TJSP 07/08/2014 - Pág. 2470 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1706
2470
garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os
bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto
que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução
(CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição
amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do
mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 738). No caso de embargos
manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC,
art. 740, par. ún.). O reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e
honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do
saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês
(CPC, art. 745-A). Caso haja interesse em acordo com o autor, poderá o(a) réu(ré) procurá-lo ou seus advogados, no mesmo
prazo, para elaborar petição. Observe-se que a conciliação pode ser feita de forma total ou parcial em relação a todo pedido,
permitindo-se às partes livremente negociarem prazos para cumprimento da obrigação, condições de pagamento, descontos,
parcelamento, bem como multa razoável de 10% sobre o débito e/ou vencimento antecipado de todas as parcelas, em caso
de inadimplemento. Intimem-se. - ADV: JAÍNA SABÓIA CUSTÓDIO (OAB 331400/SP), RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB
204998/SP)
Processo 1024084-70.2014.8.26.0224 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Maura Regina de Oliveira Silva Banco Itaubank S/A - Vistos. 1 - Diante do disposto no artigo 739-A, do Código de Processo Civil (CPC), recebo os embargos sem
efeito suspensivo. 2 - Anote-se nos autos principais. 3 - Vista ao Embargado. Intime-se. - ADV: SIMONE DA SILVA THALLINGER
(OAB 91092/SP), CLAUDENICE DO PRADO B BELFIORE (OAB 114812/SP), ESTRELA BRIZ SALVADOR (OAB 111974/SP),
ANA BEATRIZ RAMOS GREGOLIN (OAB 140935/SP)
Processo 1024115-90.2014.8.26.0224 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - BANCO SANTANDER ( BRASIL )
S/A - RUBENS SÉRGIO AIRES - - ANTONIO CARLOS MAIA DOS SANTOS - - CRISTINA AYRES MAIA - Trata-se de processo
no formato digital, ou seja, sem autos físicos, o qual as partes e seus advogados podem ter acesso por meio da internet pelo site
(https://esaj.tjsp.jus.br/) em todas as suas movimentações. Cite(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze)
dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos
do artigo 285 do Código de Processo Civil. Caso haja interesse em acordo, poderá o(a) réu(ré) procurá-lo ou seus advogados,
no mesmo prazo, para elaborar petição, observando que nos termos da legislação civil e processual civil, os juros de mora
são de 1% desde o inadimplemento, a correção monetária também incide desde o inadimplemento, os honorários advocatícios
devem ser fixados entre 10% e 20% do valor do débito. Observe-se que a conciliação pode ser feita de forma total ou parcial
em relação a todo pedido, permitindo-se às partes livremente negociarem prazos para cumprimento da obrigação, condições de
pagamento, descontos, parcelamento, bem como multa razoável de 10% sobre o débito e/ou vencimento antecipado de todas
as parcelas, em caso de inadimplemento. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as
penas da Lei. Intime-se. - ADV: CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP)
Processo 1024116-75.2014.8.26.0224 - Monitória - Espécies de Títulos de Crédito - SICOOB CANTAREIRA COOPERATIVA
DE ECONOMIA E CREDITO DA SERRA DA CANTAREIRA - FLORITA SOARES DOS ANJOS CAMARA - Vistos. Recolha/
Complemente o interessado a verba destinada às diligências de Oficial de Justiça, de acordo com CG 240/2012, no prazo
de 30 dias. Cumprida a ordem, expeça-se o documento requerido. No silêncio, ou caso a diligência seja recolhida em valor
inferior, os autos serão arquivados/extintos. A tabela de diligências para esta Comarca é a seguinte: R$ 13,59 para diligências
até 10km(Aeroporto, Base Aérea/Vl Militar, Cabuçu, Campos de Gopoúva, Cid. Brasil/ Tranquilidade, Cid. Jd. Cumbica, Cid.
Maia, Cid. Martins, Cj. Hab. Pe Bento, Cumbica, Hatsuda, Itapegica, Jd. Aida, Jd das Acácias, Jd. Acácio, Jd Adriana I e II, Jd
