TJSP 01/08/2014 - Pág. 1595 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1702
1595
Processo 0002176-28.2014.8.26.0400 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Lucilene Cristina Boniotto
Neves - Akatus Meios de Pagamento S/A e outro - NOTA DO CARTÓRIO: “Manifeste-se o requerente a respeito do AR devolvido,
sem cumprimento, conforme fls. 57.” - ADV: EDSON RODRIGO NEVES (OAB 235792/SP)
Processo 0002225-06.2013.8.26.0400 (040.02.0130.002225) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Aparecida das Graças Henrique Silvestre - Sidnei Aparecido Freire - NOTA DO CARTÓRIO: designado o dia 27/08/2014, às 16
horas, para a realização da perícia dermatológica na requerente, com a Dra Nely Spegiorin Rimoli, em seu consultório situado
na Rua Benjamin Constant, 1520 - Olímpia-SP - ADV: MICHELLA GRACY DIELLO (OAB 219608/SP), SILVANA DE SOUSA
(OAB 248359/SP), SIDNEY LIMONI FRASATO (OAB 285481/SP)
Processo 0002263-81.2014.8.26.0400 - Alvará Judicial - Levantamento de Valor - Fabio Cidcley Porto Gonçalves e outro
- Maria da Gloria Porto Gonçalves - Ante o exposto, DEFIRO a expedição do alvará para que os herdeiros possam levantar o
resíduo do benefício supracitado, expedindo-se o necessário. Custas “ex lege”. Observadas as formalidades legais, arquivemse os autos. P.R.I.C. - ADV: ELIANA GONÇALVES TAKARA (OAB 284649/SP)
Processo 0002611-22.2002.8.26.0400 (400.01.2002.002611) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Bunge
Fertilizantes S A - Joao Soares - NOTA DO CARTÓRIO: Decorreu o prazo de sobrestamento do feito. Manifeste-se o requerente,
no prazo de 05 dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, onde aguardarão a provocação do interessado. - ADV:
ORLANDO DIAS PEREIRA (OAB 97318/SP), NADIR CARDOSO VITORIANO (OAB 170196/SP)
Processo 0002639-77.2008.8.26.0400 (400.01.2008.002639) - Execução de Título Extrajudicial - Luiz Antonio Fernandes
de Melo - Lucia Vieira Braga de Carvalho Crissiuma - NOTA DO CARTÓRIO: Tendo em vista o desarquivamento dos autos,
manifeste-se o interessado em 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo. - ADV:
VANESSA PRADO DA SILVA JANINI (OAB 233231/SP)
Processo 0002716-76.2014.8.26.0400 - Procedimento Ordinário - Bancários - Mauro Augusto Santos de Jesus - Banco
Panamericano S.A. - NOTA DO CARTÓRIO: “Manifeste-se o(a) requerente a respeito da contestação apresentada, no prazo de
10 (dez) dias, sob as penas da lei.” - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), LUIZ CARLOS DA MOTA SILVA (OAB 296838/
SP), RICARDO JOSE GISOLDI (OAB 220434/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP)
Processo 0002904-69.2014.8.26.0400 - Procedimento Ordinário - Servidor Público Civil - Jose Maria Soficier - Instituto de
Previdencia dos Servidores Publicos do Municipio de Olimpia - NOTA DO CARTÓRIO: Manifeste-se a requerente a respeito da
contestação apresentada, no prazo legal. - ADV: RODRIGO RAFAEL CABRELLI SILVA (OAB 230257/SP)
Processo 0003134-44.1996.8.26.0400 (400.01.1996.003134) - Execução de Título Extrajudicial - Nota de Crédito Comercial
- Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl I - Erol Construções de Redes e Instalações Ltda e
outro - Vistos. 1. O pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré não comporta acolhimento, porque depende
da observação dos requisitos do artigo 50 do Código Civil, que não restaram comprovados nos autos. Em outras palavras,
cabia a exequente demonstrar que a ré e seu(s) sócio(s) agem de forma a utilizar a personalidade jurídica como meio para
cometer fraudes e esconder patrimônio. Neste sentido se posiciona a jurisprudência pacífica do E. Tribunal de Justiça de São
Paulo: “Agravo de instrumento. Ação de execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu pedido de desconsideração
da personalidade jurídica. Admissibilidade. Não comprovação de desvio de finalidade, confusão patrimonial ou encerramento
irregular da sociedade. Decisão mantida. Recurso improvido” (TJSP; AI 2027246-49.2014.8.26.0000; Rel.: Pedro Kodama;37ª
Câmara de Direito Privado; j. 22.04.2014). “AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação monitória - Insurgência contra a r. decisão que
deferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica - Admissibilidade - Ausência de fraude ou abuso de direito - Falta
de bens penhoráveis que por si só não justifica a desconsideração da medida - Inteligência do artigo 50 do Código Civil - Recurso
provido” (TJSP; AI 2052511-87.2013.8.26.0000; Rel.: Roque Antonio Mesquita de Oliveira; 18ª Câmara de Direito Privado; j.
