TJSP 01/08/2014 - Pág. 1427 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1702
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Processo 0004846-53.2014.8.26.0363 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.G.S.B. e outro - G.E.B. - Esclareça
o autor o solicitado pelo MP às fls.12vº. - ADV: THIAGO MACHADO FRANCATTO (OAB 304206/SP)
Processo 0005117-48.2003.8.26.0363 (363.01.2003.005117) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Lourdes Caldeira
Torres - Fls.118: Concedo o prazo requerido (05 DIAS). Cientifique a parte interessada. Não havendo manifestação, retornem os
autos ao arquivo. - ADV: MARCIO GONCALVES (OAB 93407/SP)
Processo 0005182-96.2010.8.26.0363 (363.01.2010.005182) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário Geraldo Belizário da Silva - Fls.87: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido (30 DIAS). Decorrido o seu termo,
requeira o autor o que de direito. - ADV: GESLER LEITÃO (OAB 201023/SP)
Processo 0005534-15.2014.8.26.0363 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - MARIA ZÉLIA GASPARINI Esclareça o autor se o falecido possuía outros bens que deverão ser inventariados, eis que o alvará admitido pelo artigo 2º da
Lei nº 6858/80 somente é cabível quando não há outros bens em nome do de cujus: Art. 2º - O disposto nesta Lei se aplica às
restituições relativas ao Imposto de Renda e outros tributos, recolhidos por pessoa física, e, não existindo outros bens sujeitos a
inventário, aos saldos bancários e de contas de cadernetas de poupança e fundos de investimento de valor até 500 (quinhentas)
Obrigações do Tesouro Nacional. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS C
DE ANDRADE (OAB 84657/SP)
Processo 0005593-03.2014.8.26.0363 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - O.A.F. e outro - Para a análise do
pedido de gratuidade processual requerida na inicial determino que, o(s) autor(a)(s), comprove(m) em dez(10) dias, a alegada
insuficiência de recursos, apresentando comprovantes de rendimentos dos últimos três (03) meses ou, no caso de não trabalhar
com registro em carteira, a última declaração de bens ou isenção de declaração de imposto. A mera alegação de pobreza, ante
a não recepção do art.4º da Lei nº1060/50 pela Constituição Federal não é mais suficiente. Com a juntada dos documentos, e
após a apreciação do pedido, devolva-se o comprovante juntado à parte interessada. - ADV: ANTONIO BUENO NETO (OAB
71031/SP), FELIPE YUKIO BUENO (OAB 344680/SP)
Processo 0006375-20.2008.8.26.0363 (363.01.2008.006375) - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal Schirley Maiatte Parenti e outro - Município de Moji Mirim - Certifico e dou fé que por r. decisão proferida nos autos 000468713.2014.8.26.0363 em 15/07/2014 foi determinada a suspensão do processo executivo - ADV: REGINA MORAES PARENTI
(OAB 112562/SP), VIRGÍNIA PARENTI (OAB 164300/SP), JOSE AUGUSTO FRANCISCO URBINI (OAB 198472/SP), GILMAR
ALVES BEZERRA (OAB 79062/SP), SELMA APARECIDA FRESSATTO M DE MELO (OAB 87306/SP)
Processo 0007221-08.2006.8.26.0363 (363.01.2006.007221) - Procedimento Ordinário - Restabelecimento - Jacir Alves de
Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Cumpra-se o V. Acórdão. Requeiram os interessados o que de direito. - ADV:
EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP), FRANCISCO DE ASSIS GAMA (OAB 73759/SP)
Processo 0007492-12.2009.8.26.0363 (363.01.2009.007492) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral U.R.B.M. e outros - Intime-se o (s) devedor (es), para pagamento da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação
desta decisão no Diário Oficial (artigo 236 do Código de Processo Civil), sob pena de incidir sobre ela multa de 10% (dez por
cento), na forma do que dispõe o artigo 475-J do sobredito diploma legal, com a redação dada pela Lei n. 11.232/05. Decorrido
o lapso sem adimplemento espontâneo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. - ADV: VANESSA CRISTINA DA COSTA
(OAB 148484/SP), SAMANTHA PRIZMIC ALVES DE MORAES (OAB 174943/SP), LUIZ CARLOS GALVAO DE BARROS (OAB
21650/SP), MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSA (OAB 94916/SP), DONATO TAVARES FERRÃO JUNIOR (OAB 256697/
SP)
Processo 0008043-21.2011.8.26.0363 (363.01.2011.008043) - Monitória - Cheque - Vinicius Mateus - Leonel Augusto
de Campos (espólio) - Visando o encerramento da instrução, traga o requerido aos autos em 10 dias, informações sobre o
cumprimento da precatória expedida para a Comarca de Juruena-MT, visando a oitiva da testemunha Eustério Jose Nogueira.
Prazo: 10 dias. - ADV: LUCIANO CARNEVALI (OAB 106226/SP), JEFERSON ANDRE DORIN (OAB 220405/SP), ANTONIO LUIZ
BUENO DE MACEDO (OAB 40355/SP), DECIO DE OLIVEIRA (OAB 63390/SP)
Processo 0008275-96.2012.8.26.0363 (363.01.2012.008275) - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - Maria do Carmo
de Oliveira - Visando o encerramento da instrução, traga o requerente aos autos em 10 dias, informações sobre o cumprimento
da precatória expedida para a Comarca de Bonito-PE, visando a oitiva da testemunha Severina Adelaide de Carvalho. Prazo: 10
dias. Intime-se. - ADV: EMERSON BARJUD ROMERO (OAB 194384/SP)
Processo 0008327-92.2012.8.26.0363 (363.01.2012.008327) - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Elvira Guarniéri
Gelaem - Fls.60: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido (20 DIAS) Decorrido o seu termo, requeira a inventariante
o que de direito. - ADV: MILTON DE JESUS FACCIO (OAB 108040/SP)
Processo 0008407-56.2012.8.26.0363 (363.01.2012.008407) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú
Unibanco Sa - Ante a manifestação de fls.137, determino o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias para que o exequente
envide buscas no sistema arisp. Decorrido este prazo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. Intimese. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 0008619-77.2012.8.26.0363 (363.01.2012.008619) - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Família Alcindo Aparecido Artosi - Alcindo Aparecido Artosi Junior - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito. Intimese e ciência ao MP. - ADV: ANGELO ANTONIO MINUZZO VEGA (OAB 116246/SP), ANDRE APARECIDO BARBOSA (OAB
121154/SP)
Processo 0008646-60.2012.8.26.0363 (363.01.2012.008646) - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
- Locação de Imóvel - Godofredo Arruda Neto - Patricia Daiane Tobias e outros - I- Expeça-se mandado de penhora dos coPublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º