TJSP 22/07/2014 - Pág. 1808 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 22 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1694
1808
Lei 1.060/50. Anote-se. 2. Ante o teor da documentação acostada, nomeio o(a) autor(a) - ADV: NEIDE CHAGAS (OAB 201736/
SP)
Processo 1013014-95.2014.8.26.0405 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.P.N.A. - - P.C.B.A. - Vistos, etc. Concedo
aos requerentes os benefícios da justiça gratuita e recebo a petição (fls. 21/22), como aditamento à inicial, anotando-se. Para
que produza seus jurídicos e legais efeitos, e com a concordância do(a) Dr(a). Promotor(a) de Justiça (fl. 24), HOMOLOGO
por sentença o acordo de vontade entabulado entre as partes (fls. 01/04 e 21/22) e DECRETO o divórcio do casal MARCIA
PEREIRA DO NASCIMENTO ALVAREZ e PAULO CÉSAR BARBOSA ALVAREZ, nos termos da Emenda Constitucional nº 66,
de 13 de julho de 2010, que suprimiu o requisito atinente ao lapso temporal para o divórcio, observando que a cônjuge varoa
voltará a usar o nome de solteira, qual seja, MARCIA PEREIRA DO NASCIMENTO. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o
processo com fundamento no inciso III, do artigo 269, do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado, que
opera nesta data ante a ausência de interesse recursal. Isento de custas ante a concessão dos benefícios da lei 1.060/50. ESTA
SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO, a ser inscrita no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,
1º Subdistrito da Comarca de OSASCO, Estado de São Paulo, casamento lavrado sob nº 48028, do livro B-159, às fls. 246. Se
aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável “CUMPRA-SE” do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente
Competente, ordenando seu cumprimento e remessa de certidão retificada, quando for o caso. Oficie-se à empregadora do
requerente para que proceda os descontos do alimentos na forma do acordo. Ciência ao Ministério Público. P.R.I.C. - ADV:
GONCALA MARIA CLEMENTE (OAB 131246/SP)
Processo 3036855-22.2013.8.26.0405 - Assistência Judiciária - Dissolução - R.C.M.C. - A.L.C. - Vistos. Despachei, nesta
data, na ação principal. - ADV: SILVANEY BATISTA SOARES (OAB 275236/SP), GILCENOR SARAIVA DA SILVA (OAB 171081/
SP)
Processo 4001849-34.2013.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.F.F. - E.H.S. - Defiro ao autor os benefícios da
gratuidade da justiça. Para tentativa de conciliação entre as partes, designo audiência para o dia 08 de agosto de 2013 as 15:00
horas. Cite-se e intime-se a requerida, advertindo-a de que o prazo para resposta fluirá a partir da audiência, caso a conciliação
reste negativa. Intime-se o autor. Fixo os alimentos provisórios em prol dos filhos das partes em 25% dos rendimentos líquidos
do autor, com incidência sobre férias, 13º salário, horas extras, saldos de salário, adicionais, verbas rescisórias, exceto sobre o
FGTS e eventual multa sobre ele incidente, para a hipótese de trabalho com vínculo empregatício e em 40% do salário mínimo
mensal, para o caso de ausência de vínculo de emprego. Oficie-se à empregadora indicada na inicial para os competentes
descontos junto à folha de pagamento do autor e depósito na conta bancária em nome da requerida. Dê-se ciência ao Ministério
Público. - ADV: ALINE CRISTINA DA SILVA PRADO (OAB 227256/SP)
Processo 4001849-34.2013.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.F.F. - E.H.S. - Vistos. Defiro a expedição do ofício
requerido a fls. 68, COM URGÊNCIA. Determino que as partes tragam 2 avaliações do imóvel feitas por imobiliária, devendo
o autor franquear à ré o ingresso no imóvel acompanhada de corretor de imóveis. Prazo: 15 dias. Manifeste-se a ré sobre os
documentos de fls. 55/66, no prazo de 10 dias. Com a juntada das avaliações, digam as partes se ainda pretendem a realização
de prova pericial. Int. - ADV: ALINE CRISTINA DA SILVA PRADO (OAB 227256/SP)
Processo 4002346-48.2013.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - R.R.S. - M.R.S.
