TJSP 19/08/2014 - Pág. 436 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1714
436
ao pedido cível, dê-se vista ao M. Público. Intimem-se. OBSERVAÇÃO AO CARTÓRIO: Cumprida a determinação acima, o
processo deverá ser encaminhado à 5ª linha do fluxo (Conclusos - Decisão Interlocutória). - ADV: ANTONIO FERNANDO
MASSUD (OAB 63377/SP)
Processo 1009324-95.2014.8.26.0037 - Interdição - Tutela e Curatela - V.S.F. - Esclareça a promovente se os seus pais são
vivos. Se forem, juntar declaração subscrita por eles onde fique esclarecido que eles têm ciência deste processo e não se opõe
a que a requerente seja nomeada curadora de Eduardo. Intimem-se. - ADV: JOSE PAULO AMALFI (OAB 95989/SP)
Processo 1009360-40.2014.8.26.0037 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.C.T.S.P. - 01 Processe-se com JG. 02 - Conferidas as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC, depreque-se a CITAÇÃO da parte executada
acima qualificada para, na forma do disposto no artigo 733 do CPC, efetuar o pagamento do débito, apresentar recibo do
pagamento ou justificar a razão do atraso, NO PRAZO DE TRÊS DIAS, relativamente às parcelas cobradas e às que se
vencerem no decorrer do processo (enunciado da súmula 309 do e. STJ), sob pena de um a três meses de prisão. Para adequar
o processo às NSCGJ, roga-se determinar ao oficial de justiça constar da certidão o número do CPF da parte executada. 04 Observe-se a participação do MP. - ADV: GETULIO PEREIRA (OAB 317120/SP)
Processo 1009370-84.2014.8.26.0037 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.J.S. - P.S.S. - 01 - Processe-se
com Justiça Gratuita. 02 - A considerar que a parte requerida (acima indicada) reside fora desta comarca, deixo de imprimir ao
feito, nesta fase inicial, o rito especial previsto na Lei 5478 de 1968. 03 - Fixo alimentos provisórios em 60% do salário mínimo
nacional mensalmente, vencendo-se a primeira parcela trinta dias após a data da citação. 04 - Deprequem-se a citação e a
intimação da parte requerida com as advertências da lei processual (artigos 285 e 319 do CPC) e com a observação de que
o prazo para contestação é de quinze (15) dias, a contar da devolução da precatória. A fim de adequar os autos às NSCGJ,
roga-se determinar ao oficial de justiça constar na certidão, os números do RG e do CPF da parte requerida. 05 - Observe-se a
participação do Ministério Público. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1009371-69.2014.8.26.0037 - Procedimento Ordinário - Regulamentação de Visitas - M.R.M. - 01 - Processese com JG. Anote-se. 02 - A considerar a gravidade dos fatos descritos na inicial, ouça-se o M. Público acerca do pedido de
concessão de liminar. Com o parecer, os autos serão conclusos com absoluta prioridade. 03 - Intimem-se. OBSERVAÇÃO AO
CARTÓRIO: Cumprida a determinação acima, o processo deverá ser encaminhado à 5ª linha do fluxo (Conclusos - Decisão
Interlocutória). - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1009371-69.2014.8.26.0037 - Procedimento Ordinário - Regulamentação de Visitas - M.R.M. - 01 - Processe-se
com Justiça Gratuita. Em face da gravidade dos fatos narrados, do documento exibido e parecer do M. Público, hei por bem
deferir liminar no sentido de que - por ora - as visitas do pai ao filho fiquem limitadas semanalmente, aos domingos, no horário
compreendido entre 10h00 e 16h00. Cuidará o requerido de não permitir que seu filho fique com o adolescente filho de sua
atual companheiro sozinhos. 02 - Designo audiência conciliatória para às 14h00 do dia 16/setembro/2014 (terça-feira). Se
não obtida transação, o prazo de contestação, de 15 dias, fluirá da data da audiência. 03 - Cite-se o requerido e intime-o dos
termos da liminar supra, com as prerrogativas do art. 172. § 2º do CPC e com as advertências da lei processual. Dispensa-se a
intimação da parte requerente por Oficial de Justiça. A douta Def. Pública a cientificará do teor da liminar e providenciará o seu
comparecimento de forma voluntária à audiência, o que se roga. A fim de adequar o processo às NSCGJ, o Oficial de Justiça
registrará na certidão os números do RG e CPF da parte requerida. 04 - Observe-se a participação do MP. Intimem-se. As
audiências deste Juízo realizam-se no seguinte endereço: Rua dos Libanezes (Rua 14), 1998, Bairro do Carmo, ARARAQUARASP. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1009374-24.2014.8.26.0037 - Homologação de Transação Extrajudicial - União Estável ou Concubinato - C.N.S.
