TJSP 06/08/2014 - Pág. 906 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1705
906
Clara Leandro Alves - Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a presente ação, para o fim de
CONDENAR a ré a pagar à autora a importância de R$ 10.799,42 (dez mil, setecentos e noventa e nove reais e quarenta e dois
centavos), acrescida de juros de mora contados da citação e correção monetária do ajuizamento, bem como das parcelas não
pagas e vencidas até a data da presente decisão, extinguindo-se, por conseguinte, o presente processo, nos moldes do artigo
269, I do CPC. Sucumbente, condeno a requerida no pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários
advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação corrigido. P. R. I. - ADV: CLAUDIO FELIPPE ZALAF (OAB 17672/SP),
HENRIQUE SCHMIDT ZALAF (OAB 197237/SP)
Processo 4008840-87.2013.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - IND. E COM. FRIOS
ALBERTI E NAZATTO LTDA. - CONSIGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA. - Vistos. Cite-se o(a) requerido(a) para os termos da
ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a resposta. Intime-se. - ADV: MARIA CLAUDETE
BERTOLO (OAB 283777/SP)
Processo 4009101-52.2013.8.26.0320 - Monitória - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - VALDINEI OLIVEIRA DA SILVA
- Ante o exposto, com fundamento no art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL
e JULGO EXTINTO o processo. O requerente arcará com as custas e despesas processuais. Incabível a condenação em
honorários advocatícios. P. R. I. e, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
(Custas de preparo, em caso de apelação é de R$ 439,55 (Código 230-6), de conformidade com a Lei nº 11608 de 29.12.2003,
inciso 1º, artigo quarto, Capítulo II, acrescido de R$ 29,50 (Código 110-4) por volume referente a despesa de porte de remessa e
retorno dos autos.) - ADV: JOSÉ CARLOS AMARO DE FREITAS (OAB 169674/SP), ROBERTO GUENDA (OAB 101856/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIO SÉRGIO MENEZES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSÂNGELA REGINA TURQUETTI GONÇALO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0407/2014
Processo 0011193-37.2014.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - Seção Cível - L.V. - - J.A.S. - R.A.S. - Vistos. Ante os termos
das declarações de fls. 15/16, concedo aos requerentes os benefícios da justiça gratuita. Ausentes os requisitos primários do
art. 273 do CPC, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada, eis que não está demonstrada a verossimilhança da alegação,
nem prejuízo de difícil reparação, somente por meio do exame dos documentos que acompanham a inicial, sendo necessário
observar-se o contraditório. Efetue-se pesquisa junto ao sistema INFOJUD para obtenção do atual endereço do requerido.
Intime-se. - ADV: VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP)
Processo 1000086-76.2014.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - Guarda - A.M.S.S. - E.A.N. - Vistos. Apresente a requerente,
no prazo de 10 (dez) dias, cópia da decisão que homologou o acordo de fls. 49/50, bem como da certidão de trânsito em julgado.
Int. - ADV: FÁBIO MARTINS BARBOSA DOS SANTOS (OAB 301955/SP)
Processo 1000287-68.2014.8.26.0320 - Divórcio Litigioso - Dissolução - N.M.B.S. - V.J.S. - Vistos. Recolha a requerente,
no prazo de 30 (trinta) dias, a diferença da taxa judiciária, no valor de R$ 298,06, sob pena de cancelamento da distribuição e
revogação da tutela antecipada. Int. - ADV: PAULO DE TARSO CUNHA (OAB 50803/SP)
Processo 1000372-54.2014.8.26.0320 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - José Carlos Fischer - José Fischer Vistos. Cumpra-se o determinado na parte final da sentença de fls. 68. Int. - ADV: REGINALDO JOSÉ DA COSTA (OAB 264367/
SP)
Processo 1000562-17.2014.8.26.0320 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Mariselma Guilherme Besani - Walter
Antonio Besani - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Int. - ADV: EUCLYDES JOSE
SIQUEIRA (OAB 51760/SP)
Processo 1000865-31.2014.8.26.0320 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.M.B. - D.A.B. - Vistos.
Ante os termos do documento de fls. 34, concedo ao executado os benefícios da justiça gratuita. Fls. 36/41: manifeste-se
a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: FERNANDO LUIS DE CAMARGO (OAB 94280/SP), MARCOS PAULO
SCHINOR BIANCHI (OAB 341065/SP)
Processo 1001358-08.2014.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - Família - P.A.B. - - F.C.A. - J.A.F.M. - Vistos. Emendem os
requerentes, em 10 (dez) dias, o seu pedido inicial, observando o disposto no artigo 282, inciso VII, do Código de Processo Civil.
Int. - ADV: ARTUR COLELLA (OAB 224681/SP)
Processo 1001612-78.2014.8.26.0320 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - J.S.A. - - V.P.A. - - V.G.A.
- E.S.A. - Vistos. Fls. 37: nada a apreciar, tendo em vista que já decorrido o prazo para defesa, que passou a fluir a partir da
audiência. Manifestem-se os requerentes, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da certidão de fls. 40. Int. - ADV: RAFAEL GOMES
DOS SANTOS (OAB 121842/SP), ANGELA MORGANA GOMES DA COSTA DUTRA (OAB 256233/SP)
Processo 1001667-29.2014.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - S.A.A. - O.H.S.A. - Vistos. Concedo à inventariante
o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação das primeiras declarações. Int. - ADV: MARISTELA HAMANN TETZNER (OAB
132686/SP)
Processo 1001687-20.2014.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - Guarda - R.H.S. - T.A. - Vistos. Indefiro, mesmo nesta
fase, o pedido para ser fixado o direito de visitas, enquanto o processo aguarda julgamento, considerando todos os documentos
que informam os autos, que acenam com uma situação prematura para estabelecer, ainda que precariamente, referido direito.
Com efeito, mostra necessária para avaliar tal questão, devido às circunstâncias envolvendo relação parental, realizar estudo
social do caso, diante dos fortes indícios de risco ao bem-estar da criança, caso seja permitida sua aproximação com a genitora,
ainda que por curto espaço de tempo e sob fiscalização. Aguarde-se, portanto, a audiência e a juntada do estudo social. Intimese. - ADV: ALESSANDRO BATISTA DA SILVA (OAB 207266/SP), ALAN ELESANDERSON SILVA (OAB 242929/SP)
Processo 1001936-68.2014.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - MARIA INES MORENO SOTANA - BENEDITO
SOTANA - - MARIA APARECIDA SOTANA - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV:
JOAQUIM ANTONIO ZANETTI (OAB 80964/SP)
Processo 1001952-22.2014.8.26.0320 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.G.R.S. - B.S.S. - Vistos. Nos termos da E. C. nº 66
de 13 de julho de 2010, acolho a pretensão das partes, manifestada a fls. 27/28, e CONVERTO a presente ação em DIVÓRCIO
CONSENSUAL, devendo-se proceder às anotações necessárias junto ao cadastro informatizado. Por outro lado, tendo em vista
que o requerimento satisfaz às exigências do art. 226, § 6º da Constituição Federal, com nova redação alterada pela emenda
supra referida, que revogou o disposto no § 2º do art. 1580 do Código Civil, c.c. art. 1571, § 1º, do mesmo Diploma Legal,
HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 27/28 a que chegaram as partes identificadas, para que produza os seus jurídicos
e legais efeitos, decretando o DIVÓRCIO de L.G.R.S. e B.S.S., que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º