TJSP 06/08/2014 - Pág. 2009 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1705
2009
DE CONEXÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO SOBRESTADA NA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. EMBARGOS DE TERCEIRO.
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. I. A reunião de processos por conexão, como forma excepcional de modificação de
competência, só ocorre quando as causas supostamente conexas estejam submetidas a juízos, em tese, competentes para o
julgamento das duas demandas. II. É competente a Justiça Federal para o julgamento dos embargos de terceiro opostos pela
Caixa Econômica Federal, devendo ser sobrestada na Justiça Estadual, a ação de execução, até julgamento dos referidos
embargos, pela Justiça Federal, para evitar prolação de decisões conflitantes. Conflito de competência conhecido declarando-se
competente para o julgamento dos embargos de terceiro o Juízo Federal da 24ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Minas
Gerais, ora suscitante. (CC 93969 / MG; Conflito de Competência 2008/0040722-0; Relator(a) Ministro SIDNEI BENETI (1137);
S2 Segunda Seção; Data do Julgamento: 28/05/2008; DJe 05/06/2008). Ante o exposto, remetam-se os autos ao Cartório do
Distribuidor, com urgência, para serem redistribuídos a uma das Varas da Justiça Federal desta Comarca. Intime-se. - ADV:
ROSANA JUNQUEIRA NEGRETTI (OAB 115259/SP), MARISA SACILOTTO NERY
Processo 1008863-45.2014.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Instituto Educacional
Piracicabano da Igreja Metodista - Andre Luiz Matos dos Santos - - Fernanda Custodio de Oliveira - Ao procurador da requerente
para imprimir a carta precatória de citação e intimação, expedida nos autos digitais, bem como a petição inicial e procuração
(as quais deverão acompanhar a carta precatória), e encaminhar, comprovando sua distribuição, 10 dias após esta publicação. ADV: TEREZINHA MARIA VARELA BETTONI ROBERTO (OAB 226005/SP), DIEGO ROBERTO JERONYMO (OAB 296142/SP)
Processo 1009105-04.2014.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - TABAI & TABAI
LTDA - ME - Vistos. Cite(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob
pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo
Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV:
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1009122-40.2014.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - DIREITO CIVIL - POSTO DE MOLAS SÃO JUDAS TADEU
LTDA - LUIS CARLOS CLETO DA SILVA - ME - Vistos. Cite-se a(o) ré(u) advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para
apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285
do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: LUIS HENRIQUE VENANCIO RANDO (OAB 247013/SP)
Processo 4001659-30.2013.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Lar dos Velhinhos de Piracicaba
- Transportadora Cruz de Malta Ltda - Vistos. Tendo em vista a quitação do débito, julgo extinta a execução, na forma do
art. 794 I, do CPC. Defiro o levantamento da importância depositada às fls. 139, em favor da procuradora do exequente.
Expeça-se, de imediato, o mandado. P.R.I. e arquivem-se. - ADV: SYLVIO DE TOLEDO TEIXEIRA FILHO (OAB 147583/SP),
EDNA APARECIDA FERNANDEZ (OAB 187117/SP), MANUEL DA CONCEICAO FERREIRA (OAB 48832/SP), CALICA LOPES
SANTOS (OAB 291309/SP)
Processo 4002130-46.2013.8.26.0451 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S.A. - ELSO RAICHERT DOS REIS - Vistos. Fls. 85: Defiro a pesquisa de endereço on-line pelos sistemas
INFOJUD e BACENJUD, mediante recolhimento das despesas conforme previsão no Provimento CSM nº 1864/11 e Comunicado
nº 170/11. Int. - ADV: ROSILENE ALVES DOS SANTOS (OAB 178232/SP)
Processo 4003010-38.2013.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL
SPAZZIO PALAZZO DI SPAGNA - RAFAEL WILLIANS CARBONI - Fica intimado o exequente, na pessoa de seu advogado, para
