TJSP 16/07/2014 - Pág. 2148 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1690
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da demanda pelo rito da Lei nº. 9.099/95, a parte autora tem ciência de que seu comparecimento pessoal a todas as audiências
designadas nos autos é imprescindível, sob pena de extinção do processo, sem julgamento de mérito, não se podendo
excepcionar o que consta nos artigos de lei. Aguarde-se, portanto, a realização da respectiva audiência. Int. São Paulo, 10 de
julho de 2014. - ADV: ANTONIO CARLOS CASTILHO GARCIA (OAB 101774/SP), LIVIA CARLA DO COUTO (OAB 338906/SP)
Processo 1013203-21.2014.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Aéreo - Fernando Machado
Cotta Leis - B2W VIAGENS E TURISMO LTDA. (SUBMARINO VIAGENS) e outro - Fernando Machado Cotta Leis - Vistos.
Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes a fls. 74/76, para que produza os seus jurídicos efeitos, e DEClARO
EXTINTO o processo nos termos do artigo 269, III do CPC. Retire-se de pauta a audiência designada. Por outro lado, sendo a
celebração do acordo incompatível com a vontade de recorrer, certifique-se o trânsito em julgado nesta data, ficando desde já
indeferido o processamento de eventual recurso inominado interposto. Em razão do ora decidido, se for o caso: a) dê-se baixa
na pauta; b) expeça-se mandado de levantamento de eventual depósito judicial existente nos autos em favor do beneficiário,
conforme o acordado; c) expeçam-se os ofícios por ventura necessários. Uma vez decorrido o prazo de 30 dias da data final
estabelecida para cumprimento do acordo, sem provocação das partes, os autos serão extintos e arquivados. P.R.I. São Paulo,
08 de julho de 2014. - ADV: MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA (OAB 179168/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), NEIL
MONTGOMERY (OAB 146468/SP), FERNANDO MACHADO COTTA LEIS (OAB 263019/SP)
Processo 1014895-55.2014.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - FELIPE
SILVA FRUTUOSO - CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. e outros - AVISO DE CARTÓRIO - Regularize a requerida
CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. sua representação processual, com a vinda do instrumento de procuração
outorgado ao advogado subscritor. Prazo: cinco dias. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP),
RILDO BRAZ BENTO CRUZ (OAB 276724/SP)
Processo 1015370-11.2014.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - EDUARDO CHAMPS CASTRO BORGES - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Aviso de Cartório: “O
recurso interposto pela requerida, às fls. 155/175 é tempestivo, as custas foram recolhidas e foi recebido no efeito devolutivo.
Fica o recorrido intimado a apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado, se desejar. Após, subam
os autos ao 3º E. Colégio Recursal da Capital. - ADV: KELVIA FERNANDES PERUCHI (OAB 234683/SP), GUILHERME CHAMPS
CASTRO BORGES (OAB 311712/SP), MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP)
Processo 1015685-39.2014.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - FILADÉLFIA
MARIA CAVALCANTI SILVA - Vistos. Fls. 41/45: Defiro o pedido do requerente. Expeça-se mandado de citação da ré, na pessoa
dos representante legais qualificados às fls. 41/42. Providencie-se, com urgência. Int. São Paulo, 08 de julho de 2014. - ADV:
WELLINGTON DE OLIVEIRA COSTA (OAB 279188/SP)
Processo 1016472-68.2014.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Eliete
Leite de Andrade - Whirlpool S.A e outros - Aviso de Cartório: “O recurso interposto pela requerida -Whirpool S/A- às fls.
