TJSP 25/07/2014 - Pág. 1724 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1697
1724
Defiro os benefícios da gratuidade apenas para fins de despesas processuais, não se estendendo com relação ao arbitramento
de honorários pelo convênio OAB/PGE, por falta da necessária provisão. Analisando o pedido e a prova documental apresentada
com a inicial, não vislumbro, neste momento, a presença de prova inequívoca da alegação, porque os fatos que em tese
constituem o direito da autora ainda dependem de dilação probatória. Do exposto, indefiro a antecipação da tutela. Cite-se
o Instituto-réu para contestar a ação em audiência de instrução e julgamento a ser realizada no dia 03/12/2014 às 15:00h.,
atentando-se para o prazo em dobro conferido à Fazenda Pública (art.277 do CPC). Observo que, por imperativo de economia
processual, deixo de designar audiência de conciliação e contestação, conforme determinado no art. 277 do CPC, vez que
os procuradores do requerido não tem poderes de conciliação, razão pela qual a audiência é desnecessária, posto que a
contestação pode ser apresentada na audiência de instrução. Intime-se o(a) autor(a) para depoimento pessoal e testemunhas
arroladas. As audiências deste Juízo realizam-se no seguinte endereço: Praça Dr. Carlos Sampaio Filho, 190, sala Sala de
Audiências da 1ª Vara Judicial, Centro. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as
penas da Lei. Intime-se. - ADV: ANA CLAUDIA TORRES BURANELLO (OAB 237441/SP), LUCILENE CERVIGNE BARRETO
(OAB 108107/SP)
Processo 0007100-02.2013.8.26.0438 (043.82.0130.007100) - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução
- V.R.P. - Vistos. Ante a concordância da Exequente com o pagamento dos alimentos provisórios em 02 (duas) parcelas mensais
mediante depósito bancário, efetue o Executado os respectivos depósitos, sob pena de ser decretada a sua prisão, observando
que o valor atualizado em 18/06/14 é de R$ 402,75, conforme cálculo a fls. 55. Arbitro honorários advocatícios parciais no
código 206 da Tabela de Honorários do Convênio DPE/OAB, expedindo-se a competente certidão em favor da Drª Aline Garcia
Carrareto (OAB/SP 288.653), ante a nomeação de Procurador ao Executado após sua citação pessoal. Intime-se. - ADV: ALINE
GARCIA CARRARETO (OAB 288653/SP), ANTONIO HENRIQUE TEIXEIRA RIBEIRO (OAB 213133/SP)
Processo 0007353-05.2004.8.26.0438 (438.01.2004.007353) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Banco do
Brasil Sa - Apolo 9 Transportes Ltda e outros - Manifeste-se o exequente ante a certidão de fls. 12 do penultimo apenso(...
que conforme sentença de fls. 16 dos autos de impugnação ao cumprimento de sentença em apenso, do depósito de fls. 26
destes autos, foi levantado R$ 4502,66, permanecendo a constrição do saldo remanescente) - ADV: CHRISTIAN NEVES DE
CASTILHO (OAB 146920/SP), LUCIANA CRISTINA BUENO DE CASTILHO (OAB 178796/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM
DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0007884-76.2013.8.26.0438 (043.82.0130.007884) - Procedimento Ordinário - Seguro - Seguradora Líder dos
Consórcios de Seguro Dpvat Sa - Manifeste-se o procurador do autor ante a certidão do Sr. Oficial de Justica de fls., informando
não intimar o autor tendo em vista que na referida rua não existe predio 789 e o maior n,. existente é 530, e o autor é pessoa
desconhecida nas imediações. - ADV: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP)
Processo 0008351-55.2013.8.26.0438 (043.82.0130.008351) - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar e/
ou Fornecimento de Medicamentos - Cícero Ribeiro dos Santos - Secretário Municipal de Saúde de Penápolis e outros - Retirar
honorarios - ADV: AMABEL CRISTINA DEZANETTI DOS SANTOS (OAB 103050/SP), LARISSA MARIA DE NEGREIROS (OAB
243514/SP), JOSE CARLOS BORGES DE CAMARGO (OAB 67751/SP)
Processo 0010437-33.2012.8.26.0438 (438.01.2012.010437) - Carta Precatória Cível - Citação (nº 664.01.2012.2113-6/2012
- 4ª. Vara Judicial) - Mineração Noroeste Paulista Ltda Monções - Vistos. Providencie a Exequente o depósito das despesas de
condução do Sr. Oficial de Justiça para expedição de mandado de remoção (já deferido), bem como compareça em Cartório
para acompanhar a diligência. Intime. - ADV: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 254930/SP)
Processo 3000558-14.2013.8.26.0438 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Irasilda Rodrigues da Costa
- Ciência ao Autor do oficio do INSS de fls., informando que os proventos do beneficio de auxilio doença compreendido entre
29/08/13 a 23/12/13, ja se encontram disponibilizados para recebimento desde o dia 23 de maio junto ao orgão pagador. - ADV:
LEANDRO MARTINS MENDONCA (OAB 147180/SP), RENATA FRANCO SAKUMOTO MASCHIO (OAB 124752/SP)
Processo 3000926-23.2013.8.26.0438 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.C.D.S. - Vistos. Defiro os benefícios
da gratuidade apenas para fins de despesas processuais, não se estendendo com relação ao arbitramento de honorários pelo
convênio OAB/PGE, por falta da necessária provisão. 1- Nos termos do artigo 4º da Lei Federal nº 5.478/68, que dispõe sobre
a ação de alimentos e dá outras providências, arbitro alimentos provisórios equivalentes a 1/3 do salário líquido do requerido.
Intime-se-o. 2- Tratando-se de direito de família, remetam-se os autos ao Setor de Conciliação para realização de audiência
de tentativa de conciliação, que designo para o dia 08/09/2014 às 14:00h, intimando-se o autor e citando-se o requerido,
constando do mandado que o prazo para apresentação de eventual contestação será de quinze (15) dias e fluirá a partir da data
da audiência, acaso resulte infrutífera a conciliação. 3- Sendo o caso, expeça-se ofício à empregadora do requerido para os
descontos, bem como para que informe, até 10 dias antes da audiência, os últimos 12 vencimentos percebidos pelo requerido,
enviando extratos pormenorizados. 4- Intimem-se, cientificando-se o representante do Ministério Público. As audiências deste
Juízo realizam-se no seguinte endereço: Praça Dr. Carlos Sampaio Filho, 190, sala Sala de Audiências da 1ª Vara Judicial,
Centro. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV:
ISSAMU IVAMA (OAB 44817/SP)
Processo 3001013-76.2013.8.26.0438 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.S.P. - H.P.P. - Vistos. Arbitro honorários
advocatícios em favor do Dr. ANDRÉ BAZAN TARABINI (OAB/SP 193.639), Procurador Dativo do Requerente, pela atuação em
todos os atos do processo, no Código 203 da Tabela de Honorários do Convênio DPE/OAB. Oportunamente, arquivem-se os
autos, procedendo-se às anotações de praxe. Intime-se. Retirar honorarios - ADV: ANDRÉ BAZAN TARABINI (OAB 193639/SP),
FLAVIO MEDEIROS EID (OAB 140371/SP)
Processo 3004022-46.2013.8.26.0438 - Procedimento Sumário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Idalina da Silva
Andrade - Designado o dia 12/08/14, às 11:30 horas para a realização de pericia medica na parte autora. - ADV: ELISANDRA
CARVALHO TORRES (OAB 169964/SP)
4ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO HEBER GUALBERTO MENDONÇA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO RONALDO SALES VEIGA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0133/2014 Ana Lucia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º