TJSP 25/08/2014 - Pág. 724 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1718
724
Corte Suprema. São Paulo, 12 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Adriana Maria Rulli (OAB: 120693/SP) - Anna de Paula
Grecco (OAB: 64679/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0042183-41.2011.8.26.0053 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência do Estado
de São Paulo - Spprev - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Antonia Teodora dos Santos - Apelado: Ivanildo de Paula Quintino
- Apelado: Feliks Antkiewicz - Apelado: Jose Pires Martins - Apelado: Claudio Bonafe - Apelado: Rubens Funari - Apelada: Neuza
Amma Ferreira - Apelado: Marinalva Silva Gonzaga - Apelado: Elida Soares de Oliveira Furtado - Apelado: Arion Melkan de
Freitas - Apelado: Simone Noia da Silva Pereira - Apelado: Leonardo Melkan de Freitas - Apelado: Bruno Melkan de Freitas Apelado: Karine Suzane Alberto - Apelado: Edna Santos Rodrigues - Apelado: Antonio de Jesus - Apelado: Geraldo de Barros
Lima - Apelado: Antonio Alves de Brito - Apelado: José Romildo Faria - Apelado: Valter de Souza - Apelado: Joel Antunes
de Campos Junior - Apelado: Brasileiro Durães Lisboa - Apelado: Gezo Neves de Souza - Apelado: Aurino Sales da Costa
- Apelado: Haroldo Lopes da Silva - Apelado: José Caldeira Filho - Apelado: Jonas Batista de Oliveira - Apelado: Wandeis
Ramalho - Apelado: Antonio Garcez - Apelado: Doraci Rubio - À douta revisão. São Paulo, 25 de fevereiro de 2013. JOÃO
CARLOS GARCIA RELATOR - Magistrado(a) João Carlos Garcia - Advs: Tatiana Freire Pinto (OAB: 159666/SP) (Procurador)
- Rebecca Correa Porto de Freitas (OAB: 293981/SP) (Procurador) - Tathiana de Haro Sanches Peixoto (OAB: 171284/SP) Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0042183-41.2011.8.26.0053 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência do Estado
de São Paulo - Spprev - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Antonia Teodora dos Santos - Apelado: Ivanildo de Paula Quintino
- Apelado: Feliks Antkiewicz - Apelado: Jose Pires Martins - Apelado: Claudio Bonafe - Apelado: Rubens Funari - Apelada: Neuza
Amma Ferreira - Apelado: Marinalva Silva Gonzaga - Apelado: Elida Soares de Oliveira Furtado - Apelado: Arion Melkan de Freitas
- Apelado: Simone Noia da Silva Pereira - Apelado: Leonardo Melkan de Freitas - Apelado: Bruno Melkan de Freitas - Apelado:
Karine Suzane Alberto - Apelado: Edna Santos Rodrigues - Apelado: Antonio de Jesus - Apelado: Geraldo de Barros Lima Apelado: Antonio Alves de Brito - Apelado: José Romildo Faria - Apelado: Valter de Souza - Apelado: Joel Antunes de Campos
Junior - Apelado: Brasileiro Durães Lisboa - Apelado: Gezo Neves de Souza - Apelado: Aurino Sales da Costa - Apelado: Haroldo
Lopes da Silva - Apelado: José Caldeira Filho - Apelado: Jonas Batista de Oliveira - Apelado: Wandeis Ramalho - Apelado: Antonio
Garcez - Apelado: Doraci Rubio - Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente
a - URV - Tema nº 5 do STF - debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo
do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Quanto ao recurso especial, a ausência de pronunciamento definitivo do Supremo
Tribunal Federal quanto à exata extensão dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade por arrastamento do artigo 5º da
Lei 11.960/09, encontrando-se sub examine, naquela Corte, questão de ordem referente à modulação dos efeitos do V. Acórdão
proferido na ADI 4.357/DF, vem servindo de supedâneo a recentes decisões do Pretório Excelso (Reclamação nº 16.745 MC/
DF Min. TEORI ZAVASCKI) e do Superior Tribunal de Justiça (Agravo em Recurso Especial nº 59.063 Min. ARI PARGENDLER)
no sentido de sobrestar recursos em que debatida a aplicação do entendimento consolidado no REsp 1.270.439/PR. À vista
do exposto, fica determinada a suspensão da tramitação do recurso especial em análise até final pronunciamento da Corte
Suprema. Int. São Paulo, 11 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Tatiana Freire Pinto (OAB: 159666/SP) (Procurador)
- Rebecca Correa Porto de Freitas (OAB: 293981/SP) (Procurador) - Tathiana de Haro Sanches Peixoto (OAB: 171284/SP) Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0053132-10.2011.8.26.0576 - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado:
José Francisco Liberato - À douta revisão. São Paulo, 25 de fevereiro de 2013. JOÃO CARLOS GARCIA RELATOR - Magistrado(a)
João Carlos Garcia - Advs: Luciano Carlos de Melo (OAB: 232647/SP) (Procurador) - Thais de Lima Batista Pereira Zanovelo
(OAB: 151765/SP) - José Antonio Queiroz (OAB: 249042/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0053132-10.2011.8.26.0576 - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado:
José Francisco Liberato - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a URV - Tema
nº 5 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso
especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos, conveniente
que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 12 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público)
- Advs: Luciano Carlos de Melo (OAB: 232647/SP) (Procurador) - Thais de Lima Batista Pereira Zanovelo (OAB: 151765/SP) José Antonio Queiroz (OAB: 249042/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0061973-56.2010.8.26.0114 - Apelação - Campinas - Apelante: Gilberto Maximo da Cruz Junior - Apelado: Prefeitura
Municipal de Campinas - Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a Medicamentos - Tratamento - Alto - Custo - Tema nº 6 do STF - debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado
até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 8 de agosto de 2014. RICARDO
ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Advs: Ângela de
Lima Pieroni Detoni (OAB: A/LP) - Mariana Villela Juabre (OAB: 152827/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0112759-29.2008.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Caixa Beneficente da Policia
Militar do Estado de Sao Paulo - Embargdo: Rodrigo Luis da Silva - Embargdo: Octavio Lucas Gigek Lopes - Embargdo:
Lucimeire Digilio - Embargdo: Larissa Helena Zurzolo - Embargdo: Laerte Araquem Fidelis Dias - Embargdo: Juliana Niemoj Embargdo: Joao Roberto Lara Alves de Moura - Embargdo: Fernando Nishihara Adao - Embargdo: Eduardo Henrique Schulte
Leme - À vista do exposto, fica determinada a suspensão da tramitação do recurso especial em análise até final pronunciamento
da Corte Suprema. São Paulo, 8 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Danilo Barth Pires (OAB: 169012/SP) - Helena Ribeiro Córdula Esteves (OAB:
205951/SP) - Elaine Aparecida Chimure Theodoro (OAB: 114849/SP) - Valmir Aparecido Jacomassi (OAB: 111768/SP) - - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0124518-24.2007.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embgte/Embgdo: Fazenda do Estado de
São Paulo - Embgdo/Embgte: Expresso Itamarati S A - À vista do exposto, fica determinada a suspensão da tramitação do
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