187/191 é tempestivo, as custas foram recolhidas e foi recebido no efeito devolutivo. Fica o recorrido intimado a apresentar
contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado, se desejar. Após, subam os autos ao 3º E. Colégio Recursal
da Capital.”. - ADV: BRENNO PAIONE LOUZADA (OAB 303400/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), MARCELO
JORDÃO DE CHIACHIO (OAB 287576/SP), LEONARDO SARMENTO BARRA (OAB 295699/SP), ELCIO PEDROSO TEIXEIRA
(OAB 94018/SP), PAULO ROGERIO FREITAS RIBEIRO (OAB 132478/SP)
Processo 1016796-58.2014.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - João Antonio da
Silva - Vistos. Fls. 59/66: Acolho o pedido da parte autora. Deverá a serventia cartorária providenciar as necessárias retificações
no sistema digital, inclusive, retirando do mesmo a petição inicial, erroneamente distribuída pelo requerente, a fim de evitar
tumulto processual. Int. São Paulo, 08 de julho de 2014. - ADV: DAISY MARA BALLOCK (OAB 59244/SP), EDNA DE SOUSA
MENDES (OAB 199281/SP)
Processo 1017352-60.2014.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - SILVANE GOMES DA SILVA - Telefonica Brasil S/A. - Vistos. Homologo, por sentença, o acordo celebrado
entre as partes a fls. 64/65, para que produza os seus jurídicos efeitos, e DEClARO EXTINTO o processo nos termos do artigo
269, III do CPC. Por outro lado, sendo a celebração do acordo incompatível com a vontade de recorrer, certifique-se o trânsito
em julgado nesta data, ficando desde já indeferido o processamento de eventual recurso inominado interposto. Em razão do
ora decidido, se for o caso: a) dê-se baixa na pauta(conciliação, de 19/08/2014, às 15:00 horas; b) expeça-se mandado de
levantamento de eventual depósito judicial existente nos autos em favor do beneficiário, conforme o acordado; c) expeçam-se os
ofícios por ventura necessários. Uma vez decorrido o prazo de 30 dias da data final estabelecida para cumprimento do acordo,
sem provocação das partes, os autos serão extintos e arquivados em definitivo. P.R.I. - ADV: ROSANE GOMES DA SILVA (OAB
315667/SP), PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB 221271/SP)
Processo 1017548-30.2014.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - ALINE CIPRIANO HIPOLITO - Certifico e dou fé haver designada a audiência de Conciliação para o dia 21 de agosto
de 2014, às 14 horas e 30 minutos e expedida a carta de citação eletrônica. - ADV: ALINE ANDRADE KELLNER BRITO (OAB
287372/SP), MICHEL GERMANO DE BRITO (OAB 291987/SP)
Processo 1017548-30.2014.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - ALINE CIPRIANO HIPOLITO - Certifico e dou fé haver designada a audiência de Conciliação para o dia 21 de agosto
de 2014, às 14 horas e 30 minutos e expedida a carta de citação eletrônica. - ADV: MICHEL GERMANO DE BRITO (OAB
291987/SP), ALINE ANDRADE KELLNER BRITO (OAB 287372/SP)
Processo 1017548-30.2014.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - ALINE CIPRIANO HIPOLITO - Certifico e dou fé haver designada a audiência de Conciliação para o dia 21 de agosto
de 2014, às 14 horas e 30 minutos e expedida a carta de citação eletrônica. - ADV: MICHEL GERMANO DE BRITO (OAB
291987/SP), ALINE ANDRADE KELLNER BRITO (OAB 287372/SP)
Processo 1020199-35.2014.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - Paulo Roberto
Seabra Corano - CETELEM Brasil S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento e outro - AVISO DE CARTÓRIO - Regularize as
requeridas sua representação processual, com a vinda do instrumento de procuração outorgado ao advogado subscritor. Prazo:
cinco dias. - ADV: SILVIO ROBERTO MARTINELLI (OAB 74236/SP), ALESSANDRO REGIS MARTINS (OAB 156812/SP)
Processo 1020365-67.2014.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato Alexandre de Paula Santos e outro - Certifico e dou fé haver designada a audiência de Conciliação para o dia 01 de setembro
de 2014, às 14 horas e 30 minutos e expedida a carta de citação eletrônica. - ADV: EDILSON SILVA DA CONCEIÇÃO (OAB
160037/SP)
Processo 1020473-96.2014.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - M.F.S. - CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 002.2014/042186-3
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