TJSP 21/08/2014 - Pág. 1311 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 21 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1716
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de EXECUÇÃO FISCAL em que contendem as partes supracitadas. Ante ao requerimento do exequente, noticiando a quitação
integral do débito, JULGO EXTINTA a presente ação, e o faço com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo
Civil. Custas pela executada. Com o trânsito em julgado, e verificada a inexistência de custas processuais em aberto, arquivemse os presentes autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. - ADV: RAFAEL PEREIRA BACELAR (OAB 296905/SP),
MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA (OAB 100076/SP), ANNA PAOLA NOVAES STINCHI (OAB 104858/SP)
Processo 0003038-76.2005.8.26.0347 (347.01.2005.003038) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Conselho Regional
Engenharia Arquitetura e Agronomia Est Sao Paulo - Matao Equipamentos Industriais e Agricolas Ltda - Vistos. Intime-se
novamente o exeqüente, por intermédio de carta registrada, para manifestação em prosseguimento, no prazo de dez dias. Int. ADV: MARCELO JOSE VANIN (OAB 139990/SP), RICARDO CAMPOS (OAB 176819/SP), DENISE RODRIGUES (OAB 181374/
SP), RAFAEL AUGUSTO THOMAZ DE MORAES (OAB 207915/SP), RICARDO GARCIA GOMES (OAB 239752/SP)
Processo 0003407-55.2014.8.26.0347 - Embargos à Execução Fiscal - Prescrição - Rosangela Cristina de Anunzio
Constancio - Fazenda Pública do Municipio de Matão - Vistos. Intime-se a embargante para, no prazo de dez dias, regularizar
a sua representação processual (taxa de procuração), bem como efetuar o recolhimento das custas devidas (distribuição). Int. ADV: RUTE LOPES MANZI (OAB 336998/SP), MARCOS ROBERTO DO NASCIMENTO (OAB 274682/SP)
Processo 0003487-19.2014.8.26.0347 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Edineia Simoni Maturo Fazenda Pública do Municipio de Matão - Vistos. Para análise do pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, deverá
a embargante apresentar cópia de sua última declaração de Imposto de Renda (artigo 5º, LXXIV, da constituição Federal). Sem
prejuízo, e considerando que os embargos à execução têm natureza de ação, deverá, no prazo de dez dias, emendar a inicial,
para o fim de atribuir valor à causa . Com o atendimento, apensem-se aos autos principais. Int. - ADV: ANGELO AUGUSTO DE
SIQUEIRA GONÇALVES (OAB 337522/SP)
Processo 0003494-84.2009.8.26.0347 (347.01.2009.003494) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Conselho Regional de
Engenharia Arquitetura e Agronomia do Estado de Sao Paulo - Marcos Antonio dos Santos - “Manifeste-se a exequente acerca
da devolução do AR negativo.” - ADV: JERRY ALVES DE LIMA (OAB 276789/SP), DENISE RODRIGUES (OAB 181374/SP),
MARCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP)
Processo 0003553-04.2011.8.26.0347 (347.01.2011.003553) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Conselho Regional de
Engenharia Arquitetura e Agronomia do Estado de Sao Paulo - Joao Domingos Pereira - Vistos. Fls. 29/30: ciência ao exequente
(ofício oriundo do Banco do Brasil informando a transferência do valor de R$ 499,93 para a conta do CREA). Ante o requerimento
do exeqüente de fls. 20, destes autos de EXECUÇÃO FISCAL promovida pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA,
ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de JOÃO DOMINGOS PEREIRA julgo EXTINTO o
presente feito com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas recolhidas. Certifique-se, desde
logo, o trânsito em julgado, da presente decisão uma vez que houve desistência do prazo recursal. Após, arquivem-se os
presentes autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. - ADV: RICARDO GARCIA GOMES (OAB 239752/SP), MARCIA
LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP)
Processo 0003974-28.2010.8.26.0347 (347.01.2010.003974) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Conselho Regional de
Engenharia Arquitetura e Agronomia do Estado de Sao Paulo - Luiz Akira Shiguematsu - Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL
