TJSP 04/08/2014 - Pág. 2010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1703
2010
do Construtor Americana Comércio de Máquinas e Aluguel de Equipamentos Ltda - Aline Cristina Teixeira Rosa - Vistos. Defiro
o sobrestamento pelo prazo retro requerido. Após, manifeste-se. Int. - ADV: CARLOS DONIZETE GUILHERMINO (OAB 91299/
SP)
Processo 0004506-84.2012.8.26.0394 (394.01.2012.004506) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Agraben Administradora de Consórcios Ltda - Ordem 2371/12 - Vistos. Fls. Retro: Defiro a conversão requerida com
fundamento no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69. Assim sendo, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Anote-se e
retifique-se. O requerido não foi encontrado no endereço informado para citação, assim, cite-se o devedor por edital, na forma
do artigo 902 do C.P.C, para no prazo de cinco dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo, ou consignar-lhe o equivalente
em dinheiro; b) contestar a ação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia
segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil Int. - ADV: JOSE ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP)
Processo 0004525-90.2012.8.26.0394 (394.01.2012.004525) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Gabriel
Fuentes de Souza - Adriana Zacharias Donato dos Santos e outro - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem
produzir, justificando-as. Int. - ADV: ELOI FRANSCICO VIEIRA (OAB 252213/SP), MARCELO SAES DE NARDO (OAB 126448/
SP)
Processo 0004637-93.2011.8.26.0394 (394.01.2011.004637) - Depósito - Alienação Fiduciária - FUNDO DE INVESTIMENTO
EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA - Marcos Bertoldo - Ordem 1775/11 Vistos. Fls. 48/49: defiro a substituição processual pleiteada. Anote-se. Fls. 44/46: recolhidas as diligências, intime-se o
requerido/executado pessoalmente, para pagamento do débito no valor de R$16.859,00 no prazo de 15 dias, sob pena de multa
e incidência do artigo 475-J, do CPC. Int. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP), FRANCISCO BRAZ
DA SILVA (OAB 160262/SP)
Processo 0004691-59.2011.8.26.0394 (394.01.2011.004691) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária Galpão Tudo Em Básico Ltda - Ordem 1811/11 - Vistos. Expeça-se termo de penhora dos valores bloqueados a fls.50/52,
intimando-se a executada pessoalmente, para impugnação no prazo legal (recolher diligências). Sem prejuízo, recolhida a
taxa correspondente, defiro a busca por veículos em nome da executada, via RENAJUD. Int. - ADV: MARCIO EDUARDO DE
CAMPOS (OAB 163937/SP)
Processo 0004755-69.2011.8.26.0394 (394.01.2011.004755) - Procedimento Ordinário - Guarda - F.O.M. - I.A.S. e outro Ordem 1847/11 - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Int. - ADV: MESSIAS JOSE
DA SILVA (OAB 9481/CE), VANDERSON TADEU NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB 179854/SP), RICARDO ANGELO DE SOUZA
(OAB 262154/SP)
Processo 0005226-85.2011.8.26.0394 (394.01.2011.005226) - Execução de Alimentos - Alimentos - M.M.O. - A.M.O. Ordem 2085/11 - Vistos. Cota retro: tornem ao MP, conforme requerido. - ADV: LANA AVE BASSI (OAB 136135/SP), HOMERO
APARECIDO DE MORAIS (OAB 121326/SP)
Processo 0005387-95.2011.8.26.0394 (394.01.2011.005387) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA
- Ordem 2153/11 - Vistos. Fls. 44/45: Ante a ausência de citação, defiro a substituição processual pleiteada. Anote-se. Diga o
autor sobre a precatória que retornou sem cumprimento, por falta de custas e diligências. Int. - ADV: FRANCISCO BRAZ DA
SILVA (OAB 160262/SP), MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 0005745-60.2011.8.26.0394 (394.01.2011.005745) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itau
Unibanco Sa - Ordem 11/12 - Vistos. Fls. 42: anote-se e observe-se. Fls. Retro: recolhida a taxa correspondente, defiro a busca
por bens do executado, pelas últimas três declarações de renda, via Infojud. Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB
73055/SP)
Processo 3001595-14.2013.8.26.0394 - Procedimento Sumário - Compra e Venda - Laercio Sobral - Processo 2780/13 Vistos. Fls. 15: Ante os documentos juntados, defiro ao requerente os benefícios da gratuidade processual. Anote-se e observese. Fls. 19: Anote-se e observe-se, expedindo-se a competente certidão, conforme o pleiteado. No mais, tendo em vista a
extensa pauta de audiências, excepcionalmente imprimo ao presente feito o rito ordinário. Anote-se e observe-se. Cite-se para
os termos e atos da ação, constando-se as advertências legais. Int. - ADV: MORGANA LARISSA CAMPOS MACHADO (OAB
323580/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELA MARTINS FILIPPINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA REIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0262/2014
Processo 0000351-43.2009.8.26.0394 (394.01.2009.000351) - Procedimento Sumário - Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos - Neurelisa Boscaro Kokol - Banco Nossa Caixa Sa - Ordem 233/09 - Os Tribunais têm decidido pelo não
cabimento da pena de desobediência ao caso em tela, uma vez que aplicável o artigo 359, do CPC. Ementa: CADERNETA
DE POUPANÇA COBRANÇA - DETERMINAÇÃO INCIDENTAL PARA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - IMPOSIÇÃO DE CRIME
DE DESOBEDIÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. Não é possível a aplicação da penalidade do crime de
desobediência, visto que há outras sanções cabíveis no caso de descumprimenlo da ordem. (TJ-SP - Agravo de Instrumento
AG 990093206820 SP (TJ-SP) Data de publicação: 16/03/2010) Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO
DE DOCUMENTO - AMEAÇA DE IMPOSIÇÃO DE PENA PELO CRIME DE DESOBEDIÊNCIA CASO NÃO APRESENTADOS OS
DOCUMENTOS - IMPOSSIBILIDADE - BIS IN IDEM - SANÇÃO PROCESSUAL PREVISTA NO ART. 359 DO CPC - DECISÃO
REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. É defeso ao juiz aplicar pena por crime de desobediência pelo
descumprimento de medida cautelar proferida na ação de exibição de documentos, tendo em vista a sanção processual já
prevista no art. 359 do CPC , de presunção de veracidade dos fatos que o documento visa provar, o que implicaria na imposição
de dupla penalidade sobre o mesmo fato. Recurso conhecido e provido. (TJ-MS - Apelação APL 08024010920128120001 MS
0802401-09.2012.8.12.0001 (TJ-MS) Data de publicação: 15/05/2014) Assim, intime-se o requerido, para apresentação dos
extratos de janeiro e fevereiro de 1989 da conta 14.018210-1 agência 0138 e 19.007269-6 agência 0544, no prazo de 10 dias,
sob a pena do artigo 359, I, do CPC. Int. - ADV: CATIA CRISTINE ANDRADE ALVES (OAB 199327/SP), ARNOR SERAFIM
JUNIOR (OAB 79797/SP)
Processo 0000358-93.2013.8.26.0394 (039.42.0130.000358) - Interdição - Tutela e Curatela - R.C.N.G. - PROC 211/13
DEFIRO o pedido formulado e DECRETO A INTERDIÇÃO de JOSÉ ROBERTO GARBELLINI, nomeando-lhe curador o ora
requerente, RODRIGO DE CAMPOS NAVARRO, a fim de que este passe a reger a pessoa e os bens do interditando, prestando
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º