TJSP 18/07/2014 - Pág. 1009 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1692
1009
de liberdade provisória, nos termos de fls. 23/24 1º apenso, havendo suficientes indícios de autoria, bem como prova da
materialidade do delito que é imputado ao réu, destacando-se que o pedido será novamente analisado quando da prolação da
sentença. Abra-se vista à Defensora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para apresentação de alegações finais, nos termos dos art.
403 do CPP. Int. - ADV: VANIOLE DE FATIMA MORETTI FORTIN ARANTES (OAB 62034/SP)
Processo 0007457-95.2013.8.26.0077 (007.72.0130.007457) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - N.F.S.S.
- Fica intimada a defensora do acusado para no prazo de 05 (cinoc) dias, apresentar nos autos os memoriais finais. - ADV:
VANIOLE DE FATIMA MORETTI FORTIN ARANTES (OAB 62034/SP)
Processo 0008854-92.2013.8.26.0077 (007.72.0130.008854) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado T.B. - Fica intimado o defensor do acusado para no prazo de 05 (cinco) dias apresentar nos autos os memoriais finais. - ADV:
CRISTIANO SALMEIRAO (OAB 139584/SP)
Processo 0016606-57.2009.8.26.0077 (077.01.2009.016606) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Renan Cesar
dos Santos Sobrinho - Vistos. Tendo em vista que o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo deu parcial provimento ao
apelo defensivo para fixar a pena em 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial fechado, mais o
pagamento de 13 (treze) dias-multa, no piso legal, expeça-se mandado de prisão em desfavor de RENAN CÉSAR DOS SANTOS
SOBRINHO. Com o mandado de prisão cumprido, extraia-se a guia de recolhimento definitiva do sentenciado encaminhando
à Vara de Execuções Criminais e Penitenciária em que se encontrar preso. Arbitro os honorários advocatícios ao Dr. ILMA
ELIANE FRANCISCO, no correspondente a 30% do valor da tabela (código 301), expedindo-se a certidão. Para atendimento ao
capítulo V, seção II, item 26 e 26.1 das NSCGJ, encaminhe-se através de ofício, cópia da sentença à vítima, ou sendo o caso,
aos familiares. Certifique-se se há objetos, armas ou valores apreendidos nos autos e se foram devidamente encaminhados ao
setor de armas e objetos. Se positivo, tornem os autos conclusos. Se negativo, observadas as formalidades legais, aguarde-se
o cumprimento da pena no arquivo. Intimem-se. - ADV: ILMA ELIANE FRANCISCO (OAB 256248/SP)
Processo 0016894-68.2010.8.26.0077 (077.01.2010.016894) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) Wilian José Rodrigues - Vistos. Intime-se o defensor constituído do réu para informar o atual endereço do réu. Cumpra-se. ADV: FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB 179070/SP)
Processo 3000916-92.2013.8.26.0077 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo
Automotor - V.S.A.A. - Designo audiência de interrogatório do réu VINICIUS SANT’ANA ARAÚJO para o dia 17 de setembro de
2014, às 14:15 horas. Intime-se e requisite-se o réu, se necessário, o Ministério Público, seu(s) respectivo(s) defensor(es) para
comparecimento a audiência designada. - ADV: WALTER JORGE GIAMPIETRO (OAB 122021/SP)
Processo 3002768-54.2013.8.26.0077 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - C.S.F.
- Fica intimada a defensora do acusado para no prazo de 05 (cinco) dias apresentar nos autos os memoriais finais. - ADV:
ANDRESSA CAPALBO (OAB 184286/SP)
Processo 3003041-33.2013.8.26.0077 - Termo Circunstanciado - Resistência - J.P. - A.L.C.C. - Havendo prova suficiente
de autoria e materialidade da infração penal imputada ao acusado, e não se tratando de hipótese de rejeição da denúncia, nos
termos do artigo 396, do CPP, com a nova redação dada pela lei nº 11.719/08, RECEBO a denúncia oferecida contra ANDRÉ
LUIZ CASTARANELLI COSTA, tendo-o como incurso no artigo 42, inciso III, da Lei nº 3.688/41 (Contravenções Penais) e artigos
147 e 329 c.c. artigo 69, todos do Código Penal. Tendo em vista que o Dr. Promotor de Justiça propôs a suspensão condicional
do processo (fl. 01D/02D), de conformidade com o artigo 89, da Lei nº 9.099/95, designo o dia 01 de agosto de 2.014, às 15:30
horas, audiência para ouvir o autor do fato. Notifique-se o denunciado para que compareça à audiência, acompanhado de seu
defensor, sob pena de lhe ser nomeado defensor dativo, advertindo-o ainda, de que não sendo aceita a proposta de suspensão,
começará a fluir o prazo de 10 (dez) dias para oferecer defesa escrita. Oficie-se a OAB, subsecção de Birigui-SP, solicitando a
indicação de defensor dativo ao autor dos fatos, bem como à Ciretran para que informe se o denunciado era habilitado à época
dos fatos. - ADV: LUCIANO TORRES MINORELLI (OAB 321965/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS GUSTAVO DE SOUZA MIRANDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL OLGA TOKIE YAMAUTI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0551/2014
Processo 0002155-51.2014.8.26.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Cervejaria Bahia Ltda Me - Vilma Gomes
de Oliveira - - Arlindo Simplício da Silva - Vista à exequente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. - ADV: MARCO ANTONIO
BERNARDES (OAB 224992/SP), EVANDRO PAGANINI DOS SANTOS (OAB 327843/SP)
Processo 0003505-11.2013.8.26.0077 (007.72.0130.003505) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Birigui Service
Pecas e Servicos Ltda Me - Marcus Vinicius Lopes Mariani - Vista à exequente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. - ADV:
RAFAEL LIMA PEREIRA (OAB 325299/SP)
Processo 0007703-91.2013.8.26.0077 (007.72.0130.007703) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema
Remuneratório e Benefícios - Izabel Cristina de Araújo Barbosa - Estado de São Paulo - Manifeste-se a parte autora (a autora
não foi localizada para intimação pessoal sobre o depósito feito nos autos). - ADV: HELOÍSA HELENA SILVA PANCOTTI (OAB
158939/SP), LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI (OAB 173969/SP), JORGE KURANAKA (OAB 86090/SP), JOAO BOSCO
SANDOVAL CURY (OAB 95272/SP)
Processo 1002358-93.2014.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Laudelina de Jesus Francisco Rocha - Prefeitura Municipal de Santopolis do Aguapei - Vistos. Manifeste-se a parte autora
sobre a contestação. Int-se. - ADV: CARLOS ALBERTO GOMES DE SA (OAB 73557/SP), RAFAEL BARGANIAN CASULA (OAB
301375/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS GUSTAVO DE SOUZA MIRANDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL OLGA TOKIE YAMAUTI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0552/2014
Processo 0000749-63.2012.8.26.0077 (077.01.2012.000749) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - J.P. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º