TJSP 08/08/2014 - Pág. 1736 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1707
1736
Nº 0000025-33.2012.8.26.0312 - Apelação - Juquiá - Apelante: Leandro Silva Souza - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Magistrado(a) Fernando Simão - CONHECERAM e NEGARAM PROVIMENTO ao recurso interposto, mantida a r.
sentença impugnada. V.U. - Advs: Gerson Vieira de Oliveira (OAB: 289452/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0000042-40.2012.8.26.0257 - Apelação - Ipuã - Apelante: Daniel Marra de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Magistrado(a) Fernando Simão - CONHECERAM e DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto
para condenar o apelante Daniel Marra Oliveira, às penas de 06 (seis) meses de detenção, em regime inicial semiaberto, e
pagamento de 10 (dez) dias multa, no piso mínimo legal, além da suspensão do direito de dirigir veículo automotor pelo prazo de
02 (dois) meses, substituindo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços á
comunidade, pelo mesmo período da condenação, dando-o como incurso no art. 306 da Lei 9.503/97. Ficam mantidos os demais
termos da r. sentença recorrida. V.U. - Advs: Moacir Tasinafo (OAB: 21136/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0000050-55.2012.8.26.0115 - Apelação - Jundiaí - Apelante: Michael Luiz Venancio - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fernando Simão - CONHECERAM e NEGARAM PROVIMENTO ao recurso de apelação,
mantendo-se a r. sentença por seus próprios fundamentos. V.U. - Advs: Camila Aparecida Viveiros (OAB: 237980/SP) - Andre
Luis Viveiros (OAB: 193238/SP) - 4º Andar
Nº 0000259-36.2012.8.26.0596 - Apelação - Serrana - Apelante: Anterio de Brito Neto - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fernando Simão - CONHECERAM e NEGARAM PROVIMENTO ao recurso de apelação,
mantendo-se a r. sentença por seus próprios fundamentos. V.U. - Advs: Cleison Helinton Miguel (OAB: 243419/SP) (Defensor
Dativo) - 4º Andar
Nº 0000300-82.2012.8.26.0408 - Apelação - Ourinhos - Apelante: Erick Douglas de Mello - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fernando Simão - CONHECERAM e NEGARAM PROVIMENTO ao recurso de apelação,
mantendo-se a r. sentença por seus próprios fundamentos. V.U. - Advs: Miguel Lima Neto (OAB: 128633/SP) (Defensor Dativo)
- 4º Andar
Nº 0000334-14.2011.8.26.0272 - Apelação - Itapira - Apelante: Carlos Alexandre Carvalho - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fernando Simão - CONHECERAM e DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de
apelação, apenas para afastar a causa de aumento prevista no art. 40, inciso III, da Lei n. 11.343/06 e ajustar a pena do réu,
ficando o mesmo condenado definitivamente, como incurso no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06, à pena de 03 (três) anos, 10
(dez) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 388 (trezentos e oitenta e oito) dias-multa,
no mínimo legal, mantendo-se, no mais, a r. sentença por seus próprios fundamentos. V.U. - Advs: Daniel Aparecido Ranzatto
(OAB: 124651/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0000394-37.2012.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Ricardo Ferreira Santos - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fernando Simão - CONHECERAM e NEGARAM PROVIMENTO ao recurso de apelação,
mantendo-se a r. sentença por seus próprios fundamentos. V.U. - Advs: Maria Victoria de Barros Campos (OAB: 311426/SP)
(Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0000471-61.2012.8.26.0142 - Apelação - Colina - Apelante: Marcelo Junior Silva Barros - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fernando Simão - CONHECERAM e DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de
apelação, para afastar a condenação do réu pelo crime de associação para o tráfico, ficando o réu condenado definitivamente,
como incurso no art. 33, cc. art. 40, inciso VI, ambos da Lei n. 11.343/06, à pena de 08 (oito) anos e 02 (dois) meses de reclusão,
em regime inicial fechado, e pagamento de 810 (oitocentos e dez) dias-multa, no mínimo legal. V.U. - Advs: Fernanda de Araujo
Dionizio (OAB: 277200/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0000511-21.2012.8.26.0602 - Apelação - Sorocaba - Apelante: C. da S. D. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a)
Fernando Simão - CONHECERAM e NEGARAM PROVIMENTO ao recurso de apelação, mantendo-se a r. sentença por seus
próprios fundamentos. V.U. - Advs: Leila Badra Freitas E Silva (OAB: 94255/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0000684-78.2012.8.26.0106 - Apelação - Franco da Rocha - Apelante: Erasmo Carlos Silva - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fernando Simão - CONHECERAM e NEGARAM PROVIMENTO ao recurso de apelação,
mantendo-se a r. sentença por seus próprios fundamentos. V.U. - Advs: Claudia Ferreira da Silva (OAB: 221166/SP) (Defensor
Dativo) - 4º Andar
Nº 0000726-16.2012.8.26.0337 - Apelação - Mairinque - Apelante: Marcio Aparecido Moreira Candido - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fernando Simão - CONHECERAM e NEGARAM PROVIMENTO ao recurso
interposto, mantida a r. sentença impugnada. V.U. - Advs: Henrique Aust (OAB: 202446/SP) - 4º Andar
Nº 0000994-82.2011.8.26.0118 - Apelação - Cananéia - Apte/Apdo: Felipe Cristiano da Silva Mateus - Apdo/Apte: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fernando Simão - CONHECERAM e NEGARAM PROVIMENTO aos recursos,
mantendo-se a r. sentença por seus próprios fundamentos. V.U. - Advs: Boanerges Prado Vianna (OAB: 13362/SP) (Defensor
Dativo) - 4º Andar
Nº 0001016-88.2011.8.26.0394 - Apelação - Nova Odessa - Apelante: Marcos Renato de Souza da Silva - Apelante: Paulo
Ricardo de Souza Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fernando Simão - CONHECERAM
e DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de apelação para, afastados os maus antecedentes, fixar a pena em 05 (cinco)
anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 13 (treze) dias-multa, fixados no mínimo legal,
para cada um dos apelantes, mantendo-se, no mais, a r. sentença por seus próprios fundamentos. V.U. - Advs: Aline Camargo
Salem (OAB: 272019/SP) (Defensor Dativo) - Eliana da Silva Domingos (OAB: 229076/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0001218-17.2011.8.26.0604 - Apelação - Sumaré - Apelante: Fernando Ricardo Isler - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fernando Simão - REJEITADA A PRELIMINAR, CONHECERAM e NEGARAM PROVIMENTO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º