TJSP 08/08/2014 - Pág. 1176 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1707
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MARIA LUCIA DA SILVA GOMES - Jose Joaquim da Silva - - Adelina Mio da Silva - Vistos. Providencie o inventariante a
comprovação da verificação da isenção dos tributos pela Fazenda Estadual, nos termos do Decreto nº 46.655 de 1º de abril de
2002, art. 21. Int. - ADV: TATHIANA REGINA SILVEIRA SALTON (OAB 214004/SP)
Processo 1002223-05.2014.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Guarda - S.G.S. - - V.G.P. - Diante da tenra idade do menor
e de suas condições de saúde, é evidente a necessidade de cuidado materno, assim, defiro a liminar de busca e apreensão do
menor para entrega à genitora, deferindo o exercício da guarda provisória pela genitora. Cite-se o réu para apresentar resposta
no prazo de quinze dias. Sem prejuízo, defiro a realização de estudo social com as partes. Intime-se. Mogi das Cruzes, 02 de
abril de 2014. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), FERNANDA DE MORAES (OAB
207300/SP)
Processo 1002223-05.2014.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Guarda - S.G.S. e outro - A.S.P. - CERTIDÃO - MANDADO
SEM CUMPRIMENTO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que deixei de dar cumprimento ao mandado nº 361.2014/010966-5
em razão de até o presente momento a autora, ou um seu representante, não haver se apresentado para acompanhar-me em
diligencia para receber e amparar o menor. INFORMO, que, em contato com a Defensoria Publica local, não encontrando a
defensora publica signatária do pedido Dra. Roberta Marques Benazzi Villaverde, fui atendido pelo estagiário, também signatário
do pedido, sr. Tales Miletti Dutervil Cury, o qual declarou-me que a supra referida autora não mais se apresentaria a este Oficial,
vez que já estaria com o menor sob sua guarda, visto que, o réu voluntáriamente lhe teria devolvido o mesmo. Assim sendo, por
ora, devolvo o mandado para as devidas providencias. O referido é verdade e dou fé. Mogi das Cruzes, 03 de abril de 2014. ADV: FERNANDA DE MORAES (OAB 207300/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1002223-05.2014.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Guarda - S.G.S. e outro - A.S.P. - Vistos. Fixo alimentos
provisórios em favor do menor no valor correspondente a 70% do salário mínimo. Cite-se o réu para apresentar resposta no
prazo de quinze dias. - ADV: FERNANDA DE MORAES (OAB 207300/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1002223-05.2014.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Guarda - S.G.S. - - V.G.P. - CERTIDÃO - MANDADO
CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 361.2014/012956-9 dirigi-me à
Rua República (atual Rua Maria Aparecida Lopes Faury), 670, Botujuru, Vila São Paulo, nesta e, aí sendo, CITEI A. DA S. P.,
do inteiro teor do presente mandado, que lhe li e bem ciente de tudo ficou, aceitou a contrafé exarando seu ciente. O referido é
verdade e dou fé. - ADV: FERNANDA DE MORAES (OAB 207300/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/DP)
Processo 1002223-05.2014.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Guarda - S.G.S. e outro - A.S.P. - ( x) manifestar-se, em
10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV: FERNANDA DE MORAES (OAB 207300/SP), DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1002223-05.2014.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Guarda - S.G.S. - - V.G.P. - A.S.P. - Designo audiência
do artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia _____ de _______ p.f., às ____:_____ horas. Int. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), FERNANDA DE MORAES (OAB 207300/SP)
Processo 1002223-05.2014.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Guarda - S.G.S. e outro - A.S.P. - Manifeste-se a autora. ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), FERNANDA DE MORAES (OAB 207300/SP)
