TJSP 04/08/2014 - Pág. 1627 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1703
1627
Processo 1003103-36.2014.8.26.0348 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - THALES ROGERIO DOS
SANTOS - Nextel Telecomunicações LTDA - Ciência às partes de ofício de fls 53/54. - ADV: JORGE CRISTIANO FERRAREZI
(OAB 186743/SP)
Processo 1003104-21.2014.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.F.P. - Vistos. Para a audiência
de conciliação, instrução e julgamento, designo o dia 07 de outubro de 2014, às 15:00 horas. Cite-se a intime-se o réu, ficando
deferidas ao Sr. Oficial de Justiça as prerrogativas do artigo 172, §2º do Código de Processo Civil, devendo o Sr. Oficial de
Justiça observar também o disposto nos artigos 227 e 228 do mesmo diploma legal. P. Int. - ADV: CELIA REGINA PERLI DUTRA
(OAB 177703/SP)
Processo 1003285-22.2014.8.26.0348 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - D.L.L. - S.C.T. - Fica o autor
intimado a informar o endereço correto, inclusive o nome da cidade e o CEP do requerido, para expedição de Carta Precatória.
- ADV: CLEIDE DOS SANTOS BELLO (OAB 190896/SP)
Processo 1003291-29.2014.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - POLIMOLD INDUSTRIAL S/A MAIRSON RIZZO PEREIRA BRINDES - ME - Fica o autor intimado a complementar as custas de condução do oficial de justiça
no valor de R$ 13,59. - ADV: MARCELO CAETANO DE MELLO (OAB 99161/SP)
Processo 1003293-96.2014.8.26.0348 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S.A - Fica o autor intimado
a recolher as custas da taxa de impressão da contrafé no valor de R$6,00 (12 folhas), no prazo de 5 (cinco) dias, conforme
Comunicado 165/2014 - ADV: MICHEL PILLON LULIA (OAB 243555/SP)
Processo 1003520-86.2014.8.26.0348 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.M.H. - Vistos. Fls. 37: Defiro. Aguarde-se pelo
prazo requerido. P. Int. - ADV: CÁTIA MARIA DE CARVALHO (OAB 175536/SP)
Processo 1004029-17.2014.8.26.0348 - Interdição - Tutela e Curatela - M.S.S. - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO
NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 348.2014/016380-9 dirigi-me ao endereço
indicado e, aí sendo, DEIXO, POR ORA, de PROCEDER a CITAÇÃO e INTIMAÇÃO de MARCELO SEVERINO DA SILVA em
razão de o mesmo aparentar não possuir condições de entendimento do teor do mandado, aparentando alguma forma de retardo
mental, não apresentando dificuldade de fala ou locomoção bem como nenhuma limitação física. Ante o exposto, devolvo o
presente para os devidos fins, aguardando novas determinações. O referido é verdade e dou fé. Maua, 25 de julho de 2014.
“Sobre a certidão do oficial de justiça, manifeste-se o autor em 5 (cinco) dias”. - ADV: SIDNEY LEVORATO (OAB 78957/SP)
Processo 1004452-74.2014.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S/A. - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento
ao mandado nº 348.2014/015037-5 dirigi-me à Av. Barão de Mauá nº. 1389, loja 05 - Vila América - Mauá, e aí sendo, deixei
de proceder à citação de ALEXANDRE APARECIDO AMÉRICO ME e GLAÚCIA MARTINS, em razão da referida loja estar
desocupada. Diante do exposto, devolvo o mandado em cartório. O referido é verdade e dou fé. Maua, 29 de julho de 2014.
