TJSP 26/08/2014 - Pág. 334 - Caderno 5 - Editais e Leilões - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano VII - Edição 1719
334
O(A) Doutor(a) Freddy Lourenço Ruiz Costa, MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro Foro de Mogi das
Cruzes,Estado de São Paulo, na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente Donizeti Aparecido de
Faria, RUA IPOJUCA, 66, Q, TATUAPÉ, Fone 1166241786, São Paulo-SP, RG 19255586, nascido em 04/01/1969, de cor Branco,
Divorciado, Brasileiro, natural de Mogi das Cruzes-SP, Advogado, pai Lazaro Jose de Faria, mãe Rosalina Almeida de Faria,
por infração ao(s) artigo(s): Art. 306 “caput” e Art. 303 “caput” ambos do(a) LEI 9.503/1997, e que atualmente encontra(m)se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº
0002382-33.2012.8.26.0361, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em)
à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar
tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de
Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:Consta
dos inclusos autos ele inquérito policial que, no dia 29 de novembro de 2011, por volta das 23h56, na Avenida Capitão Manoel
Rudge, 800, Vila Oliveira, nesta cidade e comarca de Mogí das Cruzes, DONIZETI APARECIDO DE FARIA, identificado a fls. 16,
conduzia o veiculo Fiat/Stilo. placas DPS1634/Mogí das Cruzes~SP f em via pública, estando com concentração de álcool por
litro de sangue superior a Q,6g (seis decígramas). Consta também que nas mesmas circunstâncias de tempo e lugar, DONIZETI
APARECIDO DE FARIA, identificado a fls. 16, praticou lesão corporal culposa na direção de veículo automotor em face de
Maria da Conceição Carvalho de Oliveira (fls. 22}, causando-lhe as lesões corporais de natureza leve. conforme laudo de fls.
11. Ao que se apurou, o denunciado estava trafegando pelo locai dos fatos, quando se envolveu num acidente dé trânsito ao
chocar seu veículo contra o automóvel em que estava Maria da Conceição Carvalho de Oliveira {fls. 22), sendo que da colisão,
a vítima sofreu lesões corporais de natureza leve (laudo- fls. 11). Com efeito, a Polícia Militar foi acionada, logrando encontrar
o denunciado já recebendo os primeiros socorros na ambulância co SAMU, com alteração na voz, de modo que, os milicianos
suspeitaram quo e*=> pudesse estar alcoolizado. Ato contínuo foi solicitado â colheita cie pequena quantia de amostra sangüínea
para posterior exame de dosagem alcoólica. Ante a autorização do denunciado foi realizado o exame toxicológico de dosagem
alcoólica, oportunidade em que se constatou o resultado positivo para álcool etífíco na concentração de 2,0g/i (dois gramas
por litro), conforme laudo de fls, 09. Diante do exposto, denuncio a Vossa Excelência DONIZETI APARECIDO DE FARIA, como
incurso nos artigos 306 e 303, capui, ambos da Lei n° 9.503/97, com redação alterada pela 11.705/08, todos na forma do artigo
69. capuí do Código Penal, e requeira que, recebida e autuada esta, instaure- se o competente processo criminal, nos termos
dos artigos 394 e seguintes do Código de Processo Penal, citando-o para apresentação de defesa preliminar e intimando-o
para audiência de instrução e julgamento, onde será oportunamente interrogado, bem como ouvidas as testemunhas a seguir
arroladas, prosseguindo-se até final decisão condenatória. . E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o
presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. Mogi das Cruzes, 22 de agosto de 2014.
Processo Físico nº:
Classe – Assunto:
Autor:
Réu:
0011553-77.2013.8.26.0361 – CONTROLE Nº 1355/2014
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desacato
Justiça Pública
Luciano Aparecido Faria dos Santos
O(A) Doutor(a) Freddy Lourenço Ruiz Costa, MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro Foro de Mogi das Cruzes,Estado
de São Paulo, na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente Luciano Aparecido Faria
dos Santos, Rua Cleonice Maria dos Santos, 08, Jd dos Eucaliptos - CEP 08940-000, Biritiba-Mirim-SP, RG 47046760, nascido em
12/10/1988, de cor Pardo, Solteiro, Brasileiro, natural de Biritiba-Mirim-SP, Ajudante Geral, pai Miquelino Fernandes dos Santos, mãe
Vanence Silva de Faria, por infração ao(s) artigo(s): Art. 331 do(a) CP, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto
e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0011553-77.2013.8.26.0361, que lhe(s)
move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez)
dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer
documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação,
quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 19 de julho de 2013, por
volta das 12I100, na sede da Delegacia de Polícia de Biritiba Mirim, situada na Avenida Maria José de Siqueira Melo, n° 95, bairro Cruz
das Almas, na de Biritiba Mirim, nesta comarca de Mogi das Cruzes, LUCIANO APARECIDO FARIA DOS SANTOS, qualificado as fls.
08, desacatou funcionário público no exercício da função ou em razão dela. Verte dos autos que o denunciado compareceu na Delegacia
de Polícia de Biritiba Mirim com a finalidade de notitia criminis relacionado a fato praticado por sua ex-companheira, a qual teria o
ameaçado. Nesse contexto, a escrivã policial Roseli Aparecida do Prado solicitou que fosse exibida as supostas mensagens de telefone
celular, sendo que o denunciado questionou o procedimento da funcionária pública. Em seguida, discordando da conduta funcional,
LUCIANO, com a finalidade de menoscabar a função pública exercida pela funcionária pública, disse que aguardaria outro escrivão
de polícia, disse para ela: “vou esperar pelo Gerson, pois ele não comprou o diploma, entrou pela porta”. No curso da divergência,
o denunciado, ainda, falou para a funcionária pública, com a finalidade de desprezar a função por ela exercida: “eu te pago para ser
atendido”. Ante o exposto, denuncio a Vossa Excelência- LUCIANO APARECIDO FARIA DOS SANTOS como incurso no artigo 331
do Código Penal. Requeiro que, distribuída, recebida e autuada esta, seja o denunciado citado e interrogado, ouvindo-se o rol abaixo,
tramitando o feito nos termos do rito sumaríssimo, até final condenação. Preenchidos os requisitos legais, ‘ proponho ao denunciado
a suspensão condicional do processo pelo prazo de dois anos e com as condições previstas no art. 89 da Lei 9099/95. E como não
tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei.
Mogi das Cruzes, 20 de agosto de 2014.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º