TJSP 04/08/2014 - Pág. 1 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
caderno 1
ADMINISTRATIVO
Presidente:
José Renato Nalini
Ano VII • Edição 1703 • São Paulo, segunda-feira, 4 de agosto de 2014
www.dje.tjsp.jus.br
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COMUNICADO Nº 139/2014
A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça COMUNICAM a magistrados, promotores
de Justiça, defensores públicos, procuradores, advogados, demais profissionais do Direito e público em geral, quanto ao
restabelecimento gradativo do expediente forense, que os processos digitais cíveis e de família e sucessões em andamento
na Comarca terão a tramitação processual retomada a partir de 04/08/2014, com reinício da contagem dos prazos processuais
destes processos em 06/08/2014.
Já, para os processos do Juizado Especial Cível e Criminal, a retomada da tramitação se dará a partir de 08/08/2014, com
reinício da contagem dos prazos processuais destes processos em 11/08/2014.
Quanto à tramitação dos demais processos físicos (cíveis e de família e sucessões, criminais de réus soltos e de execução
fiscal) será tratada em comunicado específico, oportunamente.
Os serviços judiciais do Fórum da Comarca de Atibaia serão realizados em dias úteis em regime normal de expediente, das
09h00 às 19h00, no imóvel situado na Rua José Alvim 394, Centro – Atibaia, com exceção da Vara do Juizado Especial Cível
e Criminal, que funcionará no CEJUSC, no imóvel da Rua Bartolomeu Peranoviche, 200, Centro - Atibaia.
COMUNICADO nº 137/2014
Implantação do Processo Digital nos Colégios Recursais de Itanhaém, Lins, Registro, Santo André, São Bernardo do
Campo e Tupã
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo comunica aos senhores magistrados, promotores de justiça,
defensores públicos, procuradores, advogados, demais profissionais do direito e público em geral que, conforme cronograma
divulgado pelo Comunicado nº 17/2014¹, com modificação divulgada pelo Comunicado nº 86/2014² , será implantado no dia
04 de agosto de 2014 o processo digital nos Colégios Recursais de Itanhaém, Lins, Registro, Santo André, São Bernardo
do Campo e Tupã. A partir de então, o peticionamento eletrônico passa a ser obrigatório nestas unidades, no termos da
Resolução nº 551/2011 do TJSP.
O peticionamento eletrônico será habilitado para as ações da competência originária dos Colégios Recursais supramencionados
e para as ações em grau de recurso que já tramitarem em meio eletrônico nos juizados especiais de origem e forem remetidas
neste formato a partir da data de implantação das unidades referidas neste comunicado.
É importante ressaltar que
1. Processos que tramitam no formato físico (papel) nos juizados especiais de origem continuarão tramitando em meio físico
quando remetidos ao Colégio Recursal para apreciação de recurso, sendo certo que os peticionamentos intermediários para
tais ações continuarão em papel;
2. Processos que tramitam no formato digital nos juizados especiais de origem e que a partir da data de implantação dos
Colégios Recursais forem remetidos para apreciação de recurso continuarão tramitando no formato digital. Os peticionamentos
intermediários para tais ações deverão ser realizados por peticionamento eletrônico.
3. Nos Colégios Recursais implantados será possível interpor recurso de agravo de instrumento por peticionamento eletrônico,
ainda que o processo em que foi proferida a decisão agravada esteja tramitando em papel;
Esse é mais um avanço dentro do cronograma do Plano de Unificação, Modernização e Alinhamento do Tribunal de Justiça
de São Paulo (PUMA).
Outras informações de interesse sobre o Plano de Unificação, Modernização e Alinhamento (PUMA), especialmente as datas
previstas do peticionamento eletrônico obrigatório, encontram-se disponíveis no seguinte endereço: www.tjsp.jus.br/puma.
(1) publicado no Diário da Justiça Eletrônico, Caderno Administrativo, de 3 de fevereiro de 2014 (página 1) e republicado
nos dias 05, 07, 11 e 13 de fevereiro de 2014 e 26 de março de 2014.
(2) publicado no Diário da Justiça Eletrônico, Caderno Administrativo, de 9 de maio de 2014 (página 2) e republicado nos
dias 09, 13 e 15 de maio e 23 de junho de 2014
(29, 30/07, 01, 04 e 06/08/2014)
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