TJSP 23/07/2014 - Pág. 4 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 23 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1695
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mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação, DECRETANDO a interdição de RAFAEL SILVA FRANÇA,
DECLARANDO-O absolutamente incapaz para todos os atos da vida civil e NOMEANDO sua curadora a autora SOLANGE SILVA
SPERA, bem como AUTORIZANDO o seu internamento compulsório em clínica especializada para tratamento e recuperação
de sua saúde, tornando definitiva a decisão que deferiu a tutela antecipada, com fundamento nos artigos 269, inciso I, e 1.183,
§ único, ambos do Código de Processo Civil. Não há necessidade de instituição de hipoteca legal, uma vez que não existem
notícias de bens em nome do interditando. Expeçam-se termo de compromisso de curador, mandado ao Cartório de Registro
Civil das Pessoas Naturais e as publicações na imprensa local e órgão oficial, por três vezes, com intervalo de 10 dias, nos
termos do artigo 1.184 do Código de Processo Civil e artigo 9º, inciso III, do Código Civil. Arbitro os honorários do procurador
dativo no valor máximo fixado na Tabela do Convênio da OAB/PGE. Expeça-se certidão. Oportunamente, arquivem-se. Custas
na forma da lei. P.R.I.C. - ADV: BRUNO HENRIQUE DE MACHADO SANT’ANA (OAB 272830/SP)
Processo 0007491-15.2012.8.26.0236 (236.01.2012.007491) - Interdição - Família - S.S.S. - Fls. 137 e 138/139: Manifestemse, as partes, sobre ofícios do SAMS e da clínica Recanto Renascer. - ADV: BRUNO HENRIQUE DE MACHADO SANT’ANA
(OAB 272830/SP)
Processo 0008364-15.2012.8.26.0236 (023.62.0120.008364) - Procedimento Ordinário - Guarda - F.C.S. - C.M.F. - Diante
do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação proposta por FERNANDO
CONCETTO DA SILVA contra CRISTIANE MELRO FLÓIS, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.
Diante da sucumbência, o autor deverá arcar com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários
advocatícios, que fixo em R$ 500,00, nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, ficando ele dispensado em
virtude dos benefícios da assistência judiciária que lhe foram concedidos, observando-se, contudo, o disposto no artigo 12 da
Lei nº 1.060/50. Arbitro os honorários do procurador dativo da requerida no valor máximo fixado na Tabela do Convênio da
OAB/PGE. Expeça-se o necessário. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: JULIANA CHILIGA (OAB 288300/SP), JOSÉ
ANTONIO GERETTO CALDAS (OAB 172232/SP)
Processo 0008697-64.2012.8.26.0236 (236.01.2010.003000/1) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Associação São Bento de Ensino - VISTOS Fls.106: Defiro. Expeça-se o necessário. Int. (Fls. 106: Providencie, o
requerente, o recolhimento de taxa no valor de R$ 11,00 para realização da pesquisa) - ADV: MANOEL RODRIGUES LOURENÇO
FILHO (OAB 208128/SP), LUIZ FERNANDO CAMARANI TOLEDO (OAB 231236/SP)
Processo 0009095-11.2012.8.26.0236 (023.62.0120.009095) - Busca e Apreensão - Busca e Apreensão de Menores - T.M.B.
