TJSP 25/07/2014 - Pág. 2915 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1697
2915
cumpra as exigências supra. Int. - ADV: FÁBIO CEZAR TARRENTO SILVEIRA (OAB 210478/SP), DIRCE FELIPIN NARDIN
(OAB 72977/SP)
Processo 4003740-53.2013.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - OSVALDO
WELLER - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Por todo exposto e considerando o mais que dos autos, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, fazendo-o para o fim de determinar que haja recálculo da vantagem da
sexta-parte, nos termos definidos nesta sentença, logo devendo incidir também sobre o “Prêmio de Incentivo Qualidade - PIQ”,
o “Abono ASU Atend./Orient/Apoio”, o “13º Salário”, as “Férias”, as “Férias + 1/3” e o “Piso Salarial Reaj. Complementar”,
julgo, no mais, improcedente o pedido de incidência de sexta-parte sobre vencimentos acrescidos de quinquênio. Condeno
a requerida, ademais, ao pagamento das diferenças pecuniárias havidas, respeitada a prescrição quinquenal. Para fins de
correção monetária a contar de quando deveria ter ocorrido os pagamentos, de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de
Justiça, e juros de mora, na ordem de 0,5% ao mês, a contar da citação. Sem custas ou honorários, face a regra do art. 55, da
Lei n.º 9.099/95. JULGO EXTINTO o procedimento em primeiro grau de jurisdição, com resolução de mérito, fazendo-o com
fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. P. R. I. C. - - sentença JUIZADO - - ADV: GIOVANA HUNGARO (OAB
170737/SP), NEIVA MAGALI JUDAI GOMES (OAB 99169/SP)
Processo 4004100-85.2013.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer ADALTON ALVES MAURICIO - UNESP UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - Sobre a contestação, manifeste-se a parte
contrária no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP), LUIZ FERNANDO BARCELLOS
(OAB 79181/SP)
Processo 4004106-92.2013.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - JOSE
ERICO DOS SANTOS - UNESP UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - Sobre a contestação, manifeste-se a parte contrária
no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP), LUIZ FERNANDO BARCELLOS (OAB
79181/SP)
Processo 4004600-54.2013.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Municipais Específicas ERICA CRISTINA CARVALHO ZANUTO SILVA - PREFEITURA MUNICÍPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - Sobre a contestação,
manifeste-se a parte contrária no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR (OAB 161674/SP),
ALESSANDRA ERCILIA ROQUE (OAB 165910/SP)
Processo 4005038-80.2013.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer ANTONIO CAGNIN - UNESP UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - Sobre a contestação, manifeste-se a parte contrária no
prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP), LUIZ FERNANDO BARCELLOS (OAB 79181/
SP)
Processo 4005039-65.2013.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
- ANTONIO DOS SANTOS - UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - Sobre a contestação, manifeste-se a parte
contrária no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: LUIZ FERNANDO BARCELLOS (OAB 79181/SP), MARCO ANTONIO COLENCI
(OAB 150163/SP)
Processo 4005040-50.2013.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer APARECIDA TAMAE OTSUKA - UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - Sobre a contestação, manifeste-se a parte
contrária no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP), LUIZ FERNANDO BARCELLOS
(OAB 79181/SP)
Processo 4005043-05.2013.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - ELTON
YAMADA - UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - Sobre a contestação, manifeste-se a parte contrária no prazo de
05 (cinco) dias. - ADV: MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP), LUIZ FERNANDO BARCELLOS (OAB 79181/SP)
Processo 4005046-57.2013.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - IVO DE
ANDRADE - UNESP UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - Sobre a contestação, manifeste-se a parte contrária no prazo de
05 (cinco) dias. - ADV: MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP), LUIZ FERNANDO BARCELLOS (OAB 79181/SP)
Processo 4005047-42.2013.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer LUCIANO DOS SANTOS AZEVEDO - UNESP UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - Sobre a contestação, manifeste-se
a parte contrária no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: LUIZ FERNANDO BARCELLOS (OAB 79181/SP), MARCO ANTONIO
COLENCI (OAB 150163/SP)
Processo 4005048-27.2013.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - ODAIR
DONIZETI COLADELLO - UNESP UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - Sobre a contestação, manifeste-se a parte contrária
no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP), LUIZ FERNANDO BARCELLOS (OAB
79181/SP)
Processo 4005049-12.2013.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - PAULO
RICARDO TACCA DE OLIVEIRA - UNESP UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - Sobre a contestação, manifeste-se a parte
contrária no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: LUIZ FERNANDO BARCELLOS (OAB 79181/SP), MARCO ANTONIO COLENCI
(OAB 150163/SP)
Processo 4005050-94.2013.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer VALDOMIRO MACCARINE TROMBETA - UNESP UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - Sobre a contestação, manifestese a parte contrária no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: LUIZ FERNANDO BARCELLOS (OAB 79181/SP), MARCO ANTONIO
COLENCI (OAB 150163/SP)
Processo 4005082-02.2013.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer ANTONIO APARECIDO MIOLA - UNESP UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - Sobre a contestação, manifeste-se a parte
contrária no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP), LUIZ FERNANDO BARCELLOS
(OAB 79181/SP)
Processo 4005083-84.2013.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - MARCOS
TORRES - UNESP UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - Sobre a contestação, manifeste-se a parte contrária no prazo de
05 (cinco) dias. - ADV: LUIZ FERNANDO BARCELLOS (OAB 79181/SP), MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP)
Processo 4005258-78.2013.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - ROSELI MOREL CABRIOTI MONTEIRO - MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - Sobre a contestação,
manifeste-se a parte contrária no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: SILVANA RUBIM KAGEYAMA (OAB 117054/SP), LUZIMAR
BARRETO DE FRANÇA JUNIOR (OAB 161674/SP)
Processo 4005330-65.2013.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - ANADIR PAVONI FERRETTI - MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - Sobre a contestação, manifeste-se
a parte contrária no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR (OAB 161674/SP), ALESSANDRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º