- A.J.S. - Concedo aos exequentes os benefícios da justiça gratuita, anotando-se. Cite-se o executado, cientificando-o de que
terá o prazo de três dias, contados da juntada deste mandado aos autos, para efetuar o pagamento, do débito apontado
na inicial, devidamente atualizado na época do efetivo pagamento, ao (s) (à) exeqüente (s), provar que o fez ou justificar a
impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão, nos termos do disposto no artigo 733, § 1º e 2º, do Código de Processo Civil.
Autorizo a realização das diligências, se necessário for, nos termos do artigo 172, § 2º, do Código de Processo Civil. - ADV:
ELIZABETH BIZARRO (OAB 85514/SP)
Processo 4002346-48.2013.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - R.R.S. M.R.S. - A.J.S. - Vistos. Acolho o parecer ministerial de fls. 71 e revogo a prisão civil decretada, expedindo-se alvará de soltura
clausulado em favor do executado. No mais, manifeste-se a Defensoria Publica em termos de prosseguimento do feito, no prazo
legal. Int. - ADV: ELIZABETH BIZARRO (OAB 85514/SP)
Processo 4003177-96.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Exoneração - P.P.D. - E.O. - Vistos. Partes legítimas e
bem representadas. Não há irregularidades a serem sanadas. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas pertinentes
requeridas. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02/12/2014 às 14:30h, devendo cada parte
apresentar o rol de suas testemunhas, caso ainda não o tenha feito, no prazo de dez dias. Intimem-se as partes para depoimento
pessoal, sob pena de confesso. Int. - ADV: ROSANGELA CONCEICAO COSTA (OAB 108307/SP), JOÃO GOMES BANDEIRA
(OAB 14256/MS), BRUNO GALEANO MOURÃO (OAB 14509MS)
Processo 4003281-88.2013.8.26.0405 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - GILMAR JOSÉ DA SILVA COLLAÇO
- Vistos. Promova o interessado a indicação das peças que comporão o formal de partilha bem como recolhimento de taxa de
autenticação, no prazo de dez dias. Após, expeça-se o titulo. Nada mais sendo requerido, ao arquivo com as cautelas de praxe.
Int. - ADV: FERNANDO FABIANI CAPANO (OAB 203901/SP)
Processo 4003785-94.2013.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - CELINA ANTENORE DIAS - ALCIDES DIAS Vistos. Defiro os beneficios da justiça gratuita. Anote-se. Defiro o desarquivamento do feito pelo prazo de trinta dias. Decorrido
o prazo sem manifestação, ao arquivo. Int. - ADV: MARCELO VIEL (OAB 95822/SP)
Processo 4005709-43.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - C.A.C. - A.C.S. - Vistos.
Fls. 36: Oficie-se. Nada mais sendo requerido, ao arquivo com as cautelas de praxe. Int. - ADV: IVANI GONÇALVES DA SILVA
DE ADORNO (OAB 209506/SP)
Processo 4006792-94.2013.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - J.H.N.T.O. R.T. - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº
405.2014/037189-8 dirigi-me ao endereço: Rua Cotia, nº 251, casa 1 - Vila Menk (CEP 62703-40 ) - Osasco/SP e fui informado
que Renato Tanddei O referido é verdade e dou fé. Osasco, 26 de junho de 2014. - ADV: JOSÉ NAZARENO DE SANTANA (OAB
201706/SP)
Processo 4006792-94.2013.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - J.H.N.T.O. R.T. - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº
405.2014/037189-8 dirigi-me ao endereço: Rua Cotia, nº 251, casa 1 - Vila Menk (CEP 62703-40 ) - Osasco/SP e fui informado
que Renato Tanddei é desconhecido no local O referido é verdade e dou fé. Osasco, 26 de junho de 2014. - ADV: JOSÉ
NAZARENO DE SANTANA (OAB 201706/SP)
Processo 4006957-44.2013.8.26.0405 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - ZÉLIA MARTINS TEIXEIRA - Vistos.
Providencie o inventariante juntada do protocolo do ITCMD, no prazo de dez dias, aguardando-se a vinda do procedimento da
Fazenda Publica do Estado. Sem prejuízo, ao Contador para conferencia. Int. - ADV: MICHELE SILVA DO VALE (OAB 297839/
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