TJSP 07/08/2014 - Pág. 747 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1706
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exercício, ou, na impossibilidade (hipótese de isenção), do seu demonstrativo de pagamento mensal dos últimos três meses,
ou equivalente, a fim de comprovar a alegada hipossuficiência financeira. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do
benefício. Int. - ADV: RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB 34933/PR)
Processo 1016860-37.2014.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Dano Ambiental - LAZARA DA ROCHA MARTINS COPERSUCAR S/A - Vistos. Emende o autor sua petição inicial a fim de apresentar cópia de sua declaração de rendimentos,
relativa ao último exercício, ou, na impossibilidade (hipótese de isenção), do seu demonstrativo de pagamento mensal dos
últimos três meses, ou equivalente, a fim de comprovar a alegada hipossuficiência financeira. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena
de indeferimento do benefício. Int. - ADV: RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB 34933/PR)
Processo 1016883-80.2014.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Posse - NAIR MISSAKO YAMAZATO - HILARIO DE GODOI
MOTA - Vistos. Indefiro o pedido de tutela antecipada, pois, não vislumbro os requisitos da prova inequívoca e verossimilhança
das alegações, mormente, se considerarmos as condições de venda constantes do “ Recibo de Sinal em Venda de Imóvel
a Vista” (fls.10). Não se pode, também, deixar de observar, que nem todos os cheques estão nominais ao réu (fls. 09), não
havendo recibo que comprove a efetivação desse pagamento, fato que dependerá de prova, a ser produzida no curso do
processo. Indeferida a tutela antecipada, cite-se o réu para todos os termos da ação. Expeça-se mandado (fls. 18). Int. - ADV:
CLAUDIO MAUA (OAB 41701/SP)
Processo 1016890-72.2014.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Obrigações - Spazioredex Armazens e Terminal de
Container Ltda. - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Vistos. Com efeito, não bastasse o valor das custas iniciais estar
incorreto (fls. 53), também a comprovação desse recolhimento está em desacordo com o disposto no provimento CG n. 33/2013.
Vejamos o que diz o artigo 1º, do citado provimento, itens 8.1 e 8.4, respectivamente: “8.1 É obrigatório o preenchimento do
campo “Observações” constante da DARE-SP, com os seguintes dados: o número do processo judicial, quando conhecido;
natureza da ação, nomes das partes autora e ré e a Comarca na qual foi distribuída ou tramita a ação.” “8.4 Os recolhimentos
da taxa judiciária e contribuições que não observarem as disposições dos itens anteriores não terão validade para fins judiciais.”
Emende o autor sua petição inicial, a fim de providenciar novo recolhimento, na forma, e no valor correto. Prazo: 10 (dez) dias,
sob pena de indeferimento. Int. - ADV: LEDA DE LIMA LINO FASSINA (OAB 282635/SP)
Processo 1016939-16.2014.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Dano Ambiental - VERA LÚCIA REZENDE BURAIS COPERSUCAR S/A - Vistos. Emende o autor sua petição inicial a fim de apresentar cópia de sua declaração de rendimentos,
relativa ao último exercício, ou, na impossibilidade (hipótese de isenção), do seu demonstrativo de pagamento mensal dos
últimos três meses, documento equivalente, ou qualquer outro, capaz de comprovar a alegada hipossuficiência financeira.
Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício. Int. - ADV: RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB 34933/PR)
Processo 1016951-30.2014.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Dano Ambiental - SÉRGIO SANTOS - COPERSUCAR
S/A - Vistos. Emende o autor sua petição inicial a fim de apresentar cópia de sua declaração de rendimentos, relativa ao último
exercício, ou, na impossibilidade (hipótese de isenção), do seu demonstrativo de pagamento mensal dos últimos três meses,
documento equivalente, ou qualquer outro, capaz de comprovar a alegada hipossuficiência financeira. Prazo: 05 (cinco) dias,
sob pena de indeferimento do benefício. Int. - ADV: RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB 34933/PR)
Processo 1016970-36.2014.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Dano Ambiental - ANA CRISTINA SOUZA DE ARAUJO
CASTRO - COPERSUCAR S/A - Vistos. Emende o autor sua petição inicial a fim de apresentar cópia de sua declaração de
rendimentos, relativa ao último exercício, ou, na impossibilidade (hipótese de isenção), do seu demonstrativo de pagamento
mensal dos últimos três meses, documento equivalente, ou qualquer outro, capaz de comprovar a alegada hipossuficiência
financeira. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício. Int. - ADV: RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB 34933/
PR)
Processo 4000033-31.2013.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S/A - PAULO ROCHA GARCIA - ciência resposta do ofício da Detran. - ADV: CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/
SP)
Processo 4000645-66.2013.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - EDILENE
ANDRADE DE MENDONÇA - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS - Despacho - Genérico - ADV:
LUIZ FERNANDO AFONSO RODRIGUES (OAB 132065/SP), ERIKA MARIA PADEIRO RODRIGUES (OAB 148324/SP), RENATA
MOLLO DOS SANTOS (OAB 179369/SP), CLAUDIO CARVALHO ROMERO (OAB 322660/SP)
Processo 4000752-13.2013.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - Yasmin Ribeiro Marques - Rodrigo
Zanetti Alves - - Monike dos Santos Duarte - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça,
que em cumprimento ao mandado nº 562.2014/041765-9 dirigi-me ao endereço: Rua Castro Alves,124 apto 41 e aí sendo,intimei
Tawany de Carvalho Gil, que aceitou a contra fé,exarando o ciente no mandado.O referido é verdade e dou fé. - ADV: LUIS
CARLOS RIBEIRO COELHO (OAB 245223/SP), FÁBIO TAVARES NOGUEIRA (OAB 282092/SP), ALEXANDRE HENRIQUE
CORREIA (OAB 261568/SP), MÁRCIA PAIVA MAGALHÃES FLORES DO PRADO (OAB 286243/SP), CARLA LOPES MENDES
(OAB 223303/SP), TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS (OAB 182694/SP), CARLOS ALBERTO TEIXEIRA (OAB 100641/
SP)
Processo 4000752-13.2013.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - Rodrigo Zanetti Alves - - Monike
dos Santos Duarte - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento
ao mandado nº 562.2014/044978-0 dirigi-me ao endereço: R. Delphin Moreira, 52, apto. 61 e aí sendo intimei Bruno Flores do
Prado Guerra, da data da audiência designada e por todo o conteúdo do mandado, que ciente ficou, aceitou a contrafé e exarou
a sua assinatura. O referido é verdade e dou fé. - ADV: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA (OAB 100641/SP), TAYLISE CATARINA
ROGÉRIO SEIXAS (OAB 182694/SP), CARLA LOPES MENDES (OAB 223303/SP), MÁRCIA PAIVA MAGALHÃES FLORES DO
PRADO (OAB 286243/SP), FÁBIO TAVARES NOGUEIRA (OAB 282092/SP), ALEXANDRE HENRIQUE CORREIA (OAB 261568/
SP), LUIS CARLOS RIBEIRO COELHO (OAB 245223/SP)
Processo 4000752-13.2013.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - Yasmin Ribeiro Marques - Rodrigo
Zanetti Alves - - Monike dos Santos Duarte - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que
em cumprimento ao mandado nº 562.2014/044980-1 dirigi-me ao endereço:Rua Maria Alta de Oliveira Ventura,97,Cubatão,onde
dei integral cumprimento ao presente mandado.O referido é verdade e dou fé. - ADV: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA (OAB
100641/SP), TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS (OAB 182694/SP), CARLA LOPES MENDES (OAB 223303/SP), LUIS
CARLOS RIBEIRO COELHO (OAB 245223/SP), ALEXANDRE HENRIQUE CORREIA (OAB 261568/SP), FÁBIO TAVARES
NOGUEIRA (OAB 282092/SP), MÁRCIA PAIVA MAGALHÃES FLORES DO PRADO (OAB 286243/SP)
Processo 4000752-13.2013.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - Yasmin Ribeiro Marques - Rodrigo
Zanetti Alves - - Monike dos Santos Duarte - 1- As transcrições retro dos depoimentos colhidos em audiência foram lidas e
conferidas. 2- Determino que as fitas estenotipadas sejam arquivadas em Cartório, em pasta própria. Int. - ADV: LUIS CARLOS
RIBEIRO COELHO (OAB 245223/SP), ALEXANDRE HENRIQUE CORREIA (OAB 261568/SP), FÁBIO TAVARES NOGUEIRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º