TJSP 01/08/2014 - Pág. 1322 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1702
1322
Processo 0801274-33.2012.8.26.0361 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do
Estado de São Paulo - Companhia Brasileira de Distribuição - Vistos. Considerando o ingresso espontâneo da executada aos
autos, dou-a por citada. Tendo em vista a concessão de liminar nos autos da ação anulatória proposta pela executada, com
a suspensão da exigibilidade do crédito ora cobrado, bem como que foi referida ação devidamente garantida por carta de
fiança (fls. 45), determino a suspensão do trâmite da presente execução até julgamento da demanda anulatória que tramita
perante a 2a Vara da Fazenda Pública da Capital, diante da prejudicialidade verificada. Frise-se que a alegação de que é a
executada carente da ação anulatória deve ser formulada e apreciada naqueles autos, não cabendo a este Juízo manifestação
a respeito, ainda mais porque, conforme se infere de fls. 21/38, é objeto de discussão naquele processo diversos autos de
infração e imposição de multa e não apenas o que deu ensejo a presente execução, razão pela qual também não há que se
falar em transferência da garantia judicial prestada no processo nº 0003977-84.2013.8.26.0053 para este Juízo. Diante do
reconhecimento da prejudicialidade da ação anulatória em relação a esta execução e que foi a primeira ajuizada antes do
aperfeiçoamento da relação jurídico processual desta execução, não há que se falar, pois, por ora, em prosseguimento deste
feito. Assim, aguarde-se por 120 dias notícias a respeito do julgamento da ação anulatória. Intime-se. - ADV: ELISABETE
NUNES GUARDADO (OAB 105818/SP), GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO (OAB 113570/SP)
Processo 0802481-67.2012.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Maria
Aparecida Ananias - São Paulo Previdência - Spprev - Vistos. Recebo o recurso de apelação, apresentado pela(o) Fazenda do
Estado de São Paulo, no efeito devolutivo, nos termos do artigo 520, VII, do CPC. Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos
ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com nossas homenagens. Intime-se. - ADV: FRANCISCO ISIDORO
ALOISE (OAB 33188/SP), CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA (OAB 232496/SP), FLORENCE ANGEL GUIMARÃES
MARTINS (OAB 341188/SP)
Processo 4000511-94.2012.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Irredutibilidade de Vencimentos - FAZENDA PUBLICA
ESTADUAL DE SÃO PAULO - Vistos. Recebo o recurso de apelação, apresentado pela(o) requerido, no duplo efeito. Às contrarazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com nossas homenagens Intimese. Intime-se. - ADV: FLORENCE ANGEL GUIMARÃES MARTINS (OAB 341188/SP), MARINA RODRIGUES PACHECO (OAB
122987/SP)
FORO DISTRITAL DE BRÁS CUBAS
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DISTRITAL DE BRÁS CUBAS EM 30/07/2014
PROCESSO :0003885-55.2014.8.26.0091
CLASSE
:RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : RENATO EDUARDO MACENO
RECLAMADO : BANCO CREDICARD S/A
VARA:CEJUSC (PRÉ PROCESSUAL)
PROCESSO :1005886-59.2014.8.26.0361
CLASSE
:BUSCA E APREENSÃO
REQTE
: Banco Volkswagen S/A
ADVOGADO : 141277/SP - Marili Daluz Ribeiro Taborda
REQDA
: Sandra Elaine Odorize Veiga
VARA:1ª VARA
PROCESSO :1004480-04.2014.8.26.0005
CLASSE
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQTE
: Antares Participações Ltda.
ADVOGADO : 178268/SP - Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha
REQDO
: JUCELINO PINTO DE OLIVEIRA
VARA:2ª VARA
PROCESSO :0008662-37.2013.8.26.0053
CLASSE
:PROCEDIMENTO SUMÁRIO
REQTE
: Bruno Ferreira Diniz
ADVOGADO : 165556/SP - Dourival Andrade Rodrigues
REQDO
: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
VARA:2ª VARA
PROCESSO :0003873-41.2014.8.26.0091
CLASSE
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQTE
: M.S.A.V.
ADVOGADO : 190955/SP - Helena Lorenzetto
REQDO
: F.A.F.
VARA:1ª VARA
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