TJSP 16/07/2014 - Pág. 1826 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1690
1826
a nomeação de administrador que efetue a conferência diária do caixa e dos livros contábeis da empresa do réu, e que seja
nomeado como administrador da empresa, não estão disponíveis pela assistência judiciária gratuita, ante a baixa remuneração
oferecida e a grande carga de trabalho demandada (segundo a autora a presença do perito deveria ser diária). Diante disso,
esclareça a autora como pretende a realização desta prova, uma vez que a remuneração oferecida pela assistência judiciária
gratuita apenas viabiliza a realização de perícias contábeis normais, com base em documentos apresentados pelas partes. Int.
- ADV: ANA PAULA TEIXEIRA (OAB 178247/SP), CLAUDIO ROBERTO ALMEIDA DA SILVA (OAB 259385/SP)
Processo 4003404-86.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - K.C.M. - Vistos. Intimese o autor, pessoalmente, para dar andamento ao processo, em 48:00 horas, sob pena de extinção. Int. - ADV: MARCELA
GOUVEIA MEJIAS (OAB 313340/SP), RICARDO FERNANDES BEGALLI (OAB 335178/SP)
Processo 4004360-05.2013.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.E.A.R. - - G.A.F. - C.E.R. SANEADOR - ADV: MARCELO BARBOSA DA SILVA (OAB 285443/SP), ANA CRISTINA CASTILHO PEREIRA (OAB 324085/
SP)
Processo 4004952-49.2013.8.26.0405 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - MAria Cristina Sanho Vistos. Reitere-se oficio expedido a fls. 21 e 32, sob pena de desobediência, devendo o mesmo ser cumprido através de Oficial
de Justiça. Int. - ADV: BRUNA RIGO LEOPOLDI RIBEIRO NUNES (OAB 224531/SP)
Processo 4005492-97.2013.8.26.0405 - Interdição - Tutela e Curatela - M.L.L.C. - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado
Cumprido Positivo - Processo Digital - ADV: VANEZA CERQUEIRA HELOANY (OAB 186834/SP), ARMANDO FEITOSA DO
NASCIMENTO (OAB 240092/SP)
Processo 4005492-97.2013.8.26.0405 - Interdição - Tutela e Curatela - M.L.L.C. - Vistos. Oficie-se ao IMESC solicitando a
remessa do laudo da perícia agendada a fls. 38. Int. - ADV: VANEZA CERQUEIRA HELOANY (OAB 186834/SP), ARMANDO
FEITOSA DO NASCIMENTO (OAB 240092/SP)
Processo 4005724-12.2013.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - E.D.C.O. - Vistos. Aguarde-se pelo prazo de trinta
dias, providenciando o inventariante o necessário junto a Fazenda Pública do Estado. Int. - ADV: JOAQUIM CASIMIRO NETO
(OAB 176874/SP)
Processo 4005999-58.2013.8.26.0405 - Interdição - Tutela e Curatela - M.C.S.N. - Certifico e dou fé que a r. Sentença de fls.
32 não saiu publicada no DJE, motivo pelo qual reencaminho: “Vistos. MARCIA CRISTINA SERNE NANTES e ILIAS NANTES
requereu a interdição de CAIO NANTES alegando que são pais do interditando e este, por sua vez, não possui condições de
gerir a própria vida. Juntou documentos. Colheu-se informação técnica (fls. 23/25). Opinou o Ministério Público pela procedência
da ação (fls. 29/31). Eis o relatório. Fundamento e decido. O requerido deve, realmente, ser interditado, pois, examinado,
concluiuse que é portador de retardo mental, que o torna total e permanentemente incapaz de reger as atividades da vida civil.