Processo 1003000-24.2013.8.26.0361 - Outras medidas provisionais - Guarda - D.M.C. e outro - W.C.S. - Intimação do
requerido na pessoa de seu procurador , para que o mesmo compareça no Setor de Psicologia do Forum de Mogi das Cruzes,
acompanhado de sua esposa (Prédio do Forum), para entrevista no dia 27/08/2014, às 12:00 hs - ADV: MIRTES SANTIAGO B
KISS (OAB 56325/SP), JOSE CARLOS NOGUEIRA (OAB 110088/SP)
Processo 1003000-24.2013.8.26.0361 - Outras medidas provisionais - Guarda - D.M.C. e outro - W.C.S. - Intimação do
requerido na pessoa de seu procurador, para que o mesmo compareça no Setor de Psicologia do Forum de Mogi das Cruzes,
acompanhado de sua esposa (Prédio do Forum), para entrevista no dia 27/08/2014, às 12:00 horas. - ADV: MIRTES SANTIAGO
B KISS (OAB 56325/SP), JOSE CARLOS NOGUEIRA (OAB 110088/SP)
Processo 1003000-24.2013.8.26.0361 - Outras medidas provisionais - Guarda - D.M.C. e outro - W.C.S. - ciência às partes
do ofício de fls. 115, comunicando que aguardam a designação de assistente social, em razão da aposentadoria da anterior. ADV: JOSE CARLOS NOGUEIRA (OAB 110088/SP), MIRTES SANTIAGO B KISS (OAB 56325/SP)
Processo 1003184-77.2013.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.L.S. - M.L.S. - CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 361.2014/005846-7
dirigi-me à Rua João Gualberto Mafra Machado 43 (endereço correto), onde CITEI e INTIMEI o(a) requerido(a), que ouviu a
leitura do presente e aceitou a contrafé, conforme ciente. O referido é verdade e dou fé. - ADV: MAURÍCIO LOPES DA SILVA
(OAB 259879/SP), ANIZIO RAIMUNDO DE OLIVEIRA (OAB 321227/SP)
Processo 1003184-77.2013.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.L.S. - M.L.S. - Recebo o recurso
de fls. 122/133 no efeito devolutivo, nos termos do artigo 520, inciso II, CPC. Às contrarrazões e ao Dr. Promotor de Justiça.
Após, remeta-se ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens e cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: ANIZIO RAIMUNDO
DE OLIVEIRA (OAB 321227/SP), MAURÍCIO LOPES DA SILVA (OAB 259879/SP)
Processo 1004382-18.2014.8.26.0361 - Interdição - Tutela e Curatela - M.A.M. - R.O.N. - Defiro ao autor os benefícios
da assistência judiciária. Anote-se. Ante o constante dos autos e a concordância do Ministério Público, nomeio o requerente
como curador provisório do(a) interditando(a), mediante compromisso. Designo o interrogatório do(a) interditando(a) para o dia
17 de setembro de 2014 às 14:20 horas. Cite-se e intime-se, devendo o Oficial de Justiça descrever pormenorizadamente as
condições e o estado em que encontrar o interditando. O prazo para impugnação ao pedido é de 05 (cinco) dias contados da
data do interrogatório. As audiências deste Juízo realizam-se no seguinte endereço: Av. Candido Xavier de Almeida e Souza,
159, sala 117, Centro Cívico. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1004382-18.2014.8.26.0361 - Interdição - Tutela e Curatela - M.A.M. - R.O.N. - Considerando que o despacho
lançado a fls. 10 não se refere a estes autos, torno-o sem efeito. No mais, cumpra-se o quanto determinado a fls. 11. Int. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1004382-18.2014.8.26.0361 - Interdição - Tutela e Curatela - M.A.M. - R.O.N. - CERTIDÃO - MANDADO
CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 361.2014/024018-4 dirigi-me ao
endereço: rua Antonio Santos Gonçalves, 205, Vila Nova Aparecida, Mogi das Cruzes/S.P e aí sendo DEIXEI DE CITAR R. de
O. N. em razão do mesmo ter falecido em 16/6/2014, tudo de acordo com o Sr. M. A. de M., dito irmão do requerido. Tal pessoa
apresentou-me cópia de certidão de óbito lavrada pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Mogi das Cruzes
datada de 23/6/2014, livro 61, folhas 286v, termo nº 70791. O referido é verdade e dou fé. Mogi das Cruzes, 23 de julho de 2014.
- ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º