TJSP 11/08/2014 - Pág. 462 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1708
462
(conforme arts. 218 e 219 do CPP). Int. Araras, 08 de julho de 2014. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS
DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: DÉBORA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (OAB
247294/SP), DANIEL SALVIATO (OAB 279233/SP)
Processo 3005316-72.2013.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - LUCAS DE CARVALHO SANTOS
SUGUIMOTO - - FABIANO FELISBINO - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rafael Pavan de Moraes Filgueira Vistos. Os réus estão
presos desde 03 de novembro de 2013 e, considerando a pena prevista ao crime, as peculiaridades do caso e a data da
audiência designada, observo que é o caso de excesso de prazo, pois os réus são primários e, em caso de condenação,
poderão ter sua pena privativa de liberdade fixada em regime menos gravoso e até ser substituída por restritiva de direito.
Defiro, assim, a liberdade provisória aos acusados mediante o comparecimento a todos os atos do processo, manutenção de
endereço atualizado e comparecimento em Cartório para assinatura do termo de compromisso, em 48h após a libertação, sob
pena de revogação. Expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: DÉBORA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 247294/SP),
DANIEL SALVIATO (OAB 279233/SP)
Petições Iniciais não Distribuídas
PROTOCOLOS DIGITAIS CANCELADOS NOS TERMOS DO PARECER DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DE
JUSTIÇA N° 1119/2012-J PROFERIDO NO PROCESSO N° 2012/00162620
Petições encaminhadas por equívoco pelos operadores do direito ao Distribuidor da Comarca de ARARAS SP:
Ações dirigidas a varas não digitais ou a varas digitais de outras Comarcas do Estado – documentos desprovidos de
petição inicial – petições intermediárias.
NÚMERO PROTOCOLO
10039067620148260038
CLASSE
Reparação de Danos
ASSUNTO
Juizado Especial Cível
ADVOGADO
José Carlos Martini Junior
N°
184391
ASSIS
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE ASSIS EM 07/08/2014
PROCESSO :1005086-03.2014.8.26.0047
CLASSE
:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE
: MARIA CLARISE FAGUNDES M.E
ADVOGADO : 321075/SP - Henrique Isper Mendonca
EXECTDA
: CLEONICE DA SILVA
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1005088-70.2014.8.26.0047
CLASSE
:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE
: MARIA CLARISE FAGUNDES M.E
ADVOGADO : 321075/SP - Henrique Isper Mendonca
EXECTDA
: IRENE BRESSAN DE ABREU
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1005089-55.2014.8.26.0047
CLASSE
:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE
: MARIA CLARISE FAGUNDES M.E
ADVOGADO : 321075/SP - Henrique Isper Mendonca
EXECTDA
: MIRELE DOS SANTOS NEVES
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1005090-40.2014.8.26.0047
CLASSE
:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE
: MARIA CLARISE FAGUNDES M.E
ADVOGADO : 321075/SP - Henrique Isper Mendonca
EXECTDA
: SOLANGE SILVA SOUZA
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1005091-25.2014.8.26.0047
CLASSE
:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE
: MARIA CLARISE FAGUNDES M.E
ADVOGADO : 321075/SP - Henrique Isper Mendonca
EXECTDO
: WESLEY SOUZA ESTEVAM LUIZ
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
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UF
SP