TJSP 07/08/2014 - Pág. 1323 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1706
1323
FERREIRA DE PAULA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. 1 - Analisando o laudo pericial elaborado
nos autos, verifico que há indícios suficientes da incapacidade laborativa da requerente, cujo benefício de auxílio doença foi
interrompido. Já o fundado receio de dano de difícil reparação consubstancia-se pela natureza do provimento perseguido
benefício previdenciário de natureza alimentar. Assim, antecipo os efeitos da tutela para que o requerido restabeleça o benefício
da autora, no prazo de trinta (30) dias. No caso de descumprimento, incidirá em multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). Oficie-se
com urgência. 2 - Arbitro os honorários do perito no valor máximo da Tabela II, da Resolução 541 de 18/01/2007, do Conselho
da Justiça Federal. Expeça-se ofício requisitório e comunique-se. 3 - Após, tornem conclusos para sentença. 4 - Int. - ADV:
ROSANA DEFENTI RAMOS (OAB 179680/SP)
Processo 4003587-89.2013.8.26.0362 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Acidentário - LUCIANE AMÉLIA CUNHA
MIZOTE - Manifestar-se o autor, no prazo de cinco dias, sobre o ofício do IMESC-SP, juntado às fls. 147. - ADV: ROSANA
DEFENTI RAMOS (OAB 179680/SP)
Processo 4003589-59.2013.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Colégio Integrado São Francisco S/C
Ltda - Vera Lucia O Caineli - Vistos. 1 - Tratando-se de processo digital, por óbvio, desnecessárias a providência retro
requerida. Arquivem-se os autos. 2 - Intime-se. - ADV: ANDRESA CRISTINA DA ROSA BARBOSA (OAB 288137/SP)
Processo 4003619-94.2013.8.26.0362 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - ROBERTO CARLOS RUSSON - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA RUSSON - RAFAEL DE ALMEIDA RUSSON - Vistos. 1 - Aguarde-se a vinda da declaração
do ITCMD. 2 - Cumpra o Inventariante integralmente o quanto determinado no item “4” de fls. 55, apresentando a partilha nos
termos do artigo 1025 do Código de Processo Civil. 3 - Após, ao Contador para conferência. 4 - Int. - ADV: CAROLINA VITAL
MOREIRA GOMES
Processo 4003624-19.2013.8.26.0362 - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - Lazaro Teixeira - Instituto Nacional do
Seguro Social INSS - Ante o exposto, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTE o
pedido. Ante a sua sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários
advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, observado o disposto na Lei nº. 1.060/50. P.R.I.C.
RÓGINER GARCIA CARNIEL Juiz de Direito - ADV: EMERSOM GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP)
Processo 4003741-10.2013.8.26.0362 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Acidentário - GERSON TIAGO BERALDO
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. 1 - Partes legítimas e bem representadas. Lícito o interesse
2 - Processo em ordem, concorrendo interesse processual. Não havendo nulidade ou irregularidade a verificar-se, declaro-o
saneado. 3 Já determinada a realização de prova pericial. 4 - Diante da informação de fls. 100/101, oficie-se ao IMESC solicitando
o agendamento de nova data para realização da perícia. 5 Acolho os quesitos e assistente-técnico já apresentados pelas partes.
