TJSP 12/08/2014 - Pág. 632 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1709
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de citação. Ficam advertidas as partes de que, na eventual hipótese de mudança de endereço sem comunicação ao Juízo,
serão consideradas intimadas para todos os efeitos legais, nos termos do parágrafo único do artigo 238 do Código de Processo
Civil. Fica desde já deferida a citação da parte ré em qualquer outro endereço futuramente informado nos autos, na hipótese
de não ser localizada no endereço constante da petição inicial. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV:
FRANCISCO CLAUDINEI MARCONDES DA MOTA (OAB 99983/SP), CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/
SP)
Processo 0010822-20.2010.8.26.0286 (286.01.2010.010822) - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Sanebase
Saneamento e Construções Ltda - Skava Engenharia Ltda - - Águas de Itu Exploração de Serviços de Água e Esgoto Sa Ciência do Ofício da Comarca de Indaiatuba sobre a carta precatória: ...designado o dia 23/02/2015 às 15:30 horas, para ter
lugar a diligência, oitiva da testemunha, Sr. Luciano Ferreira Prando... - ADV: HARMÓDIO MOREIRA DUTRA (OAB 291410/SP),
ANDRÉIA TEZOTTO SANTA ROSA (OAB 224410/SP), KARINA FERNANDA SOLER PARRA (OAB 180361/SP), FERNANDO
CARLOS LOPES PEREIRA (OAB 154715/SP), PRISCILA PINHEIRO HONORATO BORGES (OAB 134011/SP), VÂNIA MORAIS
SILVA DE ALMEIDA (OAB 264072/SP), GUSTAVO LUIS DO CARMO DUARTE (OAB 255742/SP)
Processo 0011482-43.2012.8.26.0286 (286.01.2012.011482) - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - Ademir José Barbosa Freitas - Instituto Nacional do Seguro Socialinss - Vistos. A realização de estudo social foi
deferida à fls. 37/38. Cumpra-se integralmente aquela decisão afim de que seja produzida a prova requerida, e, inclusive para
remessa dos autos ao d. representante do Ministério Público, já que este participa dos autos e sequer teve ciência do laudo.
Coloque-se a tarja referente à participação do Parquet. Providencie a Serventia o necessário. Int. - ADV: FÁBIO EDUARDO
NEGRINI FERRO (OAB 163717/SP), MARIA CECILIA MARQUES TAVARES (OAB 85958/SP)
Processo 0011524-92.2012.8.26.0286 (286.01.2012.011524) - Depósito - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento Sa - Ana Paula da Silva Andara - N.º de ordem:- 1410/2012 Vistos. Fl. 99, 2º §: Advogados já
cadastrados. Atenda-se o pedido republicando fl. 98 aos novos procuradores. Recolha a parte autora a taxa da juntada da
procuração de fls. 100. Sem prejuízo, proceda a Serventia a substituição do pólo ativo da ação por FUNDO DE INVESTIMENTO
EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS NPL-I. Anote-se. Int. + Ciência da pesquisa Bacenjud: Rua Primavera,
1223, Jardim das Rosas, Itu, SP, CEP 13309-480; Av. Eng. Carlos Reinaldo Mendes, 3040, Além Ponte, Sorocaba, SP, CEP
01801328; Rua Europa, 1571, Jardim Celani, Salto, SP; Av. Tiradentes, 2001, Prq. Industrial, Itu, CEP 13309640; R Osasco,
26, Cidade Nova I, Itu, CEP 13308093; - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP), ANA ROSA DE LIMA
LOPES BERNARDES (OAB 298923/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 0011701-56.2012.8.26.0286 (286.01.2012.011701) - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer Juliana Mantovani Projante - Maggi Automoveis Ltda - Ciência do Ofício do Banco Panamericano: ...vem...apresentar cópia do
contrato em nome de Juliana Montovani Projante... - ADV: PAULO CESAR CORAZZA FILHO (OAB 344571/SP), FERNANDO
RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 196461/SP), MARILENA MATIUZZI CORAZZA (OAB 83187/SP)
Processo 0011932-83.2012.8.26.0286 (286.01.2012.011932) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Intergriffes São
Cristovão de Confecções Ltda - Guvan Roupas Ltda - Ordem n. 1467/2012. Vistos. Fls. 108: providencie a parte executada o
recolhimento das custas e emolumentos, no valor de R$ 759,69, junto ao Cartório do 2º Tabelião de Notas e Protestos de Itu/SP.