em que contendem as partes supracitadas. Ante ao requerimento da exequente, JULGO EXTINTA a presente ação, e o faço
com fundamento no artigo 26 da L.E.F. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
P.R.I. - ADV: JERRY ALVES DE LIMA (OAB 276789/SP), ELAINE APARECIDA BERTAIA IAFELICE (OAB 232973/SP), MARCIA
LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP)
Processo 0004472-08.2002.8.26.0347 (347.01.2002.004472) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda do Estado de Sao
Paulo - American Welding Ltda - Vistos. Fl. 92 - Defiro a penhora “on line” via BacenJud conforme requerido pela Fazenda do
Estado. Int. - ADV: PAULO AUGUSTO BERNARDI (OAB 95941/SP), GIOVANA POLO FERNANDES (OAB 152689/SP)
Processo 0004472-08.2002.8.26.0347 (347.01.2002.004472) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda do Estado de Sao
Paulo - American Welding Ltda - Vistos. Devidamente processado o pedido de penhora on-line, sendo que não se obteve êxito
na medida, conforme minutas retro juntadas. Cumpre esclarecer que a ordem de bloqueio poderá ser reiterada, desde que haja
pedido expresso nesse sentido. Manifeste-se, pois, o (a) credor (a) sobre a aludida documentação, requerendo o que de direito,
no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: GIOVANA POLO FERNANDES (OAB 152689/SP), PAULO AUGUSTO BERNARDI (OAB
95941/SP)
Processo 0005257-86.2010.8.26.0347 (347.01.2010.005257) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Conselho Regional de
Farmacia do Estado de Sao Paulo - Lais Cristina Gardini Fcia Me - “Em face da devolução do mandado cumprido negativo,
manifeste-se a exequente.” - ADV: KARIN YOKO HATAMOTO SASAKI (OAB 250057/SP), TATIANA PARMIGIANI (OAB 231094/
SP), ANNA PAOLA NOVAES STINCHI (OAB 104858/SP)
Processo 0005307-44.2012.8.26.0347 (347.01.2012.005307) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Conselho
Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Sao Paulo - Canadense Montagens e Manutencao Industrial Ltda - Vistos.
Em face da devolução do expediente (carta de citação - consta do carimbo do correio “mudou-se”), manifeste-se a exequente
em prosseguimento. Int. - ADV: MARCIA MARINA CHIAROTTI (OAB 242383/SP)
Processo 0006773-15.2008.8.26.0347 (347.01.2008.006773) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
- Conselho Regional de Corretores de Imoveis do Estado de Sao Paulo Creci 2ª Regiao - Carlos R Candido da Silva - Vistos.
Manifeste-se o exequente acerca da pesquisa realizada junto ao sistema INFOJUD (localizados os veículos: VW/Gol CL,
1994/1994, placas CAY-2140 e GM/Kadett, 1989/1989, placas BGF-4684 - consta restrições para esse veículo. Obs. Pesquisa
realizada em 11/06/2013). Int. - ADV: MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA (OAB 205792/SP), APARECIDA ALICE LEMOS (OAB
50862/SP)
Processo 0006824-36.2002.8.26.0347 (347.01.2002.006824) - Execução Fiscal - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Fundio
Bambozzi Ltda - Declaro penhorado a quantia de R$ 1.293,07 (um mil, duzentos e noventa e três reais e sete centavos)
proveniente do valor eletronicamente penhorado (fls. 137/138), sem necessidade de lavratura de termo. Intimem-se o (s)
executado (s) da penhora. I. - ADV: FABIAN CARUZO (OAB 172893/SP), DANIELA RODRIGUES VALENTIM ANGELOTTI (OAB
125208/SP), PAULO AUGUSTO BERNARDI (OAB 95941/SP)
Processo 0007016-22.2009.8.26.0347 (347.01.2009.007016) - Execução Fiscal - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Analux
Tintas Ltda Epp - Vistos. 1- Fls. 42/47: defiro a penhora “on line”, dos ativos financeiros em nome do executado Analux Tintas Ltda
Epp, CNPJ 03.043.584/0001-70, até o montante de R$ 18.525,34. 2- Caso positivo proceda-se à transferência para o Banco do
Brasil, e intime-se para oferecimento de embargos (art. 16 da Lei 6.830/1980). 3- No caso do bloqueio superar o valor da dívida
fica desde já autorizado o desbloqueio do valor a maior. 4- Infrutífera, manifeste-se o credor em termos de prosseguimento.
Intime-se. - ADV: GIOVANA POLO FERNANDES (OAB 152689/SP), ODNE ANTONIO BAMBOZZI (OAB 175765/SP), PAULO
HENRIQUE MOURA LEITE (OAB 127159/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º