TJSP 06/08/2014 - Pág. 1098 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1705
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ao filho, quinzenalmente, aos sábados, na residência dos avós paternos no período das 13:00 às 17:00 horas. - ADV: CARLOS
CAMPANARI (OAB 280761/SP), CRISTIANO DE SOUZA MAZETO (OAB 148760/SP)
Processo 1002513-71.2014.8.26.0344 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Piedade de Oliveira
- Vistos. Considerando a manifestação da autora de fls 33/34, defiro novo alvará Maria Piedade de Oliveira RG 25.134.724-2 e
CPF 130.922.758-61 ao recebimento do valor existente a título de benefício que se encontram depositados no INSS, em nome
de Osmar Coelho da Silva, CPF 004.976.518-31, NB nº 7.000.018.055 e NIT nº 1.065.825.018-0, falecido em 22 de novembro
de 2012. Servirá o presente despacho, por cópia digitada e assinada eletronicamente, como ALVARÁ, ficando à disposição para
consulta e retirada pela internet. Após, arquivem-se os autos. Ciência a Defensoria Publica Estadual. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1003178-87.2014.8.26.0344 - Interdição - Tutela e Curatela - Elvira Alves da Conceição - Fls. 75. Diante da
dificuldade para o cumprimento da medida, defiro a busca e apreensão do réu, para o encaminhamento ao Hospital de Clinicas
de Marília para a realização de triagem, oficie-se a Policia Judiciária requisitando-se via oficio à autoridade competente. Devendo
a autora providenciar os meios necessários para o cumprimento da medida perante a Policia Judiciaria. Fica permanecendo no
mais o determinado em fls 43/44, oficie-se a Hospital de Clinicas, ao Samu, Central de Ambulância e requisição de reforço policial.
Proceda o sr. Oficial de justiça o acompanhamento da medida até a colocação do réu na ambulância para ser encaminhado ao
Hospital das Clinicas a fim de realizar a triagem. Após, a triagem em caso de internação deverá a autora informar a este Juízo
o local onde se encontra o réu. Ato continuo, cite-se o réu, advertindo-o de que terá prazo de 05 (cinco) dias para impugnar o
pedido, desde que o faça por meio de advogado. Deverá o Sr. Oficial de Justiça, lavrar certidão circunstanciada sobre o estado
do citando. Ante a peculiaridade da região autorizo desde logo, os benefícios do artigo 172, parágrafo 2º do Código de Processo
Civil. Oportunamente, se o caso, será designada data para o interrogatório do interditando. Servirá o presente, por cópia digitada
e assinada eletronicamente, como mandado. Compareça a curadora provisória nomeada Elvira Alves da Conceição, em cartório
para a assinatura do termo de curador. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as
penas da lei. Ciência a Defensoria Publica Estadual e ao Ministério Público. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1003373-72.2014.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - O.A.A. - M.G.B.A. e outro - Intimemse as partes sobre as respostas dos oficios (Emdurb e Engea) de fls 318/330. - ADV: GRACIANE DOS SANTOS GAZINI
BELLUZZO (OAB 246012/SP), FERNANDO JOSE PALMA SAMPAIO (OAB 292755/SP), GABRIELA BETINE GUILEN LOPES
(OAB 310843/SP)
Processo 1003492-33.2014.8.26.0344 - Procedimento Ordinário - Guarda - F.L.O. - M.C.A.P.O. - Intimação para a ré se
manifestar sobre os documentos juntados em fls 43/61. - ADV: GABRIEL ABIB SORIANO (OAB 315895/SP), ANTONIO CARLOS
DE GOES (OAB 111272/SP)
Processo 1003564-20.2014.8.26.0344 - Cautelar Inominada - Capacidade - Maria Aparecida de Almeida - CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 344.2014/021760-1
dirigi-me ao endereço indicado e intimei MARIA APARECIDO DE ALMEIDA de todo teor do presente mandado que lhe li, sendo
que na oportundidade a mesma declarou- se bem ciente, aceitou a contrafé que lhe ofereci e apôs sua assinatura acima desta.
O referido é verdade e dou fé. Marilia, 06 de junho de 2014. Número de Atos: 01 cota - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1003564-20.2014.8.26.0344 - Cautelar Inominada - Capacidade - Maria Aparecida de Almeida - Vistos, Fls 39/42.