09.04.2014). Nos autos, entretanto, há somente a alegação de que não foi possível encontrar patrimônio livre da empresa ré para
penhora, fato este que não é demonstrativo de fraude ou abuso. Nesse passo, INDEFIRO o requerimento para desconsideração
da personalidade jurídica da ré e consequente inclusão de seus sócios no pólo passivo da demanda. 2. Defiro a penhora sobre
o bem de fls. 423, expedindo-se o necessário, bem como o bloqueio “on line” do numerário eventualmente existente em contas
correntes em nome da empresa ré junto a estabelecimentos de crédito, até atingir o valor do débito, nos termos do Provimento
CG. nº 21/06. 3. No mais, a consulta RENAJUD retornou a localização do(s) seguinte(s) veículo(s): SR/RANDON, placas BKA0518, ano/modelo 1982. Considerando que ainda não é possível saber se o automóvel será localizado para avaliação, dou-o
por penhorado, independentemente de outras formalidades. Proceda-se ao bloqueio de transferência. Intime(m)-se o(a/s)
executado(a/s) na pessoa de seu(s) advogado(s) quanto à penhora e para que indique de imediato a localização do veiculo,
sob pena de ser decretado o bloqueio de circulação. Feita a indicação do veículo, expeça-se o necessário para avaliação do
bem e a nomeação de depositário por Oficial de Justiça. Caso não ocorra a indicação da localização do veículo, tornem os
autos conclusos para a adoção das providências necessárias. Antes, porém, providencie o(a) credor(a) o recolhimento do valor
correspondente, nos termos do Provimento CSM nº 1.864/11. 4. Providencie a z. Serventia, o desentranhamento e a destruição
dos documentos sigilosos juntados fls. 390/422. 5. Com a(s) resposta(s) dos atos dos itens 2 e 3, manifeste-se o(a) credor(a) no
prazo de dez dias. Silente, remetam-se os autos ao arquivo, onde aguardarão a provocação do interessado. Intimem-se. - NOTA
DO CARTÓRIO: providencie o autor, o recolhimento das custas para realização do bloqueio, no valor de R$22,00 - guia FEDTJ
- cód 434-1 - ADV: PEDRO ANTONIO DINIZ (OAB 92386/SP), RAFAEL MIGLIO (OAB 285791/SP), MARCIO EUGENIO DINIZ
(OAB 130278/SP), GABRIELA DE SOUZA LIMA (OAB 301857/SP)
Processo 0003238-06.2014.8.26.0400 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Reginaldo Henrique de
Souza - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - NOTA DO CARTÓRIO: Manifeste-se a requerente a respeito da contestação
apresentada, no prazo legal. - ADV: ELIAS DE SOUZA BAHIA (OAB 139522/SP)
Processo 0004054-85.2014.8.26.0400 - Procedimento Ordinário - Locação de Imóvel - LILIAN MARA LOURENÇO DE
CARVALHO - ANTONIA TEIXEIRA VALENTIM e outro - NOTA DO CARTÓRIO: providencie a requerente, a retirada do mandado
de levantamento expedido. - ADV: CATIA BARREIRA SENTINELLO (OAB 117753/SP)
Processo 0004134-25.2009.8.26.0400 (400.01.2009.004134) - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/
ou Fornecimento de Medicamentos - Maria Antonia Paro - Município de Olímpia - Providencie o(a) DD. Advogado do autor, Dr.
Luciano Carlos Aureliano, a retirada do ofício requisitório de pequeno valor de fls. 139, para protocolo junto a Prefeitura Municipal
local. O ofício expedido poderá ser obtido/impresso através do site https://esaj.tjsp.jus.br/esaj, informando o número do processo
supra. Nesse caso, o Juízo deverá ser informado no prazo de 5 dias, devendo ainda ser comprovado o encaminhamento ao
destinatário. - ADV: ANDRÉ LUIZ NAKAMURA (OAB 158167/SP), LUCIANO CARLOS AURELIANO (OAB 185296/SP)
Processo 0004368-31.2014.8.26.0400 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Vanessa Lopes de Oliveira
Rodrigues - GEILSON LINO DOS SANTOS - NOTA DO CARTÓRIO: “Manifeste-se o(a) requerente a respeito da contestação
apresentada, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei.” - ADV: CATIA BARREIRA SENTINELLO (OAB 117753/SP),
DANILO BUZATO MONTEIRO (OAB 210289/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º