TJSP 01/08/2014 - Pág. 184 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1702
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levantamento da caução e dos aluguéis depositados nos autos em favor do exequente. Expeça-se guia de levantamento. Int. ADV: LUIZ EDUARDO OSSE (OAB 143668/SP), CELSIO DARIO HEIN (OAB 77568/SP)
Processo 0003335-53.2010.8.26.0268 (268.01.2010.003335) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG BRASIL MULTICARTEIRA
- 1) Cumpra-se o despacho de fls. 61 e 79. 2) Fls. 83: prejudicado, diante da substituição no pólo ativo do feito. Int. - ADV:
RODOLFO GERD SEIFERT (OAB 183944/SP), GIOVANA DE SOUZA SANTOS BRITO (OAB 277207/SP)
Processo 0003422-04.2013.8.26.0268 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - D.B.D. e outro - Intimação
das partes: para comparecer no I.M.E.S.C., sito na Rua Barra Funda, 824, bairro Barra Funda, São Paulo - Capital, CEP - 01152000, Fone/Fax 3821.1200, no dia 29/09/2014, às 7:30 horas, para realização da perícia de Investigação de Paternidade, devendo
ser observados os seguintes requisitos: a) o(s) periciando(s) deve(m) estar munido(s) de um dos seguintes documentos: R.G.,
Carteira de de Trabalho, Carteira de Habilitação Profissional, C.N.H. e/ou Certidão de Nascimento, sempre legíveis e originais.
Qualquer outro documento apresentado que não seja um dos acima citados e não seja original ou legível, a perícia não será
realizada; b) comparecimento simultâneo do(s) autor(es), da mãe e do suposto pai, ou de todos os envolvidos; c) na hipótese
de qualquer uma das partes ser absoluta ou relativamente incapaz, deverá estar, respectivamente, representada ou assistida,
na forma da lei, para a realização da perícia. Nestes casos, o representante legal, pai, mãe, tutor ou curador deverá, no ato
do exame, apresentar documento comprobatório de sua condição. A data da perícia não coincide com a data de análise das
amostras, podendo o laudo ser expedido em um prazo aproximado de 6 (seis) meses, sujeito, ainda, a variações da demanda
e da complexidade dos casos. A PERÍCIA NÃO SERÁ REALIZADA caso os requisitos acima não sejam cumpridos em sua
totalidade. - ADV: CRISTIANE LOPES SILVA MARTINS (OAB 268171/SP), CLÁUDIA GAMOSA (OAB 214193/SP)
Processo 0003432-14.2014.8.26.0268 - Interdição - Tutela e Curatela - M.N.B. - Intimação das partes quanto a designação
da perícia para 23/09/2014, às 13:15 horas, no IMESC, Rua Barra Funda, 824, Barra Funda, São Paulo, SP, telefone 3821-1200.
O periciando - ADV: IVAN FIGUEIRO DA SILVA (OAB 66938/SP)
Processo 0004408-55.2013.8.26.0268 - Exibição - Liminar - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL PARQUE
DELFIM VERDE II e outro - Manifeste-se a parte autora em réplica à contestação, no prazo legal. - ADV: TATIANE ALESSANDRE
PESSOA (OAB 345617/SP), RICARDO REIS FRANKLIN (OAB 266987/SP), CLAUDIO SILVESTRE RODRIGUES JUNIOR (OAB
203619/SP)
Processo 0004828-60.2013.8.26.0268 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B V FINANCEIRA
S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO - Bloqueio efetivado junto ao Renajud. - ADV: ANA ROSA DE LIMA LOPES
BERNARDES (OAB 298923/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 0005200-09.2013.8.26.0268 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- E.A.S. - Fls. 31/32: DEFIRO. Designo audiência de conciliação com conciliadores cadastrados no juízo para o dia 05 de
setembro de 2014, às 13:30 horas. Int. - ADV: JULIO GROSTEIN (OAB 294217/SP), FRANCISCO ALESSANDRO FERREIRA
(OAB 284659/SP), JULIO CESAR MARTINS DOS SANTOS (OAB 303089/SP)
Processo 0005541-98.2014.8.26.0268 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Realeza Fretamento Turismo e Locadora Ltda e outros - 1) INDEFIRO o benefício da justiça gratuita à parte autora, uma vez
que não restou caracterizada sua hipossuficência. Ressalta-se que, a parte autora é pessoa jurídica e contratou advogado
particular, fatos que corroboram sua capacidade financeira. Providencie o recolhimento das custas devidas. 2) Sem prejuízo,
emende a embargante a petição inicial para atender ao disposto no artigo 736, parágrafo único, do referido Códex, sob pena
de indeferimento. Prazo: 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. - ADV: WALDIR ORLANDO PENTEADO (OAB 325317/SP),
BENEDICTO HYGINO MANFREDINI NETTO (OAB 107948/SP)
Processo 0005577-43.2014.8.26.0268 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.M.C.S. - 1) DEFIRO o benefício da assistência
judiciária gratuita à autora, tendo em vista que Luzilene está patrocinada por advogado nomeado pelo Convênio entre a
Defensoria Pública do Estado de São Paulo/SP e a OAB/SP (fls. 05). Anote-se. 2) Fls. 26: Anote-se a não intervenção do
Ministério Público. 3) Cite-se o requerido para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem presumidos
como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo
Civil. Servirá o presente como mandado de citação. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: MARCELO MARTIN
CORDIOLI (OAB 203425/SP)
Processo 0005577-77.2013.8.26.0268 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.J.S. - HOMOLOGO o acordo celebrado entre
as partes (fls. 34), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de
Processo Civil, DECRETO o divórcio do casal e, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito. A mulher voltará a
assinar o nome de solteira, qual seja, Marlene Jesus de Souza. - ADV: WANDERLEI DE OLIVEIRA (OAB 298635/SP)
Processo 0006199-25.2014.8.26.0268 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - I.A.S.Z. - 1) DEFIRO
os benefícios da justiça gratuita à parte autora, em razão da declaração de fls. 12. Anote-se. 2) Observo a existência dos
requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a citação de modo a possibilitar o cumprimento voluntário
da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor
em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral
pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, par. ún.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum
litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do
devedor deverá ser certificado (CPC, art.652, § 5.º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma
do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias
para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato,
à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado.
Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo
de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo
único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de
multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com
a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15
(quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição
por dependência (CPC, art. 738). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de
multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 740, par. ún.). O reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito
de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao
executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção
monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 745-A). Servirá o presente como mandado de citação. Cumpra-se na
forma e sob as penas da Lei. - ADV: SANDRA REGINA SANTANA CORREIA (OAB 217438/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º