TJSP 19/08/2014 - Pág. 824 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1714
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maiores argumentos, determino a suspensão de todos os feitos que discutem pagamento de correção monetária de poupança
(expurgos inflacionários), inclusive aqueles que se encontram em prazo recursal, restando sobrestado o trânsito em julgado da
decisão, mantendo os autos em cartório até o deslinde da questão no Supremo Tribunal Federal. Intime-se - ADV: WILLIAM
MUNAROLO (OAB 184882/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 0019495-59.2012.8.26.0309 (309.01.2012.019495) - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jose
Fabio de Araujo Silva - Inss - Manifeste-se o Autor, quanto aos cálculos apresentados pelo INSS (fls. 96/99). Ciência, ainda,
quanto ao ofício informando a implantação do benefício (fls. 100). - ADV: RAFAEL PEREIRA (OAB 286311/SP)
Processo 0019748-47.2012.8.26.0309 (309.01.2012.019748) - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - Mateus Maciel Banco Ibi S/A Banco Multiplo - Providencie o autor a retirada do Mandado de levantamento nº 221/2014, valor de R$ 400,00; em
05 dias. - ADV: RENATA MARIA SILVEIRA TOLEDO (OAB 165255/SP), CLAUDIA FERNANDEZ CANDOTTA CICARELLI (OAB
231884/SP)
Processo 0020139-75.2007.8.26.0309 (309.01.2007.020139) - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Helio
de Castro - Inss - Vistos. Verifico que se encontram presentes os pressupostos recursais de admissibilidade do recurso. Desta
forma, determino que, feitas as devidas as anotações e, em atenção ao Provimento nº 623/2013, remetam-se os autos para
o Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Publico 16ª e 17ª Câmaras III Complexo Judiciário do Ipiranga Sala 38. Dê-se
ciência ao Procurador do INSS. Int., - ADV: MARGARETE COLUCCI (OAB 72660/SP), ANTONIO CESAR DE SOUZA (OAB
206395/SP), DIRCE ALVES DE LIMA (OAB 102263/SP)
Processo 0020710-85.2003.8.26.0309 (309.01.2003.020710) - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente
- Manuel Augusto Simão dos Santos - Inss - Vistos. Fls. 196: Ciência ao autor. Sem prejuízo, cumpra-se a determinação de fls.
192. Int. - ADV: AMAURI COLLUCCI (OAB 74823/SP), ANTONIO CESAR DE SOUZA (OAB 206395/SP), PAULO DE JESUS
GARCIA (OAB 117741/SP)
Processo 0020712-79.2008.8.26.0309 (309.01.2008.020712) - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Dae S/A
Agua e Esgoto - Maria Alice Leme - Vistos. Fls. 104/105: Anote-se a fase de Execução processada nestes autos. Primeiramente,
intime-se a executada pessoalmente, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação desta determinação, efetue
o pagamento do débito de R$ 7.127,99 (sete mil, cento e vinte e sete reais e noventa e nove centavos), sendo que não havendo
o pagamento será acrescida multa no valor de 10% (dez por cento) conforme disposto no artigo 475-J do C.P.C. e a execução
prosseguirá nos seus ulteriores termos. Com o recolhimento da diligência necessária e indicação de endereço atualizado pelo
exequente em cinco (05) dias, expeça-se o necessário. Int. - ADV: MARCIO VICENTE FARIA COZATTI (OAB 121829/SP)
Processo 0020781-72.2012.8.26.0309 (309.01.2012.020781) - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Valdir
Roberto Antoniolli Me - Hausti Tecnologia Inteligente Ltda Me - Vistos. Manifeste-se o Autor. Int. - ADV: ANDRE CASAUT
FERRAZZO (OAB 223046/SP)
Processo 0020811-10.2012.8.26.0309 (309.01.2012.020811) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Marcos Mendes Ramos dos Santos - Eduardo David - Em cumprimento à decisão de fls. 329, apresentem as partes quesitos
e assistente técnico no prazo sucessivo de cinco dias primeiro o autor. - ADV: WILSON GIANULO (OAB 83678/SP), TATIANA
CRISTINA SACCOMANI SANTOS (OAB 214649/SP)
Processo 0020926-70.2008.8.26.0309 (309.01.2008.020926) - Depósito - Depósito - Fundo de Investimento em Direitos
Creditórios não Padronizados PCG - Brasil MUlticarteira - Pedro Alves Costa - Certifico e dou fé que nada mais foi requerido