Anote-se e encaminhe-se. 6 - Oportunamente, designarei audiência de instrução e julgamento, deferida a produção de prova
oral, tempestivamente requerida. 7 Int. - ADV: ROSANA DEFENTI RAMOS (OAB 179680/SP)
Processo 4003776-67.2013.8.26.0362 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - Mara Cristina Alves de
Moraes - Manifestar-se as partes sobre o laudo pericial juntado aos autos, no prazo de dez (10) dias. - ADV: ANNE MICHELE
DE CAMARGO BERTOZZO (OAB 322714/SP)
Processo 4003783-59.2013.8.26.0362 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Taus Produtos Cerâmicos Ltda. - Phoenix Chemicals Quimica Industrial ltda - Vistos. Para audiência de conciliação, designo o
dia 24 de setembro de 2014, às 10h00, perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos - CEJUSC (Rua Angelo Bombo, 28 Morro do Ouro, nesta cidade, ao lado do Fórum), sendo obrigatório o comparecimento das partes que, na hipótese de transigirem,
poderão estar representados por prepostos. Os advogados das partes providenciarão o comparecimento, independentemente
de intimação. Intime-se. - ADV: CAMILA CARDOSO DOMINGOS (OAB 166969/SP), JOSÉ ANTONIO BUENO DE TOLEDO
JUNIOR (OAB 328751/SP), CARLOS EDUARDO BARLETTA (OAB 151036/SP)
Processo 4003943-84.2013.8.26.0362 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Vera Lucia Caveanha
Bizigatto - Genildo Amaral - - Aline Mariana Balmat Amaral - V i s t o s. 1 - Homologo, por sentença, para que produza
seus jurídicos e regulares efeitos de direito, o acordo celebrado pelas partes nestes autos de Ação de Despejo por Falta de
Pagamento, e, com fundamento no disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo,
com julgamento do mérito. 2 Fica consignado que, não cumprido do acordo, este poderá ser executado nestes próprios autos.
3 Procedidas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. 4 P.R.I. - ADV: CAIO FERNANDO BATISTA (OAB
319611/SP)
Processo 4003950-76.2013.8.26.0362 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - F.B.M. - A.G.A.N. Vistos. Ao Advogado nomeado arbitro honorários no valor máximo da tabela do Convênio OAB/PGE, pelos serviços prestados
nos autos. Expeça-se certidão e arquivem-se os autos. Int. - ADV: RAFAEL DE SOUZA (OAB 45974/SP)
Processo 4004009-64.2013.8.26.0362/01 - Cumprimento de sentença - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à
Execução - Paula Floriano - - Patricia dos Santos Santana - MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU - Vistos. 1 - O pedido retro deve ser
deduzido junto aos autos principais. 2 - Oportunamente, arquivem-se os autos. 3 - Intime-se. - ADV: ANA LUCIA VALIM GNANN
(OAB 138530/SP), PAULA FLORIANO (OAB 265454/SP)
Processo 4004023-48.2013.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itau Unibanco S/A - JULIANA
SABINO BATISTA - Vistos. 1 - Intime-se o executado da penhora efetuada. 2 - Sem prejuízo, após a apresentação de cálculo
atualizado do débito e comprovante do recolhimento da guia devida, defiro no va penhora através do sistema BACENJUD. 3 Intime-se. - ADV: ROSANE MARIA FERREIRA BARSOTTI SEBASTIÃO (OAB 118922/MG)
Processo 4004045-09.2013.8.26.0362 - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - CLEONICE SIA - Instituto Nacional do
Seguro Social INSS - Ante o exposto, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTE o
pedido. Ante a sua sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários
advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, observado o disposto na Lei nº. 1.060/50. P.R.I.C.
RÓGINER GARCIA CARNIEL Juiz de Direito - ADV: TÂNIA MARIA DE OLIVEIRA AMÉRICO (OAB 277720/SP)
Processo 4004256-45.2013.8.26.0362 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A.L.F.T. e
outro - Providenciar o requerido a regularização de sua representação processual, no prazo de cinco dias. - ADV: JULIANA
SENHORAS DARCADIA (OAB 255173/SP)
Processo 4004286-80.2013.8.26.0362 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - M.B.D. - R.S.S. - Vistos.
1 - Acolho o parecer ministerial como razão de decidir e amplio, provisoriamente, as visitas conforme sugerido pela assistente
social, ou seja: Domingos das 9h00 às 19h00, e, Quinzenalmente, no segundo e quarto final de semana do mês, o requerente
pode retirar a criança às 9h00 do sábado e devolvê-la às 17h00 do domingo. 2 - No mais, especifiquem as partes as provas
que desejam produzir, justificando a pertinência de cada uma delas. 3 - Defiro a realização de prova oral, e, visando melhor
acomodação da pauta de audiências, as partes deverão apresentar o rol em 15 dias, contados da publicação deste, ainda que o
comparecimento seja independente de intimação, providenciando, ainda, a comprovação do recolhimento do valor referente às
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