TJSP 08/08/2014 - Pág. 521 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1707
521
Ambiental Recuperadora Comércio e Reciclagem Ltda Me e outros - Vistos. Fls. 56: Primeiramente cumpra o autor o disposto
no Provimento CSM 1.864, Comunicado 170/2011. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP),
RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP)
Processo 0001379-53.2009.8.26.0424 (424.01.2009.001379) - Procedimento Ordinário - Antonio Balbino de Moraes - Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Recebo os embargos para discussão. Após, ao embargado para oferecer impugnação,
caso queira, no prazo legal (art. 740 do CPC). Int. - ADV: CARLOS ALBERTO HEILMANN (OAB 244883/SP), DANIEL MARTINS
SILVA (OAB 255095/SP)
Processo 0001405-80.2011.8.26.0424 (424.01.2011.001405) - Execução Fiscal - Conselho Regional de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia do Estado de São Paulio - Vistos. Diante da certidão supra, manifeste-se a exequente, no prazo de
30 dias, em termos de prosseguimento do feito. Decorrido, cumpra-se o disposto no art. 267, do CPC. Int. - ADV: MARCIA
LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP)
Processo 0002296-04.2011.8.26.0424 (424.01.2011.002296) - Execução Fiscal - Dívida Ativa não-tributária - O Conselho
Regional de Medicina do Estado de São Paulo - Sabrina Postarek Curi - Vistos. Fls. 39/42: Primeiramente cumpra o autor o
disposto no Provimento CSM 1.864, Comunicado 170/2011. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: OSVALDO PIRES GARCIA SIMONELLI
(OAB 165381/SP), JOSE DOMINGUES DOS SANTOS (OAB 88854/SP), CAMILA KITAZAWA CORTEZ (OAB 247402/SP)
Processo 0002432-45.2012.8.26.0495 (495.01.2012.002432) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Instituto Nacional do Seguro
Social Inss - Vistos. Na execução fiscal, processada perante a Justiça Estadual, cumpre à Fazenda Pública antecipar o numerário
destinado aos custeio das despesas. Assim sendo, cumpra o autor o disposto no Provimento CSM 1.864, Comunicado 170/2011.
Int. - ADV: ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES (OAB 84013/MG)
Processo 0002728-91.2009.8.26.0424 (424.01.2009.002728) - Execução Fiscal - Conselho Regional de Medicina Veterinária
do Estado de São Paulo - Vistos. Manifeste-se o exequente no prazo de 10 dias, sobre a Declaração de Imposto de Renda do
executado. Int. - ADV: FAUSTO PAGIOLI FALEIROS (OAB 233878/SP)
Processo 0002805-03.2009.8.26.0424 (424.01.2009.002805) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Prefeitura
Municipal de Pariqueraaçu - Orlando Milan e outro - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Prazo: 30 dias. Int. - ADV: SIMONE SILVA
MELCHER (OAB 187725/SP), LEONEL PEDRO SALETTI (OAB 42363/SP), GERSON JOSE DE AZEVEDO FERREIRA (OAB
54166/SP), CAIO CESAR FREITAS RIBEIRO (OAB 93364/SP)
JAGUARIÚNA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARAJUIZ(A) DE DIREITO MARCELO FORLI FORTUNA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIZETE MOURA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0157/2014
Processo 0001002-73.2012.8.26.0296 (296.01.2012.001002) - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência Laelc Reativos Ltda - - Jdz Participações Ltda - Multifix Estampados do Brasil Ltdame e outros - White Martins Gases Industriais
Ltda e outros - Totvs Sa e outros - EUTECTIC DO BRASIL LTDA e outros - Tratam estes autos de pedido de recuperação
judicial de LAELC REATIVOS LTDA e JDZ PARTICIPAÇÕES LTDA. Após o despacho que determinou o seu processamento, foi
apresentado o plano de recuperação judicial, seguindo-se convocação da Assembléia Geral de Credores para sobre ele deliberar
(art. 56). Na data designada, o plano foi aprovado (fls. 2225/2237). O administrador judicial (fls. 2298/2299) e o Ministério Público
(fls. 2302) pronunciaram-se pela homologação do plano. Por fim, enquanto não regulamentado o art. 68 da Lei Especial, não há
como se exigir a juntada de certidões negativas de débito fiscal, como condição para o deferimento da recuperação da empresa.
Em face do exposto, homologo o plano de recuperação e concedo a recuperação judicial de LAELC REATIVOS LTDA e JDZ
PARTICIPAÇÕES LTDA, com fulcro no art. 58, da Lei nº 11.101/2005. P.R.I. - ADV: VINICIUS LUIZ MOLINA DOS SANTOS (OAB
275812/SP), REGINALDO DOS SANTOS (OAB 74494/SP), GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP), VICENTE CASTELLO
NETO (OAB 90422/SP), TANIA MARIA PEREIRA MENDES (OAB 91920/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP),
VIVIANE RUAS PATRICIO KLAJN (OAB 257192/SP), RODRIGO APARECIDO MATHEUS (OAB 263514/SP), MARCO AURÉLIO
DE HOLLANDA (OAB 270967/SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), ANTONIO PORTUGAL RENNO
NETO (OAB 295062/SP), DESIRRE DE OLIVEIRA CHANQUET (OAB 309305/SP), MARCELO PEREIRA LOBO (OAB 310312/
SP), MARCELO PEREIRA LOBO (OAB 12325/SC), CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (OAB 100868/RJ), PAULO
HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (OAB 100311/RJ), EDUARDO MACHADO SOARES CAPANEMA (OAB 101580/MG), HUGO
DE ARAUJO REIS (OAB 106927/MG), LAIS PUTINI CABREIRA (OAB 333061/SP), ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/
SP), VALÉRIA FONTANA BONADIO BITTENCOURT (OAB 180894/SP), LUIZ RENATO FORCELLI (OAB 116441/SP), NELSON
ADRIANO DE FREITAS (OAB 116718/SP), SANDRA REGINA LUMASINI DE CAMPOS (OAB 120949/SP), BENEDICTO CELSO
BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), MARCEL SCARABELIN RIGHI (OAB 135078/SP), FREDERICO ALBERTO HENCKLAIN
BLAAUW (OAB 137261/SP), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215/SP), THIAGO NOVELI CANTARIN (OAB 178937/
SP), FREDERICO ALBERTO BLAAUW (OAB 34845/SP), JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN (OAB 184716/SP), BENEDICTO
CELSO BENICIO (OAB 20047/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), ARIANE CASTILHO PENATTI LIBERTINI
(OAB 244102/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (OAB 255381/SP),
ANTONIO OSMAR MONTEIRO SURIAN (OAB 26439/SP), MARCIAL HERCULINO DE HOLLANDA FILHO (OAB 32381/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO FORLI FORTUNA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º