e outro - 01 - Processe-se com JG. Anote-se. 02 - Cuida-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial versando sobre
reconhecimento de união estável, fixação de guarda de filho, pensão e outras avenças. À consideração do Min. Público e
voltem. 03 - Intimem-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1009398-52.2014.8.26.0037 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.A.S. e outro - Substitua-se a petição inicial por
outra subscrita pelos divorciandos. Intimem-se. OBSERVAÇÃO AO CARTÓRIO: Cumprida a determinação acima, o processo
deverá ser encaminhado à 5ª linha do fluxo (Conclusos - Decisão Interlocutória). - ADV: PATRICIA VELTRE (OAB 279643/SP)
Processo 4000276-95.2013.8.26.0037 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - G.L.R. e outro E.R. - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº
037.2013/025224-2 dirigi-me ao endereço: rua Sebastião Lemos da Cruz n. onde citei E. R. do inteiro teor do presente, de tudo
ficando ciente, recebendo cópia. Nada mais. O referido é verdade e dou fé. - ADV: CARLA CECILIA CORBI MISSURINO (OAB
181651/SP), JOÃO JORGE CUTRIM DRAGALZEW (OAB 290790/SP)
Processo 4000276-95.2013.8.26.0037 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - G.L.R. e outro
- E.R. - Vista ao Ministério Público. - ADV: CARLA CECILIA CORBI MISSURINO (OAB 181651/SP), JOÃO JORGE CUTRIM
DRAGALZEW (OAB 290790/SP)
Processo 4000276-95.2013.8.26.0037 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - G.L.R. e outro E.R. - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - ADV: CARLA CECILIA CORBI MISSURINO (OAB 181651/SP),
JOÃO JORGE CUTRIM DRAGALZEW (OAB 290790/SP)
Processo 4000276-95.2013.8.26.0037 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - G.L.R. e outro
- E.R. - Vista ao Ministério Público. - ADV: CARLA CECILIA CORBI MISSURINO (OAB 181651/SP), JOÃO JORGE CUTRIM
DRAGALZEW (OAB 290790/SP)
Processo 4000276-95.2013.8.26.0037 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - G.L.R. e outro E.R. - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - ADV: JOÃO JORGE CUTRIM DRAGALZEW (OAB 290790/
SP), CARLA CECILIA CORBI MISSURINO (OAB 181651/SP)
Processo 4000276-95.2013.8.26.0037 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - G.L.R. e outro E.R. - Ciência ao Ministério Público. - ADV: CARLA CECILIA CORBI MISSURINO (OAB 181651/SP), JOÃO JORGE CUTRIM
DRAGALZEW (OAB 290790/SP)
Processo 4000276-95.2013.8.26.0037 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - G.L.R. e outro E.R. - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - ADV: CARLA CECILIA CORBI MISSURINO (OAB 181651/SP),
JOÃO JORGE CUTRIM DRAGALZEW (OAB 290790/SP)
Processo 4000276-95.2013.8.26.0037 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - G.L.R. e outro E.R. - * - ADV: JOÃO JORGE CUTRIM DRAGALZEW (OAB 290790/SP), CARLA CECILIA CORBI MISSURINO (OAB 181651/
SP)
Processo 4000761-95.2013.8.26.0037 - Interdição - Tutela e Curatela - L.T.B. - Fls. 97: aguarde-se o prazo requerido.
Decorrido o prazo, cumpra-se fls. 88. Intimem-se. - ADV: RAFAEL LUIZ SPERETTA (OAB 268141/SP)
Processo 4001475-55.2013.8.26.0037 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Antonia de Lourdes Custódio - Adriano
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º