TJSP 08/08/2014 - Pág. 2080 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1707
2080
de três (3) dias, apresentou justificativa admitindo o débito, mas alegando dificuldades financeiras. Fez proposta de pagamento
parcelado, que não foi aceita pelo exequente. Fez um pagamento parcial, restando ainda um saldo no valor de R$ 5.483,29, pois
os alimentos vencidos no curso da ação estão automaticamente incluídos no pedido nos termos do art. 290 do CPC. Como bem
disse o MP, não há prova da alegada dificuldade financeira e, não bastasse, essa questão deve ser objeto de ação revisional.
Assim, rejeito a justificativa e, em conseqüência, decreto a prisão civil do executado, pelo prazo de trinta (30) dias, com base
no art. 733, § 1º do CPC. Expeça-se mandado de prisão, consignando-se que poderá ela deixar de ser cumprida mediante o
depósito do valor do débito para o qual foi citado, mais as prestações que se vencerem até a data do efetivo pagamento, bem
como o prazo de validade: 29.07.2016. Intime-se. - ADV: BENEDITO MILLER (OAB 87824/SP), VANESSA MIORI BIANCHIM
(OAB 282736/SP)
Processo 0031976-84.2010.8.26.0451 (451.01.2010.031976) - Procedimento Ordinário - Guarda - Agata Suelen de Lima
Casarin - Proc. 2204/10 (nº de ordem) R 121 - Vistos. Acolho o pedido do MP e designo audiência de tentativa de conciliação,
a se realizar na sala de audiências desta Vara, para o dia 28 de agosto de 2014, às 16hs00 horas, intimando-se as partes para
comparecimento. Int. - ADV: DARCI MARQUES DA SILVA (OAB 84280/SP), FABIO RICARDO SUPERTE LUNARDELI (OAB
254286/SP), LUCIA BARBOSA FRANÇA (OAB 182497/SP)
Processo 0032034-24.2009.8.26.0451 (451.01.2009.032034) - Execução de Alimentos - Alimentos - Vinicius Rotger de
Oliveira - Alexandro Rodrigues de Oliveira - Proc. 2271/09 R 121 - Manifeste-se o exequente sobre o ofíciio-resposta do Ciretran
e sobre o extrato da pesquisa on-line realizada. - ADV: VANIA APARECIDA MORETON PENTEADO (OAB 139231/SP), RENATO
PEDROSO VICENSSUTO (OAB 74850/SP), SANDRA REGINA MARQUES (OAB 165199/SP)
Processo 0032190-80.2007.8.26.0451 (451.01.2007.032190) - Separação Consensual - Dissolução - Tatiana Carone
Nunes e outro - Nº ordem 305/07 - R 121 -Vistos. Fls. 260/261: Defiro (renumeração das folhas), providenciando a Serventia
o necessário. Int.Esclareça o interessado se pretende a retirada dos autos para formação extrajudicial do formal de partilha
e/ou carta de adjudicação, nos termos do provimento CG nº 31/2013 que regulamenta a formação extrajudicial de cartas de
sentença a partir dos autos originais, visando a celeridade dos serviços judiciais ou recolha o interessado a taxa de R$ 34,00
- na guia do Fundo ESPECIAL DE DESPESA do Tribunal - cód. 130-9 e providencie as cópias a serem recolhidas em guias
distintas sendo -cópia reprográfica simples - R$ 0,50 - guia verde do Tribunal e guia branca do Fundo Especial de Despesa - R$
2,00- cód.221-6, para as cópias autenticadas - para expedição do Formal de Partilha. - ADV: FELIX ROBERTO MARTINS (OAB
88372/SP), JAYME FERRAZ JUNIOR (OAB 45581/SP), LUCIANA VAZ (OAB 225960/SP)
Processo 0032762-60.2012.8.26.0451 (451.01.2012.032762) - Divórcio Consensual - Dissolução - Daiane Silvano Leme e
outro - Proc. 1891/12 (nº de ordem) R 121 - Vistos. Manifeste-se o Varão. Int. - ADV: JOSE SILVESTRE DA SILVA (OAB 61855/
SP), JUSSARA ALBINO ODA MORETTI (OAB 252643/SP), CLEBER NIZA (OAB 262024/SP)
Processo 0033028-18.2010.8.26.0451 (451.01.2010.033028) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Flávio Rodrigues
Salgueiro - - Sérgio Rodrigues Salgueiro - Marta Lopes Becerra - R. 121 - Ordem 2297/10 - Manifeste-se a inventariante sobre a
manifestação da Fazenda (fls. 135/136). - ADV: MARCIO KERCHES DE MENEZES (OAB 149899/SP)
Processo 0033236-65.2011.8.26.0451 (451.01.2011.033236) - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.F.T.F. - S.P.F. - Proc.
