. - ADV: ANGELINO RUIZ (OAB 18250/SP), PAULO ROBERTO DA SILVA YEDA (OAB 78675/SP)
Processo 0004860-54.2004.8.26.0309 (309.01.2004.004860) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - J.C.S.G. - F.M.T. Desarquivamento solicitado por Dra. Gisele Utembergue - Processo desarquivado e em cartório. Aguardando no prazo por 30
(trinta dias) a contar da publicação ou da ciência do advogado. Nada sendo requerido e decorrido o prazo sem manifestação, os
autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ). - ADV: GISELE UTEMBERGUE (OAB 164703/SP)
Processo 0008199-40.2012.8.26.0309 (309.01.2012.008199) - Inventário - Inventário e Partilha - M.L. e outro - Vistos.
Expeça-se o alvará requerido às fls. 74/75, devendo o inventariante prestar contas diretamente com os herdeiros. Após, voltem
os autos ao arquivo. Int. - ADV: HELIO MADASCHI (OAB 72608/SP)
Processo 0008223-68.2012.8.26.0309 (309.01.2012.008223) - Execução de Alimentos - Alimentos - M.J.L.D. - G.O.D. Vistos. Oficie-se à empregadora referida a fls. 237 para a aplicação dos descontos alimentares. Manifeste-se o executado, no
prazo de cinco (05) dias, sobre a planilha apresentada (fls. 225/226). Decorridos, tornem conclusos. Int. - ADV: ALEXANDRE
JOSE MARIANO (OAB 117839/SP), ALEX BITTO (OAB 183795/SP), ÉDIO HENTZ LEITÃO (OAB 184323/SP), RENATO JOSÉ
MARIANO (OAB 202370/SP)
Processo 0008397-48.2010.8.26.0309 (309.01.2010.008397) - Execução de Alimentos - Alimentos - R.R.R. e outro - I.R. Ante a certidão supra, manifeste-se o exeqüente se o executado satisfez o débito. - ADV: MARIO AUGUSTO LOSCHI BARBARINI
(OAB 286261/SP), REGIANE CONSUELO CRISTIANE RODRIGUES (OAB 246095/SP)
Processo 0009087-72.2013.8.26.0309 - Prestação de Contas - Exigidas - Tutela e Curatela - F.T.L. - Vistos. Ao contador para
conferencia das contas. Após ao MP e conclusos. Int. - ADV: WILLIAMS OLIVEIRA DOS REIS (OAB 37333/SP)
Processo 0009238-14.2008.8.26.0309 (309.01.2008.009238) - Interdição - Capacidade - K.C.M. - L.A.R.M. - Vistos. Aguardese somente pelo prazo de 40 dias, para apresentação da CRI devidamente registrada com a escritura de doação de usufruto,
posto que tal determinação deveria ter sido cumprida há mais de mais de 10 meses, sob pena de descumprimento de ordem
judicial. Int. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE NASCIMBENI RIGOLINO (OAB 178018/SP), DORIVAL AMERICO RIGO (OAB 54675/
SP)
Processo 0010329-18.2003.8.26.0309 (309.01.2003.010329) - Inventário - Inventário e Partilha - A.T.S. - B.M.T.S. - B.M.T.S.
- Vistos. A petição apresentada às fls. 402 em nada interfere na decisão lançada nos autos de remoção de inventariante em
apenso. O inventariante nomeada deverá, através do patrono constituído, comparecer em cartório para firmar o compromisso de
inventariante, em cinco dias. Int. - ADV: CLOMOALDO FRANCISCO MONTANHA (OAB 81749/SP), MARIO DA SILVA TURQUETTO
(OAB 243550/SP), ALEXANDRE RAFAEL SECCO (OAB 213113/SP), FERNANDA LOUZADA AFONSO GUIMARÃES VIEIRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º