TJSP 06/08/2014 - Pág. 2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1705
2022
e a posse plena e exclusiva do(s) bem(ns) no patrimônio do credor fiduciário, isso se não houver nesse mesmo prazo (5 dias)
o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial
anexa. Caso ocorra tal pagamento, o bem lhe será restituído. O(A) réu(ré) terá 15 (quinze) dias para apresentar sua resposta
(defesa), contados da execução da liminar. Tal resposta poderá ser apresentada ainda que tenha se utilizado da faculdade
de pagamento da integralidade da dívida na forma acima esclarecida, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar
restituição. 2. Autorizo que esta decisão sirva como mandado de citação, utilizando, se necessário, as prerrogativas do artigo
172, § 2º, do CPC. 3. Ficam as partes cientificadas de que, em caso de mudança de endereço residencial ou profissional, ainda
que em caráter temporário, o fato deverá ser comunicado ao Juízo da 5ª Vara Cível Fórum local, sob pena de se presumirem
válidas as intimações encaminhadas ao endereço anterior. - ADV: JOSÉ CARLOS AMARO DE FREITAS (OAB 169674/SP)
Processo 4001471-37.2013.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Saci Comércio de Tintas Ltda. - MG
Paes Construtora Ltda - Fica a exequente intimada a recolher diligência do oficial de justiça para expedição do mandado de
arresto no rosto dos autos em trâmite pela E. 3ª Vara Cível local. - ADV: FABIO MARTINEZ GORI (OAB 240358/SP), ELIANA
GENKAWA ALVIS PINTO (OAB 93762/SP), WILLIAM RICARDO GOMES (OAB 317268/SP), ANA PAULA PRADO ZUCOLO
FERNANDES (OAB 129213/SP)
Processo 4002799-02.2013.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Itaú Unibanco S/A C K Comercio e Representacao de Equipamentos de Telefonia Ltda - Me - - Jose Antonio Coletti - - Guilherme Furlan Coletti - A
parte interessada nas consultas on line deverá recolher a despesa necessária conforme Provimento nº 1864/2011 e comunicado
nº 170/2011 do CSM no prazo de cinco dias. Recolhida a taxa, proceda a Serventia a consulta de declaração de imposto de
renda solicitada junto à Receita Federal pelo Sistema InfoJud. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP),
LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP), SIDNEI INFORCATO (OAB 66502/SP), SIDNEI INFORÇATO JUNIOR
(OAB 262757/SP)
Processo 4003017-30.2013.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL
SPAZZIO PALAZZO DI SPAGNA - CINTHIA DOMINI CORREIA DO NASCIMENTO - Expeça-se guia de levantamento como
solicitado. - ADV: ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP), JULIANA PAGOTTO RE (OAB 325278/SP)
Processo 4007055-85.2013.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Obrigações - VLC Indústria e Comércio Ltda. - Mausa
S.A. Equipamentos Industriais - O requerido deverá juntar o documento mencionado ás fls 994, em cinco dias, tendo em vista
que não acompanhou a petição. Sem prejuízo, no mesmo prazo manifeste-se o autor sobre a petição de fls. 994/996. - ADV:
SILVIO DARRE JUNIOR (OAB 124153/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), LYVIA
CARVALHO DOMINGUES (OAB 252408/SP)
Processo 4008772-35.2013.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Ato / Negócio Jurídico - F.A.A.A. - G.B.I. - Defiro o pedido
do autor FERNANDO ANTÔNIO DE AQUINO AMARAL, determinando à GB INFORMÁTICA LTDA., CNPJ 005.689.430/0001-86,
com endereço na Rua Seis de Agosto, 25, salas 7 e 8, sobreloja, Pirassununga SP, CEP 13.632-300, que informe a este juízo,
em cinco dias, quem é o usuário responsável pelo IP 177.71.9.177, que teve acesso no dia 2013/04/23-18:00:48-UTC conforme
informado pela GOOGLE, fornecendo todos os dados de que dispõe a respeito dele (nome completo, endereço, número de
CPF e RG etc.). Autorizo que este despacho sirva como ofício, a ser encaminhado pela Serventia. A GB INFORMÁTICA deverá
respondê-lo no prazo de cinco dias e dirigi-lo a este juízo da 5ª Vara Civel de Piracicaba - SP, no endereço constante do
cabeçalho supra. Aguarde-se pela resposta por trinta dias. - ADV: RICARDO TREVILIN AMARAL (OAB 232927/SP), EDUARDO
LUIZ BROCK (OAB 91311/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
Processo 4009019-16.2013.8.26.0451 - Exibição - Medida Cautelar - JOSÉ BATISTA - Bradesco Vida e Previdência S/A
- Respeitados os argumentos do autor, a carta de intimação foi encaminhada pelo cartório independentemente de custas,
inclusive já juntado o AR (positivo). Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração. Aguarde-se o prazo do despacho de fls.
22. - ADV: ALVARO HENRIQUE EL-TAKACH DE SOUZA SANCHES (OAB 291391/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MAURO ANTONINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILSON GERALDO BERTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0354/2014
Processo 1001617-95.2014.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - Silvester Fernandes da
Silva - Telefonica Brasil S/A - Pelo exposto, julgo procedente o pedido, declarando inexigível o débito, condenando a ré em
indenização por danos morais de R$ 7.240,00 corrigidos da presente data, com juros de mora da citação, condenando-a, ainda,
em mais 10% de honorários contratuais; e, a título de sucumbência, no reembolso das despesas processuais corrigidas do
desembolso e em honorários advocatícios de 20% do valor da indenização por danos morais. (Cálculo de preparo de apelação:
Vl. corrigido R$ 144,70 \<07/2014\>. - ADV: CLARISSE RUHOFF DAMER (OAB 211737/SP), JURANDIR JOSÉ DAMER (OAB
215636/SP), LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 75081/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MAURO ANTONINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILSON GERALDO BERTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0352/2014
Processo 1004616-21.2014.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Obrigações - LUIS APARECIDO ARVATI - IRMANDADADE
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRACICABA - Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, revogando a tutela antecipada
desde logo, condenando o autor no reembolso das despesas processuais, corrigidas do desembolso, e em honorários
advocatícios de R$ 1.500,00 corrigidos da presente data, arbitrados por equidade ante o pequeno valor da causa, subordinada
a cobrança da sucumbência à prova da perda da condição de necessitado. (cálculo de preparo de apelação: vl. corrigido: R$
100,70 \<08/2014\>. - ADV: JOAO ROBERTO BOVI (OAB 62722/SP), JAIR JOSE MARIANO FILHO (OAB 341026/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MAURO ANTONINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILSON GERALDO BERTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º