- VISTOS Aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: MARCO AURÉLIO SABIONE (OAB 182939/SP)
Processo 0009356-73.2012.8.26.0236 (023.62.0120.009356) - Monitória - Cheque - Fabiana de Arruda Marques Martinez
Sgarbi - Fls. 67/68: manifeste-se o autor sobre a devolução da carta de citação (motivo da devolução: não existe o número). ADV: SERGIO JOSE ARAUJO DE SOUZA (OAB 137387/SP), DANIEL KALUPNIEKS (OAB 318560/SP)
Processo 0009360-52.2008.8.26.0236 (236.01.2008.009360) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Clínica Sgarbi
de Medicina e Cirurgia Ss Ltda - VISTOS Fls.149: Indefiro. Requeira o exequente o que entender necessário. Nada sendo
requerido, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: ANA KELLY DA SILVA (OAB 229374/SP), SERGIO JOSE ARAUJO DE
SOUZA (OAB 137387/SP)
Processo 0009489-52.2011.8.26.0236 (236.01.2003.001697/2) - Cumprimento de sentença - Sérgio José Araújo de Souza
- Tiago de Freitas - VISTOS Aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: SERGIO JOSE ARAUJO DE SOUZA (OAB 137387/
SP), FERNANDO EMANUEL DA FONSECA (OAB 154916/SP)
Processo 0011125-24.2009.8.26.0236 (236.01.2009.011125) - Reintegração / Manutenção de Posse - Companhia de
Habitação Popular de Bauru Cohabbauru - Antônio Severino Filho e outro - VISTOS Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira, o
interessado, o que entender necessário.Nada sendo requerido, arquivem-se. Int. - ADV: RICARDO TOFI JACOB (OAB 100944/
SP), MILTON CARLOS GIMAEL GARCIA (OAB 215060/SP), NATALIA MACHADO GRANELLA (OAB 245659/SP)
Processo 0015000-02.2009.8.26.0236 (236.01.2005.003880/1) - Cumprimento de sentença - Andreza Munhoz Maquette Me Llt Ind e Comercio de Confeccoes e outros - VISTOS Aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: ALESSANDRA QUINELATO
(OAB 141653/SP), RAFAEL VIVA GONZALEZ (OAB 43367/PR), TATIANA CRISTINA DE ARRUDA FODRA JUSTINO FERREIRA
(OAB 171759/SP)
Processo 2050015-81.1998.8.26.0236 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA - VISTOS Expeça RPV nos termos do V. Acórdão. Aguarde em cartório o pagamento. Efetivado
o depósito e com a ciência do requerido(art.12 da Resolução 55/09-CJF), expeça-se alvará para levantamento dos valores.
Oportunamente, arquivem-se. Int. (Providencie, o autor, as informações que faltam sobre IR em fls. 148) - ADV: DONIZETI LUIZ
PESSOTTO (OAB 113419/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ROBERTO RAINERI SIMÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REINALDO DE PAULA RAMOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0391/2014
Processo 1000150-47.2014.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CLÍNICA SGARBI DE MEDICINA E
CIRURGIA S/S LTDA - VISTOS Fls.41/42:-Defiro. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: TALITA ORMELEZI (OAB 280838/SP),
JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP)
Processo 1000204-13.2014.8.26.0236 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Manifeste-se o autor sobre a
resposta de verificação de endereço de fls. 71/72. - ADV: GRAZIELA ANGELO MARQUES (OAB 251587/SP), PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1000590-43.2014.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - G.R.A. MÁQUINAS AGRÍCOLAS E
VEÍCULOS LTDA - Deivid Zanelato - Deivid Zanelato - VISTOS Aguarde-se o cumprimento do acordo. Oficie-se ao SCPC e
SERASA, conforme requerido às fls.45/46. Int. - ADV: DEIVID ZANELATO (OAB 213826/SP), GEORGIA CRISTINA AFFONSO
(OAB 107271/SP)
Processo 1000772-29.2014.8.26.0236 - Cautelar Inominada - Sustação de Protesto - MAYARA PALANCA GABRIEL EPP
- VISTOS Intime-se o representante legal da empresa, através do seu procurador(via imprensa oficial), para que no prazo de
24 horas, compareça em cartório para assinar o termo de caução, uma vez que na publicação de fls.25 não sai determinada
informação. Int. - ADV: LUCIANA KARINE MACCARI (OAB 196698/SP)
Processo 1001040-83.2014.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vistos. Aguardese por mais trinta dias. Não havendo cumprimento, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para, no prazo de 48:00 horas, dar
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