comparecer em cartório, para retirar o mandado de levantamento expedido sob nº 324/2014, arquivado em pasta própria nº
03. - ADV: ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP), RENATO VIOLA DE ASSIS (OAB 236944/SP), BRAULIO DE ASSIS
(OAB 62592/SP), MARILIA VIOLA DE ASSIS (OAB 262115/SP)
Processo 4004390-96.2013.8.26.0451 - Monitória - Cheque - AUTO ELÉTRICA DE MARCHI LTDA - PAVIMENTADORA
E CONSTRUTORA COESA LTDA - Adnan Abdel Kader Salem - Adnan Abdel Kader Salem - Vistos. Recebo a apelação da
embargante de fls. 98/106, em ambos os efeitos. Às contrarrazões. Não havendo preliminares relativas aos pressupostos do
recurso, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado. Int. - ADV: ADNAN ABDEL KADER SALEM
(OAB 180675/SP), FELLIPE DORIZOTTO CORREA (OAB 290238/SP), SARITA RACHEL BOTTENE AUGUSTI TORREZAN
(OAB 288427/SP), JOAO FERNANDO SALLUM (OAB 139597/SP)
Processo 4004779-81.2013.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Itaú Unibanco S/A - MADEIREIRA
ALIANÇA PIRACICABA LTDA ME - - ADILSON DIMAS TOZZI - Vistos. Tendo em vista a certidão de fls. 46, ao exeqüente para
complementar o valor das despesas para a pesquisa pelo sistema Renajud, no importe de R$ 11,00. Int. - ADV: ELIA YOUSSEF
NADER (OAB 94004/SP), MAURICE NAYEF MAROUN FILHO (OAB 229146/SP), LAERTE APARECIDO MENDES MARTINS
(OAB 110091/SP)
Processo 4004920-03.2013.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Itaú Unibanco
S/A - PERCIVAL MARGATO JÚNIOR - - DULCINÉIA APARECIDA LUBIANO MARGATO - Vistos. Tendo em vista a certidão de
fls. 49, ao exeqüente para complementar o valor das despesas para a pesquisa pelo sistema Renajud, no importe de R$ 11,00.
Int. - ADV: ELIA YOUSSEF NADER (OAB 94004/SP), LAERTE APARECIDO MENDES MARTINS (OAB 110091/SP)
Processo 4005742-89.2013.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - ROGERIO ALEXANDRE
LOPES - VALERIA PEREIRA RODRIGUES - Vistos. Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 09 de setembro pf.,
às 14:30 horas. Intime-se. - ADV: ANA MARIA FRANCO SANTOS CANALLE (OAB 107225/SP), LUCIANE ROBERTA FISCHER
GOMES GUIDOTTI (OAB 174201/SP)
Processo 4006885-16.2013.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Itaú Unibanco
S/A - New Infinity Telecom Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda - - José Eduado Vianna - Vistos. Fls. 107: Após a
complementação das diligências do Oficial de Justiça, adite-se o mandado para seu integral cumprimento nos novos endereços
fornecidos. Int. - ADV: LAERTE APARECIDO MENDES MARTINS (OAB 110091/SP), ELIA YOUSSEF NADER (OAB 94004/SP)
Processo 4007618-79.2013.8.26.0451 - Procedimento Sumário - Usucapião Ordinária - ALBINO STABELIN - - ANTONIO
DAVID STABELIN - - CACILDA CHRISTOFOLETTI STABELIN - Valdomiro Longo - - Jose Paulo Mantuan - - MARIA ELIZABETH
MAUERBERG - Vistos. Fl. 45: Defiro, incluindo-se como corréus no processo e aguarde-se a vinda de resposta do ofício de fl.
44. Intime-se. - ADV: WALDIR LIBORIO STIPP (OAB 35405/SP)
Processo 4007823-11.2013.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Mútuo - Cooperativa de Crédito dos Médicos e Demais
Profissionais da Saúde Pequenos Empresarios Microempresarios e Microempreen - Patricia Navarro Di Bene - Vistos. Intime-se
a executada, por mandado, para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, conforme cálculo de fls. 36, sob pena
de acréscimo de multa legal de 10% sobre o total e prosseguimento na fase executiva (art.475-J), caput do CPC, com redação
dada pela Lei n.º 11.232/05). Decorrido e, não havendo pagamento do débito, fixo os honorários para a fase de execução
em 10% do valor do débito. Apresentado novo cálculo defiro o bloqueio “on line”, desde que recolhida a taxa no valor de R$
11,00 (guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça cód. 434-1). Positivo que resulte a bloqueio “on line” fica
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