nestes autos, estando paralisados há mais de 30 dias. Nada Mais. Vistos. Ao arquivo com as devidas anotações. Int., - ADV:
RICARDO LUIS REICHERT (OAB 228287/SP), VERIDIANA CUNHA BITTENCOURT PRATA (OAB 303826/SP)
Processo 0021867-15.2011.8.26.0309 (309.01.2011.021867) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Itau Unibanco
S A - Vistos. Fls.37/38: Defiro. Expeça-se carta precatória para citação no endereço fornecido às fls. 37, devendo ser comprovado
nos autos sua distribuição. Int., NOTA DE CARTÓRIO: Carta Precatória expedida; providencie, o requerente, a retirada em
05 dias. - ADV: NICOLAS PETRUCIO MAZARIN FERRO (OAB 264583/SP), PETRUCIO OMENA FERRO (OAB 55263/SP),
CARLOS FRANCISCO BELENTANI (OAB 288157/SP)
Processo 0021976-92.2012.8.26.0309 (309.01.2012.021976) - Busca e Apreensão - Medida Cautelar - Jose Luiz Fonseca Destak Oficina e Funilaria Ltda - Vistos. Anulo o despacho de fls. 40, tendo em vista que até a presente data, não foi pelo autora
comprovada a propriedade do veículo objeto da presente ação, como determinado às fls. 14 e 26. Manifeste-se o autor em
termos de prosseguimento. - ADV: CRISTIAN COLONHESE (OAB 241799/SP)
Processo 0023803-12.2010.8.26.0309 (309.01.2010.023803) - Procedimento Ordinário - José Manoel Lourenço de Matos
- Continente Construtora e Imobiliaria Ltda - Vistos. Nada mais sendo requerido em cinco dias, aguarde-se manifestação no
arquivo, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: VALDIRENE GOMES DO NASCIMENTO (OAB 263280/SP), MICHEL
KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
Processo 0024033-49.2013.8.26.0309 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0014126-77.2003 - Comarca de Perdizes) GERALDO SILVERIO DIAS - - MARIA MADALENA TOMAZINI DIAS - LAERCIO LORENCINI MORAES - J. Manifestem-se as
partes. Expeça-se guia de levantamento. - ADV: SHIRLEY DE REZENDE (OAB 24534/MG), GUSTAVO BETTINI (OAB 148872/
SP)
Processo 0024111-14.2011.8.26.0309 (309.01.2011.024111) - Reintegração / Manutenção de Posse - DIREITO CIVIL - Mario
Forner Ronchi - - Maria Elisa Brotto Ronchi - Jose Andre Teodoro dos Santos - - Benedito Aparecido Decanini - - Rosangela
Aparecida Carneiro Teodoro dos Santos - - Ana Maria Vidulin Decanini - Vistos. 1. Manifeste-se, o autor, sobre a certidão do
Sr. Oficial de Justiça (fls. 93) em cinco (05) dias. 2. É dever do magistrado, decorrente da Lei de Responsabilidade Fiscal e da
Lei Orgânica da Magistratura, zelar pela regularidade do pagamento das taxas e emolumentos, na medida em que reverte para
a própria população, destinatária do Estado Democrático de Direito. Assim, por não vislumbrar neste momento, aparência de
miserabilidade jurídica, determino que os requeridos Benedito Aparecido Decanini e Ana Maria Vidulin Decanini comprovem
documentalmente ou, recolham as taxas e custas processuais em 48 horas, sob as penas legais. Int. - ADV: JULIANA RIZZATTI
(OAB 217633/SP), PAULO ROBERTO CHENQUER (OAB 50531/SP)
Processo 0024114-42.2006.8.26.0309 (309.01.2006.024114) - Procedimento Sumário - Contratos Bancários - Luiz Antonio
Oliveira da Silva - Banco do Brasil S/A - Vistos. Manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento. No silêncio, aguardese provocação no arquivo. Int. - ADV: MARIA DELZA FERREIRA FRANCA (OAB 92539/SP), FATIMA CONCEICAO RUBIO (OAB
92459/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0024159-75.2008.8.26.0309 (309.01.2008.024159) - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação
- Expropriação de Bens - Itaú Unibanco S/A - Vistos. Fls. 192: Expeça-se nova carta precatória para intimação do executado.
NOTA DE CARTÓRIO: Carta Precatória expedida; providencie, o requerente, a sua retirada para instrução com as devidas
cópias, em 05 dias. - ADV: ELVIO HISPAGNOL (OAB 34804/SP), ROSA MARIA ROSA HISPAGNOL (OAB 81832/SP), LILIAN
REGINA IOTI HENRIQUE GASPAR (OAB 247752/SP)
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