Aliança, Jd Alice/V Galvão, Jd Almeida Prado, Jd Alvorada, Jd América, Jd Ana Maria, Jd Artidoro, Jd Augusta, Jd Bandeirantes,
Jd Barbosa, Jd Beatriz, Jd Bebedouro, Jd Bela Vista/Cocaia, Jd Betel, Jd Bom Clima, Jd Cabuçu, Jd Capri, Jd Carioca, Jd Célia,
Jd/Res Cerconi, Jd City, Jd Cocaia, Jd Crepúsculo, Jd da Mamãe, Jd Diogo, Jd Divinolândia, Jd do Papai, Jd Dona Joana, Jd
Dorali, Jd dos Afonsos, Jd Dourado, Jd Edgard, Jd Eliana, Jd Elisabete, Jd Emma, Jd Eusonia, Jd Flor da Montanha, Jd Flor
do Campo, Jd Frizzo, Jd Gopoúva, Jd Gracinda, Jd Guarulhos, Jd Guimarães, Jd Gumercindo, Jd Imperador, Jd Ipanema, Jd
Iporanga, Jd Irene, Jd/Vl Itapuã/Vl Rio, Jd Jovaia, Jd Jovaia Velho, Jd Kawamoto, Jd Kida, Jd Las Vegas, Jd Leda, Jd Leila,
Jd Luciara, Jd Madeirense, Jd Maia, Jd/Vl Marajó, Jd/Vl Marandi, Jd/Vl M Aparecida, Jd M Helena, Jd Mariana, Jd Mesquita,
Jd Miranda/V. Rio, Jd Miriam, Jd Mte Carmelo, Jd Mte Santo, Jd Moreira, Jd Munhoz, Jd Nazaré, Jd/Vl N Sra de Fátima, Jd N
Guarulhos, Jd N Ipanema, Jd. N Taboão, Jd Palmira, Jd Paraíso, Jd Paraventi, Jd Patrícia, Jd Paulista, Jd Pinhal, Jd Pinheiro,
Jd Renzo, Jd Rizzo, Jd Rosa de França, Jd Rosana, Jd Rossi, Jd S Barbara, Jd S Beatriz, Jd S Cecília, Jd S Clara, Jd S Emília,
Jd S Francisca, Jd S Inês, Jd S Maria/ Bela Vista, Jd S Mena, Jd S Rita, Jd S Vicenza, Jd S Eduardo, Jd S Francisco, Jd S
Geraldo/Taboão, Jd/Vl S J Batista, Jd S José, Jd S Judas Tadeu, Jd S Paulo/Centro/ Cocaia, Jd S Roberto, Jd S Roque, Jd S
Vicente, Jd Scyntilla, Jd das Seringueiras, Jd Silvia, Jd Solange, Jd Sueli, Jd Tabatinga, Jd Taboão, Jd Tamassa, Jd Teresopolis,
Jd Testai, Jd Tibagi, Jd Toscano, Jd Tranquilidade, Jd Valéria, Jd Vanira, Jd Vera, Jd Vl Galvão, Jd Zaíra, Jd Zimbardi, Macedo,
Pq Cecap, Pq Continental I, II, III, IV e V, Pq da Fonte, Pq das Laranjeiras, Pq Flamengo, Pq Gonçalves, Pq Renato Maia, Pq
S Agostinho, Picanço, Ponte Grande, Portal dos Gramados, Porto da Igreja, Res Mazzei, Sítio dos Morros, Taboão, Taipas,
Torres de Tibagi, Vale dos Machados, Várzea do Palácio, Vl Adelaide Perella, Vl Antonieta, Vl Augusta, Vl Baraldi, Vl Barros,
Vl Bremem, Vl Cambará, Vl Cap Rabelo, Vl Camargo, Vl Clotilde, Vl das Palmeiras/Vl Augusta, Vl das Palmeiras/Centro, Vl D
Antonia, Vl Endres, Vl Fátima, Vl Fanny, Vl Flora, Vl Flórida, Vl Galvão, Vl Herminia, Vl Izabel/Cocaia, Vl Itapoã, Vl Jussara, Vl
Lanzara, Vl Laura, Vl Marajó, Vl M Aparecida, Vl M Luiza, Vl M Tereza, Vl Maricy, Vl Marilda, Vl Melliane, Vl Milton, Vl Monteiro
Lobato, Vl Moreira, Vl Operária I e II, Vl Paulista, Vl Pedro Moreira, Vl Progresso, Vl Queiroz, Vl Rachid, Vl Renata, Vl R de
Janeiro, Vl Rosália, Vl Sabatina, Vl Saigon, Vl S João, Vl S João Batista, Vl S Jorge, Vl S Judas Tadeu, Vl S Rafael, Vl S Ricardo,
Vl S Roque, Vl S Pedro, Vl Silveira, Vl Sion, Vl Sorocabana, Vl Tabatinga, Vl Trabalhista, Vl Yayá, Vl Zamataro, Vl Zanardi). R$
20,34 para diligências acima de 10km até 20km(Água Azul, Água Chata, Invernada, Bonsucesso, Cid Ind Satélite, Cid Soberana,
Cid Seródio, Cid Soinco, Cj Hab Haroldo Veloso, Cj Hab Inocoop, Cj Hab Paes de Barros, Cj Res Marcos Freire, Granja Juliana,
Jd Aeródromo, Jd Albertina, Jd Angélica I e II, Jd Ansalca, Jd Arapongas, Jd Aruja, Jd Bananal, Beirute, Jd Bela Vistas/Pimentas,
Jd Belvedere, Jd Bondança, Jd Bonsucesso/Pimentas, Jd Brasil, Jd Carvalho, Jd Centenário, Jd Cristina, Jd Cumbica, Jd da
Princesa, Jd das Andorinhas, Jd das Nações, Jd das Pimentas, Jd D Luiza, Jd D Neri, Jd dos Eucaliptos/Malvinas, Jd GPM, Jd/
Vl Girassol, Jd Guilhermino, Jd Hana, Jd Jade, Jd Kátia, Jd Leblon, Jd Lenise, Jd M Clara, Jd M Dirce I e II, Jd Marilena, Jd M
Alegre, Jd M Alto, Jd Munira, Jd Normandia, Jd N Cidade, Jd N Cumbica, Jd N Vida, Jd N Portugal, Jd Okuyama, Jd Oliveira, Jd
Otawa, Jd Paulista/Pimentas, Jd Petrópolis, Jd Planalto, Jd Ponte Alta I e II, Jd Pres Dutra, Jd Ramos, Jd Regina, Jd Rodolfo,
Jd S Edwirges, Jd S Helena, Jd S Lídia, Jd S Maria/Pimentas, Jd S Terezinha, Jd S Afonso, Jd S Expedito, Jd/Vl S Gabriel, Jd
S Geraldo/Lenize, Jd S João, Jd S Manoel, Jd S Domingos, Jd Silvestre, Jd Vermelhão, Lavras, Pq Alvorada, Pq/Cid Brasília,
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