Tendo em vista o ítem 4 do acordo de fls. 102, cabe ao executado o encaminhamento ao Oficial de Registro de Imóveis, Títulos
e Documentos e Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de Itu/SP, do despacho-ofício de fls. 104. Sem prejuízo, aguarde-se o
cumprimento do acordo celebrado entre as partes. Int. - ADV: DIJANE CRISTIAN FREIRE JOFRE CYRINO CARVALHO (OAB
154495/SP)
Processo 0011962-26.2009.8.26.0286 (286.01.2009.011962) - Embargos à Execução - Fatos Jurídicos - José Mauro de
Francisco - Masaru Okamoto - Manifeste-se sobre o prosseguimento do feito, ante o trânsito em julgado. - ADV: MILTON
BENEDITO RISSI (OAB 72145/SP), CYNTHIA CHRISTINA PASCHOAL (OAB 250736/SP), LISANDRE ROCHA PATRÍCIO
CARNEIRO (OAB 163735/SP)
Processo 0012164-32.2011.8.26.0286 (286.01.2011.012164) - Monitória - Prestação de Serviços - Organização Sorocabana
de Assistência À Cultura Faditu - Antonio Luciano Berto - Ciência da pesquisa Bacenjud: bloqueio de R$ 3,67. - ADV: CAMILA
MARTINS DE SIQUEIRA (OAB 224696/SP)
Processo 0012180-49.2012.8.26.0286 (286.01.2012.012180) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação
/ Ameaça - Débora Gonçalves - Reginaldo Santa Rosa - Ciência de que até a presente data não foram fornecidas as cópias
necessárias para o desentranhamento determinado. - ADV: FLÁVIA MARIA GARDINI (OAB 327528/SP), ALEXANDRA BUZOLIN
DIAS CUNHA (OAB 300736/SP), ADRIANA MÂNCIO BEZERRA HENRIQUE (OAB 172456/SP), SÓSTHENES HALTER MENEZES
(OAB 170311/SP), PAULO DE TARSO CRUZ SAMPAIO JUNIOR (OAB 155211/SP)
Processo 0012235-97.2012.8.26.0286 (286.01.2012.012235) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação
- Caetano Lupo Gonçalves - Fabio Silva Oliveira - Ciência do Ofício da Serasa: ...informar...que em nome de Caetano Lupo
Gonçalves...nesta data, nada consta no banco de dados da Serasa... - ADV: RENATO DEL RIO DO PRADO (OAB 198564/SP),
BEATRIZ PADOVANI GARAVELLO (OAB 265977/SP)
Processo 0012297-40.2012.8.26.0286 (286.01.2012.012297) - Embargos de Terceiro - Posse - Dirceu Moreira - Claudinei
Fernandes - Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por DIRCEU MOREIRA contra a r. sentença de fls. 82/83
que julgou improcedentes os pedidos da inicial e condenou o embargante ao pagamento das custas e despesas processuais
e honorários advocatícios. Alega que houve omissão, uma vez que deixou de observar que o embargante é beneficiário da
assistência judiciária gratuita. Decido. Recebo os embargos porque tempestivos e acolho-os uma vez que, de fato, a sentença
atacada apresenta a omissão alegada. Cumpre destacar que ao embargante foi deferida a benesse da assistência judiciária
gratuita, nos termos da decisão de fls. 41/41 vº. Pois, bem, retifico a decisão de fls. 82/83, o quanto se segue: “Diante do
exposto, julgo IMPROCEDENTES os presentes embargos de terceiros para manter a apreensão judicial realizada nos autos
principais. Outrossim, condeno o embargante ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que
fixo em 10% sobre o valor da causa. Entretanto, suspendo a exigibilidade da cobrança, em virtude da concessão dos benefícios
da assistência judiciária gratuita, ressalvada a demonstração, dentro do prazo legal, da hipótese preceituada no art. 11, §2º
e art. 12 da Lei 1060/50.” Nos termos supra, declaro a decisão de fls. 82/83 que, no restante, permanece inalterada. Ante o
exposto, acolho os embargos. P.R.I. - ADV: BEATRIZ GIACOMELLI (OAB 108862/SP), RICARDO LUIS DE CAMPOS MENDES
(OAB 155875/SP), MILTON RODRIGUES (OAB 167017/SP)
Processo 0012727-26.2011.8.26.0286 (286.01.2011.012727) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Altina do Carmo
Medeiros - - João Manuel Pereira Machado - Ordem 1536/11 Vistos. Proceda a citação dos herdeiros de FERNANDO LUIZ
ROSATI, quais sejam: GLAUCELI DE CÁSSIA CORRÊA ROSATI; ALINE FERNANDA CORRÊA ROSATI;AMANDA EMANUELLE
CORRÊA ROSATI; FERNANDO ADALTO CORRÊA ROSATI e GABRIEL RICARDO CORRÊA ROSATI, todos residentes na Rua
Benjamin Constant, 475, Centro, Itu/SP, CEP 13.300-123. Providencie o necessário. Servirá o presente , por copia digitada
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