Ante o exposto, decreto a interdição de CAIO NANTES, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os
atos da vida civil, na forma do artigo 3º, inciso II, do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1775, do Código Civil, nomeio-lhe
curadores os requerentes MARCIA CRISTINA SERNE NANTES e ILIAS NANTES. Deixo de determinar a especialização de
hipoteca, uma vez que não há notícia da existência de bens particulares, ressaltando, entretanto, a obrigação dos curadores de
prestarem contas, quando solicitados. Em obediência ao disposto no artigo 1184, do Código de Processo Civil, inscreva-se a
presente no Registro Civil e publique-se na imprensa. Ante a disposição inserta no parágrafo único do artigo 93, da Lei 6.015/73,
providencie-se o registro da sentença para que os curadores assinem o termo definitivo, arquivando-se os autos oportunamente.
As partes são beneficiárias da assistência judiciária gratuita. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO DE INSCRIÇÃO
perante o Cartório de Registro de Pessoas Naturais onde estão assentados os registros civis do interditado, e também como
EDITAL para conhecimento, na forma prescrita em lei. Após o trânsito em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações e
cumpridas integralmente as determinações contidas acima, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: ILIAS NANTES (OAB 148108/
SP)
Processo 4006566-89.2013.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - K.C.F. - Vistos.
Fls. 37: Reitere-se. Com a resposta, manifeste-se o autor, no prazo legal. Int. - ADV: CLAUDIA TEIXEIRA RIBEIRO (OAB
229821/SP)
Processo 4006623-10.2013.8.26.0405 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Fábio de Carvalho Groff - Fábio de
Carvalho Groff - Vistos. Manifeste-se o(a) inventariante, através de seu patrono, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de
cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: FÁBIO DE CARVALHO GROFF
(OAB 178470/SP)
Processo 4006729-69.2013.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - D.G. - Vistos.
Cumpra-se o segundo paragrafo do r.Despacho de fls. 39. Int. - ADV: ALBERTO JORGE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 5123/
AL)
Processo 4006835-31.2013.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.P.A.F. - Vistos. Concedo aos
interessados o derradeiro prazo de quinze dias para integral cumprimento do r.Despacho de fls. 87. Após, vista ao Ministério
Público. Int. - ADV: REINALDO RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 158421/SP)
Processo 4007005-03.2013.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - K.F.A. - Vistos. Manifeste-se o(a) inventariante,
através de seu patrono, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, aguardese provocação em arquivo. Int. - ADV: MARCIO FERNANDO VALLEJOS GONZALES (OAB 187849/SP)
Processo 4007239-82.2013.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - B.A.B.O. e
outro - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado
nº 405.2014/028857-5 dirigi-me ao endereço indicado, informada junto a portaria do condomínio, pelo funcionário Sr. Mizael,
que não mais reside no local Nery Barbosa de Oliveira, que mudara-se há aproximadamente 06 meses para endereço ignorado.
Face ao exposto, deixei de proceder a citação, devolvendo o r. Mandado para os fins de direito. Osasco, 26 de junho de 2014. ADV: EVELISE BARBOSA PEUCCI ALVES (OAB 166861/SP), JEFERSON GUILHERME DOS SANTOS (OAB 282129/SP)
Processo 4007666-79.2013.8.26.0405 - Interdição - Tutela e Curatela - H.F.S. - SENTENÇA_FAMÍLIA_Interdição - ADV:
ANDREA BOOS (OAB 181311/SP)
Processo 4007718-75.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Exoneração - B.E.A.M. e outros - Vistos. Cumpra-se
com urgência o r.Despacho de fls. 53. Nada mais sendo requerido, ao arquivo com as cautelas de praxe. Int. - ADV: EDSON
VALENTIM MAIA (OAB 234270/SP)
Processo 4007780-18.2013.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.S.P. - CERTIDÃO - MANDADO SEM
CUMPRIMENTO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que deixei de dar cumprimento ao mandado nº 405.2014/012593-5, tendo
em vista que o endereço mencionado não pertence ao Setor dessa Oficial de Justiça. O referido é verdade e dou fé. Osasco, 13
de março de 2014. - ADV: OTONIEL KATUMI KIKUTI (OAB 118525/SP)
Processo 4007780-18.2013.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.S.P. - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º