2208/11 (nº de ordem) R 121 - Vistos. Sobre a petição, cálculos e depósito de fls. 265/271 manifeste-se a autora. Int. - ADV:
TANIA MARIA BURIN DE OLIVEIRA (OAB 91498/SP), LEANDRO LOURENÇO DE CAMARGO (OAB 213736/SP)
Processo 0035635-33.2012.8.26.0451 (451.01.2012.035635) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - C.T. - Proc. 2039/12 (nº de ordem) Vistos. Atendam os exequentes ao solicitado pelo MP no segundo parágrafo de
fls. 118. Int.(Devidamente intimado (fls 113) a pagar o débito dos alimentos vencidos no curso da presente execução, quedouse inerte o executado. Isto posto, tratando-se de processo cujo rito originalmente é previsto no art. 733 do CPC, requeiro
esclareçam os exequentes se desejam a prisão civil do genitor ou novo bloqueio do valor devido junto ao FGTS do mesmo,
conforme por ele anteriormente ofertado, uma vez que tal saldo permite (fls. 90) - ADV: JOAO PEDRO DA FONSECA (OAB
152796/SP), NATÁLIA PENTEADO SANFINS (OAB 241243/SP)
Processo 0036181-88.2012.8.26.0451 (451.01.2012.036181) - Procedimento Ordinário - Revisão - James Gustavo Pradella
- Gustavo Pradella - Nº ordem 2069/12 - R 121 - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido revisional, condenando a parte
autora ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados estes em R$ 1.000,00, nos termos do
art. 20, § 4o, do Código de Processo Civil, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. - ADV: LUIS HENRIQUE TOZZI
(OAB 315062/SP), GUILHERME SPADA DE SOUZA (OAB 283749/SP)
Processo 3013547-13.2013.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Guarda - J.R.M. - Proc. 2020/13 (nº de ordem) R 121
- Vistos. Diante do ponderado a fls. 83, determino que se aguarde a realização do estudo psicossocial determinado no Proc.
1002739-46.2014, cabendo às partes juntar cópia nestes autos assim que tomarem conhecimento dele. - ADV: DANIELLE
PUPIN FERREIRA (OAB 288711/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ FERNANDO SEIFARTH DE FREITAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA CRISTINA MEIRELLES DE MATTOS MARCONDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0258/2014
Processo 1000754-42.2014.8.26.0451 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.R.P.A. - J.C.A. - Vistos. Manifeste-se a autora
sobre o laudo psicológico. Sem prejuízo, intime-se pessoalmente o réu a constituir novo advogado. Int. - ADV: ERICA QUEIROZ
CARNEIRO DA CRUZ (OAB 319619/SP), JEFFERSON LUIZ LOPES GOULARTE (OAB 119387/SP), PAULO EMILIO GALDI
(OAB 150320/SP)
Processo 1002295-13.2014.8.26.0451 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - S.C.R. - H.T.R.
- “A justificativa de fls. 18/20, foi apresentada tempestivamente. Ficará a parte autora intimada a manifestar-se”. - ADV: FELIPE
DEL NERY RIZZO (OAB 236915/SP), APARECIDA NADIR FRACETTO (OAB 195961/SP), DORA CASSIA VIEIRA LUIZ (OAB
161111/SP)
Processo 1003652-28.2014.8.26.0451 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - F.S. - A.C.M.J.
- “Ciência”: Guia de depósito referente ao pagamento dos honorários advocatícios, juntado por Antonio C. M. J. às fls. 74/75. ADV: DIEGO EUFLAUZINO GOULARTE (OAB 286972/SP), PAULO CESAR TAVELLA NAVEGA (OAB 259251/SP), JEFFERSON
LUIZ LOPES GOULARTE (OAB 119387/SP), KAREN CRISTINA BORTOLUCCI (OAB 329360/SP)
Processo 1004007-38.2014.8.26.0451 - Interdição - Tutela e Curatela - M.C.M.T. - I.L.P.C. - Para expedição do mandado de
intimação da requerida é necessário deposito de diligencia. Providencie a parte interessada. - ADV: EDUARDO ANTONIO DA
CUNHA JUNIOR (OAB 201001/SP), JOSÉ ROBERTO COLLETTI JÚNIOR (OAB 197771/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º