“Sobre a certidão negativa do oficial de justiça, manifeste-se o autor em 5 (cinco) dias.” - ADV: REGINA APARECIDA SEVILHA
SERAPHICO (OAB 147738/SP)
Processo 1004573-05.2014.8.26.0348 - Separação de Corpos - Dissolução - D.F.S. - Vistos etc. Ante o teor da certidão de
fls. 38, DEVOLVA-SE ao Oficial de Justiça o mandado de fls. 35/36, a fim de que retorne ao local para cumprimento da diligência,
esclarecendo-lhe que a diligência deverá ser cumprida com o AFASTAMENTO do requerido Kleber Maurício dos Santos do lar
em que residiam as partes enquanto conviventes. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e
sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: CHRISTINE HELENE BOSCARIOL LIMA (OAB 263829/SP)
Processo 1004790-48.2014.8.26.0348 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.B.S. - Vistos. Fls. 26:
Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. P. Int. - ADV: ISABEL RODRIGUES DE LIMA (OAB 144872/SP)
Processo 1005295-39.2014.8.26.0348 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - CICERA DE
OLIVEIRA PAZELLI - Vistos. CÍCERA DE OLIVEIRA PAZELLI propôs ação de Extinção de Comodato Verbal contra o ADRIANO
FERREIRA LINS, na qual pleiteia a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Os autos foram instruídos com a declaração de
pobreza (fls. 10), bem como comprovante dos bens e rendimentos (fls. 23/24). Anote-se que a concessão da justiça gratuita deve
ser analisada caso a caso. A mera declaração de pobreza não é suficiente para o deferimento, cuja miserabilidade alegada deve
estar acompanhada de prova. Assim, a Gratuidade de Justiça não pode ser aplicada genericamente, reservando somente ao
necessitado, devidamente comprovado. Nestes autos, a declaração de bens da autora não justifica a isenção do pagamento das
taxas judiciárias. A autora recebe rendimentos regulares acima da média do brasileiro pobre e mantém diversos investimentos.
Ademais, constituiu advogado nos autos. Inverte-se, portanto, a presunção, pois tudo indica que a autora tem condições de arcar
com as custas do processo. Diante disto, INDEFIRO o pedido de concessão da gratuidade da justiça e fixo o prazo de dez (10)
dias para que a autora pague a taxa judiciária inicial e demais despesas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. P.
Int. - ADV: FERNANDO MONTEIRO REIS (OAB 3321/TO)
Processo 1005324-89.2014.8.26.0348 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.L.F. e outro - Vistos. Para audiência de
ratificação, designo dia 27 de agosto de 2014, às 16:45 horas. P.Int. - ADV: MARINA CARDINALLI FERREIRA (OAB 313562/
SP)
Processo 1005584-69.2014.8.26.0348 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Fls. 45/46: Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido o cumprimento da Decisão de fls. 43. P. Int.
- ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP)
Processo 1005616-74.2014.8.26.0348 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Material - José Martins Coelho Vistos. Providencie o autor (a) no prazo de 10 (dez) dias o recolhimento das custas iniciais observando- se a tabela vigente.
P.Int. - ADV: OSCAR LUIS FERLE (OAB 90347/SP)
Processo 1005695-53.2014.8.26.0348 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - G.H.D.S. Vistos. Recebo a petição de fls.13 como emenda a inicial. Defiro a gratuidade. Anote-se. Cite-se o executado nos termos do
artigo 733 do Código de Processo Civil, sob as penas da lei. Ciência ao Ministério Público. P. Int. - ADV: SERGIO GOMES ROSA
(OAB 138410/SP)
Processo 1005731-95.2014.8.26.0348 - Procedimento Ordinário - Despesas Condominiais - CONDOMINIO RESERVA DO
CORUMBIARA - Vistos. Trata-se de Ação de Cobrança, na qual a parte autora requer o pagamento de despesas condominiais
vencidas e vincendas, distribuída pelo procedimento sumário Embora, por força do disposto no artigo 275, inciso I, do Código
de Processo Civil, as ações como a tratada nestes autos deva obedecer o rito sumário, entendo conveniente a sua conversão.
Assim, determino seu processamento pelo rito ordinário. Sem prejuízo, designo o dia 17 de outubro de 2014, às 15:00 horas,
para audiência de tentativa de conciliação que se realizará no CEJUSC, situado à rua Nelson Barbosa Ferreira nº 47, Vila
Noêmia, Mauá. Cite-se a(o) ré(u) advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, que fluirá a partir da data
acima, em não havendo acordo. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da
Lei. P.Int. - ADV: THELMA LARANJEIRAS SALLE (OAB 126554/SP)
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