TJSP 31/07/2014 - Pág. 1330 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 31 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1701
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Ante o exposto, indefiro a petição inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, incisos I
e VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte requerente a arcar com as custas processuais. Sem honorários advocatícios
pela falta de citação. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: JOAQUIM CARLOS PAIXAO
JUNIOR (OAB 147982/SP)
Processo 1005907-35.2014.8.26.0361 - Atentado - Liminar - KAREN NEUSA STITT - Certifico e dou fé que a R. Sentença de
fls. 13/14 foi devidamente registrada junto ao SAJ-PG5 , nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário
da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Em caso de apresentação de recurso de apelação, (caso a parte
não seja beneficiária da assistência judiciária) deverá ser recolhida a importância de R$ 100,70 (guia GARE-DR, código 230-6),
referente ao preparo, dispensado o recolhimento referente ao porte de remessa e retorno dos autos, em razão do Provimento nº
2.041/2013 do CSM, artigo 2º, parágrafo 2º, por se tratar de remessa eletrônica. * - ADV: JOAQUIM CARLOS PAIXAO JUNIOR
(OAB 147982/SP)
Processo 1005959-65.2013.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Vaga de garagem - Associação dos Moradores do
Condomínio Residencial Mar Azul Hibiscus II - Certifico e dou fé que, tendo em vista a renuncia dos patronos anteriores e o novo
patrono constituído às fls. 57, encaminho os autos a republicação da sentença de fls. 58: Vistos. I - Homologo por sentença e
para que produza seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência retro formulado pelo(a) autor(a) e, em consequência
JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. II - Considerando não haver, no
presente caso, interesse recursal, certifique-se desde logo o trânsito em julgado e, cumprida a sentença, arquivem-se os autos
com as comunicações devidas e após pagamento de eventual taxa judiciária. - ADV: ELIÉZER SILVA TORRES DOS SANTOS
(OAB 230729/SP)
Processo 1008920-76.2013.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Fiat
S/A - FERNANDA MARCONDES PINTO - Certifico e dou fé que a R. Sentença de fls. 59 foi devidamente registrada junto
ao SAJ-PG5 , nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s)
ato(s) ordinatório(s): Em caso de apresentação de recurso de apelação, (caso a parte não seja beneficiária da assistência
judiciária) deverá ser recolhida a importância de R$ 1.172,59 (guia GARE-DR, código 230-6), referente ao preparo, dispensado
o recolhimento referente ao porte de remessa e retorno dos autos, em razão do Provimento nº 2.041/2013 do CSM, artigo
2º, parágrafo 2º, por se tratar de remessa eletrônica. * - ADV: LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO (OAB 241999/SP), HELENA
MARIA MONACO FERREIRA (OAB 109348/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO EMERSON NORIO CHINEN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ ALBERTO FRANCISCO FIDALGO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0605/2014
Processo 1004504-65.2013.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Ordinária - MARIA JOSÉ CUNHA - AO AUTOR: PRAZO DE
30 DIAS - DEFERIDO.* - ADV: THAÍS REGINA GARCIA (OAB 307438/SP)
Processo 1005306-63.2013.8.26.0361 - Usucapião - Propriedade - André Eira Iague - - Ana Paula Jimenez Marcato Iague AO AUTOR: PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS 85 - MANIFESTAÇÃO DE SÉRGIO E. COSSA JIMENEZ. * - ADV: MURILO
DA SILVA MUNIZ (OAB 148466/SP)
Processo 1006560-71.2013.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - LUIZ ANTONIO DA SILVA - - ANA ROSA
DOS SANTOS DA SILVA - Defere-se ao autor o sobrestamento do feito pelo prazo requerido ( 30 dias). - ADV: CAROLINA
PADOVANI DIAS (OAB 242192/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO EMERSON NORIO CHINEN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ ALBERTO FRANCISCO FIDALGO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0606/2014
Processo 1000243-23.2014.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Daycoval
S/A - Danilo Adriano de Miranda Souza - CERTIDÃO - MANDADO SEM CUMPRIMENTO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça,
que deixei de dar cumprimento ao mandado nº 361.2014/021085-4, pois até o presente momento o autor não compareceu
para fornecer os meios necessários para cumprimento integral do mandado. Ante o exposto, devolvo o presente mandado em
Cartório para as devidas providências. O referido é verdade e dou fé. Mogi das Cruzes, 24 de julho de 2014. - ADV: MARCELO
CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP), THIAGO ANTONIO VITOR VILELA (OAB 239947/SP), DANILO CALHADO RODRIGUES
(OAB 246664/SP)
Processo 1000243-23.2014.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Daycoval
S/A - Danilo Adriano de Miranda Souza - - Ao requerente: Manifeste-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. - ADV:
MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP), THIAGO ANTONIO VITOR VILELA (OAB 239947/SP), DANILO CALHADO
RODRIGUES (OAB 246664/SP)
Processo 1000633-90.2014.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ana
Carolina Medeiros - Mogicar Comercio de Veiculos Ltda - Epp - - Banco J Safra S/A e outro - * manifeste-se a autora em réplica
acerca das contestações oferecidas às fls. 70/75 (banco Itaucard), 86/107 (Mogi Car com. de veículos), 143/146 (Banco J. Safra
S/A). - ADV: MARIA DO CARMO NOGUEIRA (OAB 118832/SP), EDUARDO FLAVIO GRAZIANO (OAB 62672/SP), SEBASTIAO
VIEIRA (OAB 282758/SP)
Processo 1000647-74.2014.8.26.0361 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO S/A - JADSON MOTA DOS SANTOS - Requeira o autor o que de direito. - ADV: CECILIA COSTA DO AMARAL
ALMEIDA (OAB 300946/SP), PAULO ROBERTO QUISSI (OAB 260420/SP), PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP)
Processo 1001254-87.2014.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - KÁTIA MARIA DOS
SANTOS LEITE - MRV Engenharia e Participações S/A - Vistos. KÁTIA MARIA DOS SANTOS LEITE ajuizou ação em face de
MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A., alegando, em síntese: a) celebrou com a parte ré contrato de compromisso de
venda e compra do imóvel residencial situado na Avenida Brasil, 1500, Mogi Moderno, nesta cidade e comarca; b) houve atraso
na entrega do imóvel; c) sofreu cobrança indevida e faz jus a reparação de danos. Pretende condenação em indenização por
danos morais e consectários de praxe (fls. 01/09, emendada a fls. 135/136). Juntou documentos (fls. 10/131). A parte ré foi
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