TJSP 15/07/2014 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1689
2023
CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP), ANA PAULA Z. TOLEDO BARBOSA DA SILVA FERNANDES (OAB
268862/SP)
Processo 0005177-85.2003.8.26.0471 (471.01.2003.005177) - Procedimento Ordinário - Pagamento - Celio Aparecido de
Souza - Amazonas Ind Com de Refrigerantes Ltda e outros - Retirar mandado de levantamento judicial - ADV: JOSÉ MARIA DA
COSTA (OAB 204519/SP), CELSO LUÍS DIAS CALIXTO (OAB 12195/GO)
Processo 3000324-30.2013.8.26.0471 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - P.H.A.S. - E.H.G.
- As certidões de honorários encontram-se assinadas e disponibilizadas para impressão - ADV: ANA PAULA RODRIGUES DE
MORAES (OAB 294511/SP), GERALDO SOTILO DE CAMARGO (OAB 148498/SP)
Processo 3001413-88.2013.8.26.0471 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Nos termos do artigo 475-J, do CPC, intime-se o réu para, no prazo de 15
dias, efetuar o pagamento do débito, de acordo com demonstrativo de fls. 59, sob pena de aplicação de multa de 10% e a
consequente penhora em bens para a garantia da execução. “ O fato de a ré ser revel não impede sua intimação pessoal para
cumprir o julgado, para que daí passe a fluir o prazo de 15 dias, cujo vencimento, sem o correspondente pagamento, importará
na aplicação daquela multa. Nesse sentido mutatis mutandis: AÇÃO DECLARATÓRIA Cumprimento de sentença Réu revel
Ausência de representação nos autos Possibilidade de intimação pessoal Inaplicabilidade do art. 475-J - Recurso desprovido.
(TJSP Agravo de Instrumento nº. 0284749-83.2011.8.26.0000, São José dos Campos, 15ª Câmara de Direito Privado, Rel.
Des. Manoel Mattos, 13/12/2011). INTIMAÇÃO PESSOAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Cumprimento de sentença
Obrigação de fazer Réu revel Intimação pessoal Necessidade Precedentes do STJ: Para que seja possível a cobrança de multa
em decorrência do descumprimento de obrigação de fazer determinada em sentença, é necessária a intimação pessoal do
executado RECURSO NÃO PROVIDO (TJSP Agravo de Instrumento nº. 0082707-45.2011.8.26.0000, Presidente Venceslau, 17ª
Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Nelson Jorge Júnior, 20/06/2012). Intime-se. (valor causa R$ 5.270,50 - Honorários R$
800,00 - custas/despesas R$ 958,59) - ADV: FRANCISCO CLAUDINEI MARCONDES DA MOTA (OAB 99983/SP), CRISTINA
ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP)
Processo 3001504-81.2013.8.26.0471 - Inventário - Inventário e Partilha - Nidia Maria Motta Pompeu da Silva - ADELAIDE
MOTTA DE ALMEIDA - Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 57/61, destes
autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de Adelaide Motta de Almeida, atribuindo aos nela contemplados os
respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Expeça-se o formal de partilha. Oportunamente,
arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: MARIA CRISTINA A DA CUNHA VALINI (OAB 87235/SP)
Processo 3001632-04.2013.8.26.0471 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Finamax S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Fls. 74: anote-se tratar-se de execução de sentença de verbas de sucumbência movida
por Márcio Alexandre de Assis Cunha. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento em 5 dias. Intime-se. - ADV:
FELIPE MARTINS PEREIRA (OAB 279264/SP)
Processo 3002147-39.2013.8.26.0471 - Mandado de Segurança - Doença em Pessoa da Família - GISELE CAMPAGNOLLO
- Prefeito do Municipio de Porto Feliz - Expeça-se certidão de honorários em favor do advogado nomeado pelo convênio. Após,
cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO SAMPAIO VALINI (OAB 201347/
SP), CLEBER BAZZO CUCHERA (OAB 276765/SP), GUSTAVO ANTONIO GONÇALVES (OAB 202441/SP), REINALDO CROCO
JUNIOR (OAB 58249/SP), ANTENOR EMILTON CAMPOS VIEIRA (OAB 86157/SP), MARIA REGINA TABORDA BRUGNARO
(OAB 87310/SP)
Processo 3002547-53.2013.8.26.0471 - Procedimento Ordinário - União Estável ou Concubinato - A.L.P. - E.R.G. - Trata-se
de ação de REONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, entre as partes acima, em que determinado o regular
andamento, devido à prolongada paralisação sem causa e enviada intimação pessoal à autora, nos termos do artigo 267,
parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, no endereço constante na inicial, a qual retornou com a informação de que o
exequente mudou-se do local (fls. 33/34). Nos termos do artigo 238, parágrafo único do Código de Processo Civil, é obrigação
das partes atualizar o respectivo endereço sempre que houve modificação temporária ou definitiva, sob pena de arcar com o
ônus decorrente da validade das intimações dirigidas ao endereço constante nos autos. É o caso. Caracterizado o abandono
da causa pelo exequente, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem
resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeça-se certidão de honorários
em favor do advogado nomeado à requerente. Oportunamente, insira-se a baixa no sistema, e arquivem-se. P.R.I.C. - ADV:
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MACHADO JUNIOR (OAB 166555/SP)
Processo 3002678-28.2013.8.26.0471 - Embargos de Terceiro - Esbulho / Turbação / Ameaça - Iolanda Deni Rosa - Instituto
Nacional de Metrologia Normalizacao e Qual Industrial - MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO DO EMBARGADO - ADV:
LEILA ABRAO ATIQUE (OAB 111629/SP), MARIA LUIZA GIANNECCHINI (OAB 72558/SP), MARCOS JOAO SCHMIDT (OAB
67712/SP), LUIS ROBERTO MONFRIN (OAB 228693/SP), CAIO BATISTA MUZEL GOMES (OAB 173737/SP)
Processo 3002838-53.2013.8.26.0471 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Panamericano S/A - Expeça-se ofício para o bloqueio judicial do veículo. Intime-se. - ADV: EVANDRO VLASIC CAMPELLO
(OAB 211075/SP), ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP), MARCELO SOTOPIETRA (OAB 149079/SP)
Processo 3003333-97.2013.8.26.0471 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - V.K.P.M. - F.M. Ante o pagamento do débito, não impugnado pela exequente, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, julgo
extinta a presente execução de alimentos. Expeça-se certidão de honorários em favor das advogadas nomeadas às partes pelo
convênio. P. R. I. C., arquivando-se. - ADV: HELCIMARA DA SILVA (OAB 131701/SP), LETICIA SAMPAIO (OAB 334222/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JORGE PANSERINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IVAN ANTONELLI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0178/2014
Processo 0000137-73.2013.8.26.0471 (047.12.0130.000137) - Alvará Judicial - Licenças - Extrabase Extracao Comercio
e Transportes Ltda - Defiro o prazo adicional de 90 dias a requerente para promover o regular andamento do processo de
avaliação. Intime-se. - ADV: TAISA CARLINI RAMOS (OAB 171959/SP)
Processo 0000293-61.2013.8.26.0471 (047.12.0130.000293) - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - J.C. H.C.S. - Ciência da juntada do ofício do Cartório de Registro Civil de Sorocaba: Foi averbada na interdição de Helio Candido
Sabia, a substituição de curador, sendo nomeada Jandira Candido. - ADV: KELLY MARTINS DO AMARAL (OAB 226596/SP)
Processo 0000499-03.1998.8.26.0471 (471.01.1998.000499) - Outros Feitos não Especificados - Recuperação judicial e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º