Reconheço a união estável de Maria Aparecida de Almeida e Jose Nilson Ledes Santos para os fins pretendidos neste processo.
No mais, verifico que a inicial ainda merece ser emendada mormente considerando que se trata de medida relacionada à
restrição da capacidade civil do réu (art 4º do Código Civil, inciso II), emende a autora a inicial para adequar sua pretensão aos
artigos 1177 e seguintes do Código do Processo Civil. Concedo o prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Ciência
a Defensoria Publica Estadual. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1003620-53.2014.8.26.0344 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.A.S. - Manifeste-se o requerente sobre a carta
precatória cumprida negativa. - ADV: TAIS CRISTINA CARRERO ZEQUINI (OAB 259496/SP)
Processo 1003901-09.2014.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.S.G.J. - CERTIDÃO - MANDADO
CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 344.2014/018201-8 dirigi-me ao
endereço indicado, onde intimei o requerente Igor da Silva Gonçalves Juchli, menor, na pessoa de sua representante legal, Sra.
Débora Gonçalves de todo teor do presente, de tudo bem ciente ficaram, exarando suas assinaturas no verso do mandado. O
referido é verdade e dou fé. - ADV: MYLENA QUEIROZ DE OLIVEIRA (OAB 196085/SP), VANESSA GIACOMINI FREITAS (OAB
214908/SP)
Processo 1003901-09.2014.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.S.G.J. - Manifeste-se o requerente
sobre a carta precatória cumprida negativa. - ADV: VANESSA GIACOMINI FREITAS (OAB 214908/SP), MYLENA QUEIROZ DE
OLIVEIRA (OAB 196085/SP)
Processo 1005073-83.2014.8.26.0344 - Interdição - Tutela e Curatela - J.W.V.J. - V.V.G. - Vistos. Regularize a Dra Raissa
Verzola Galharize a representação processual bem como para providenciar a juntada de seus documentos pessoais. Manifestese o autor sobre fls 168/197. No mais, cumpra-se o autor integralmente o determinado em fls 140, juntando aos autos a certidão
de casamento da ré. Intime-se. - ADV: FABIO RICARDO PALMEZAN RIBEIRO (OAB 241521/SP), RAISSA VERZOLA GALHARDI
(OAB 343862/SP)
Processo 1005613-34.2014.8.26.0344 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.L.A.O. - L.S.A. - Vistos. Diante da certidão de
folha supra, redesigno a audiência de conciliação para o dia 28 de agosto de 2014 às 09:15 horas, a ser realizada no CEJUSC,
situado na UNIMAR, na AV. HYGINO MUZZI FILHO, 1001, - BLOCO VI ( ao lado da Biblioteca) MARÍLIA- SP. Providencie o
procurador o comparecimento do autor em audiência independente de intimação pessoal. Intime-se a ré pessoalmente. - ADV:
ELISEU ALBINO PEREIRA FILHO (OAB 128146/SP), ALINE DORTA DE OLIVEIRA (OAB 275618/SP)
Processo 1006268-06.2014.8.26.0344 - Procedimento Ordinário - Guarda - A.S. e outros - Intimação para os autores se
manifestarem com relação aos estudos apresentados. - ADV: VALDIR ACACIO (OAB 74033/SP)
Processo 1006415-32.2014.8.26.0344 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - W.S. - J.W.S. - N.S. e outro - Vistos DEPRECADO: Juízo de Direito da Comarca de Araputanga-MT Melhor revendo os autos, verifico que não
houve a citação de todos os executados, cite-se o executado acima indicado para que pague o debito alimentar no valor de R$
736,98 referente às pensões alimentícias dos meses de abril, maio e junho de 2014 bem como as prestações que se vencerem
no curso do processo, comprove que o fez ou ainda justifique a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 03 dias, sob pena
de prisão. Concedo os benefícios do § 2º do art. 172 do C.P.C. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA
PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável “cumpra-se”, digne-se determinar as diligências
necessárias ao cumprimento desta. PROCURADOR(ES): Dr(a). Marlucio Bomfim Trindade - exequente. Expeça-se a guia de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º