TJSP 23/07/2014 - Pág. 2191 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 23 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1695
2191
RELAÇÃO Nº 0255/2014
Processo 0010319-18.2012.8.26.0451 (451.01.2012.010319) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Luis
Carlos Decarli - Vera de Paiva Affonso - R.255 - Vistos. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 19
de agosto de 2014, às 15,00 horas, devendo as partes, no prazo de até dez dias que anteceder a audiência, apresentar rol de
testemunhas que serão ouvidas, notadamente o autor para comprovação da posse mansa, pacífica e ininterrupta, sob pena de
preclusão. Dil. e int. - ADV: LUCAS MORAES FOLSTER (OAB 331469/SP), JURACI INES CHIARINI VICENTE (OAB 59561/
SP), DANIELA FERNANDA CONEGO (OAB 204260/SP), EDVALDO DOS ANJOS BOBADILHA (OAB 184329/SP), ROSANA
APARECIDA GERALDO PIRES (OAB 132898/SP), VANDERLEI ANDRIETTA
Processo 0012279-38.2014.8.26.0451 - Carta Precatória Cível - Depoimento (nº 0221031-77.2009.8.26.0002 - 1ª VARA
CIVEL DO FORO REGIONAL II SANTO AMARO - COMARCA DE SÃO PAULO) - ROBERTO MOSA JANUARIO - IGREJA
UNIVERSAL DO REINO DE DEUS - Vistos. Para o ato deprecado designo o dia 19 de agosto de 2014, às 15,30 horas. Int. e
comunique-se o Juízo Deprecante por e-mail. Piracicaba, 16 de julho de 2014. Rogério Sartori Astolphi Juiz de Direito - ADV:
ADRIANA GUIMARÃES GUERRA (OAB 176560/SP), DOUGLAS FERNANDES NAVAS (OAB 188708/SP), MONICA DURAN
INGLEZ CAMPELLO (OAB 172943/SP)
Processo 0013781-80.2012.8.26.0451 (451.01.2012.013781) - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título Cláudia Aparecida Rodrigues - Instituto Educacional Piracicabano da Igreja Metodista - R.255 - Vistos. Cumpra-se a Decisão de
fls. 84/87. Apensem-se aos autos da execução (Processo 1306/09), onde o presente feito deverá ser executado conjuntamente.
Int. - ADV: JOAO EDUARDO POLLESI (OAB 67258/SP), TEREZINHA MARIA VARELA BETTONI ROBERTO (OAB 226005/SP)
Processo 0014137-51.2007.8.26.0451 (451.01.2007.014137) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Santander Banespa Sa - Abrasivos Sao Luiz Industria e Comercio de Artefatos para Marmores - RICARDO MORAIS
SANTOS - - ROSINEI APARECIDA DA SILVA - - João Marcos Chorilli - - Ivana de Oliveira Chorilli - R.255 - Vistos. Está
caracterizado o “abuso da personalidade jurídica” na medida em que seus dirigentes têm a obrigação de saldar as dívidas
antes do encerramento das atividades, o quê, efetivamente, não fizeram, incidindo, assim, a regra do art. 50 do Código Civil.
Posto isso, determino a desconsideração da personalidade jurídica da executada, devendo o patrimônio de seus então sócios
responder pelo débito ora cobrado. Efetuem-se as comunicações e anotações necessárias para inclusão dos sócios no polo
passivo desta execução e, na sequência, citem-se-nos para pagamento do débito em 15 (quinze) dias, sob as penas da lei.
Eventual tentativa de bloqueio on-line de ativos financeiros desses sócios somente poderá ocorrer quando integrada a lide
pelos sócios, consoante melhor entendimento jurisprudencial. Confira-se: “Ação indenizatória, fase de cumprimento de sentença
- Desconsideração da personalidade jurídica da empresa - Penhora ‘on line’ das contas dos sócios - Necessidade de prévia
citação do sócio incluído - Recurso a que se nega provimento” (TJSP, Agravo de Instrumento n° 0204025-29.2010.8.26.0000,
Relator(a) Eduardo Sá Pinto Sandeville, 28ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 25/05/2010); EXECUÇÃO - TÍTULO
JUDICIAL - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - ADMISSIBILIDADE - PENHORA ‘ON LINE’ DAS CONTAS
DA SOCIEDADE QUE RESTOU INFRUTÍFERA - INTELIGÊNCIA DO ART 50 DO CC - INCLUSÃO DO SÓCIO NO PÓLO
PASSIVO DA AÇÃO - NECESSIDADE DE CITAÇÃO DO MESMO ANTES DE SE PROCEDER AO BLOQUEIO DE SUAS CONTAS
- DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO” (TJSP, Agravo de Instrumento n° 0048916-90.2008.8.26.0000, Relator(a): Vito
Guglielmi, 6ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 05/02/2009); e “PROCESSO CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II,
DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PENHORA DOS BENS
DO SÓCIO. NECESSIDADE DE CITAÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO-COMPROVAÇÃO. 1. Não há por que falar
em violação do art. 535, II, do CPC nas hipóteses em que o acórdão recorrido, integrado pelo julgado proferido nos embargos
de declaração, dirime, de forma expressa, as questões suscitadas nas razões recursais. 2. Impõe-se a citação do sócio nos
casos em que seus bens sejam objeto de penhora por débito da sociedade executada que teve a sua personalidade jurídica
desconsiderada. 3. Não se conhece da divergência jurisprudencial quando não demonstra o recorrente a identidade de bases
fáticas entre os julgados indicados como divergentes. 4. Recurso especial não-conhecido” (STJ, REsp 686.112/RJ, Rel. Min.
JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, DJe 28/04/2008). (AUTOR: a) RECOLHER TAXAS POSTAIS NECESSÁRIAS
PARA CITAR OS NOVOS SÓCIOS PARA PAGAMENTO DO DÉBITO SOB AS PENAS DA LEI E, b) FORNECER CÁLCULO
ATUALIZADO DO DÉBITO) - ADV: ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP), VERA LUCIA DE CAMARGO FRANCO
(OAB 50215/SP), CAROLINA DA SILVA SANCHES (OAB 321839/SP)
Processo 0014497-78.2010.8.26.0451 (451.01.2010.014497) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito
- Banco Bradesco S A - Man Tec Manutencao Tecnica e Comercio de Equipamentos Ltda - - Hosana Quintino Ribeiro da Conceicao
- - Antonio Carlos Gomes - Ao exequente para retirar mandado de cancelamento do registro de penhora na contracapa dos autos
e comprovar sua distribuição, bem como apresentar cópia da matrícula n.º44871 atualizada (com o registro do cancelamento
da penhora). - ADV: RENATA HELENA DA SILVA BUENO (OAB 123594/SP), ZILMA QUINTINO RIBEIRO ALVARENGA (OAB
207518/SP), MAURO ANTONIO ADAMOLI (OAB 66459/SP), ROBERTA HYDALGO RIBEIRO (OAB 267539/SP)
Processo 0021809-52.2003.8.26.0451 (451.01.2003.021809) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Cooperativa Habitacional Coopervia Sociedade Civil Sem Fins Lucrativos - Tropical Consultoria de Imóveis Ltda - - Luiz Carlos
Bená - - Osvaldo Bená - - Tropcons Construtora Ltda - - Jefferson Luiz Bena - Vistos. Fls. 1774/1776; à vista dos telegramas
comprovados às fls. 1762/1765 e seus comprovantes de recebimentos constantes as fls. 1766/1770, defiro o pagamento à
ZUKERMAN LEILÕES no valor de R$ 1.319,00 (um mil trezentos e dezenove reais) expedindo-se “MLJ” nesse valor relativamente
ao contido no depósito dem fl. 1741. Fls. 1778/1794 e 1799/1801: ciente do efeito suspensivo atribuído ao Agravo de Instrumento
interposto, aguarde-se comunicação de resultado. Dil e int - ADV: DANIEL DE LEÃO KELETI (OAB 184313/SP), FERNANDO DE
SOUZA DE ABREU (OAB 172105/SP), REINALDO LEBRE (OAB 85241/SP), SANDRO ANTONIO ROMERA (OAB 242694/SP),
MARCELO CANDIDO DE AZEVEDO (OAB 90969/SP)
Processo 0022866-90.2012.8.26.0451 (451.01.2012.022866) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Edmir Antonio Frasnelli - Autoban Concessionária do Sistema Anhangüera Bandeirantes Sa - - Itaú Seguros S/A - Vistos. 1) Fls.
366/395: nos termos do art. 398 do Código de Processo Civil, ciência aos contrários (réus). 2) Sem prejuízo, designo audiência
de instrução, debates e julgamento para o dia 05 de agosto de 2.014, às 15,30 horas, expedindo-se o necessário. Dil. e int. ADV: LUCIANA TAKITO TORTIMA (OAB 127439/SP), ADILSON MONTEIRO DE SOUZA (OAB 120095/SP), DEBORA CRISTINA
ANIBAL (OAB 185199/SP)
Processo 0034322-76.2008.8.26.0451 (451.01.2008.034322) - Procedimento Ordinário - Edmilson Antônio Daniel e outro
- José Roberto Christofoletti e outros - Vistos. Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para verificação da exatidão dos
cálculos de fls. 165 e 170 em cotejo com a sentença de fls. 94/110 que foi mantida pelo V. Acórdão. Após, voltem conclusos.
- ADV: RICARDO CHAMMA RIBEIRO (OAB 204996/SP), MARCELO MORCELI CAMPOS (OAB 183581/SP), DIRCEU HELIO
ZACCHEU JUNIOR (OAB 162998/SP), JOAO RUBENS DE OLIVEIRA DORTA (OAB 127630/SP), VERA LUCIA DE CAMARGO
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