TJSP 29/08/2014 - Pág. 1036 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 29 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1722
1036
Nº 0296881-46.2009.8.26.0000 (994.09.296881-9) - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de Sao Paulo
- Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Joao Marmo Olivardo Fracola - Apelado: Carlos Augusto Ghisloti - Apelado: Sandra
Cristina Galatti Morello - Apelado: Jose Carlos de Campos Destro - Apelado: Marli Aparecida Berro - Apelado: Marcia Elisa
Tomazelli Abranches - Apelado: Maria Emilia Tomazelli de Abranches Zaninetti - Apelado: Celia Soriano - Apelado: Ivanildo
de Souza - Apelado: Tamiko Miyazato - Apelado: Sara de Menezes Digiovani - Apelado: Oswaldo Alves Pinto - Apelado: Licio
Jose Fonseca Vieira - Apelado: Solange Aparecida Gielfi Domingos - Apelado: Rosangela dos Reis Miquelino Scalli - Fl. 463: À
oportuna apreciação do Juízo “a quo”. Cumpra-se a decisão de fl. 460. Int. São Paulo, 2 de junho de 2014. RICARDO ANAFE
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) Advs: Edna Maria Farah Hervey Costa (OAB: 136611/SP) - Antero Lisciotto (OAB: 16061/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
- sala 503
Nº 0303124-35.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo
- Embargdo: Gibson João Victor (E outros(as)) - Embargdo: Ademar Bertalo - Embargdo: Ademir da Silva - Embargdo: Angelo
Marcos de Barros - Embargdo: Arnaldo Marcuzo - Embargdo: Aroldo Accacio Leao - Embargdo: Bendito dos Santos - Embargdo:
Clarindo da Cunha - Embargdo: Djanir Fernandes Prado - Embargdo: Edivaldo Silva de Oliveira - Embargdo: Eufrazia Ines
Bazerla Calvo - Embargdo: Guilherme Perez Steinback - Embargdo: Gustavo Benedito Ribeiro - Embargdo: Helio Martins de
Mello - Embargdo: Jose Martines Sallas - Embargdo: Jose Roberto Vicentini - Embargdo: Luiz Alves de Campos Sobrinho Embargdo: Maria Arlene Ciola - Embargdo: Maria do Carmo Martins - Embargdo: Maria Helena Gonçalves - Embargdo: Moacir
de Sena da Costa - Embargdo: Nelson Barba dos Santos - Embargdo: Nesio Godoy Vasconcellos - Embargdo: Oswaldo Soffner
- Embargdo: Roberto Aparecido Severino - Embargdo: Roberto Rodrigues de Oliveira - Embargdo: Sergio Gomes - Embargdo:
Takachi Oki Moribe - Embargdo: Yvolette de Souza Lima - Submetida a questão tratada nos autos Embargos - Declaração Protelatórios - Multa - Prequestionamento - correspondente ao paradigma REsp. Nº 1.410.839 do STJ aos termos da Resolução
nº 8, de 07/08/2008, que regulamentou os procedimentos para admissibilidade de recursos especiais repetitivos, previstos na
Lei 11.672, de 08/05/2008, deve o recurso ficar sobrestado até o pronunciamento definitivo pela Corte “ad quem”. Int. São Paulo,
3 de julho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe
- Advs: Fernanda Lopes dos Santos (OAB: 237815/SP) - Ricardo Luiz Marçal Ferreira (OAB: 111366/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0310991-50.2009.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Caixa Beneficente da Policia
Militar do Estado de Sao Paulo - Embargdo: Jefferson de Souza Gonçalves - Embargdo: Enio Astrath - Embargdo: Faisal Garcia
Oliveira Souto - Embargdo: Gleyson Manoel da Silva - Embargdo: Itebaldo Batista de Melo - Embargdo: Lucas Rodrigues
Prado - Embargdo: Jose das Dores Sandes - Embargdo: Lucia Helena Barbosa de Jesus - Embargdo: Luciano Alves Francisco
- Embargdo: Luis Carlos Zanela - Embargdo: Marcelo Jose Munhoz - Embargdo: Elaine Paula de Carvalho Martos - Embargdo:
Carlos Eduardo da Silva - Embargdo: Aldo Alan de Paula - Embargdo: Altair Feliciano de Moura - Embargdo: Angelo Augusto
Madruga Junior - Embargdo: Ednaldo de França Lima - Embargdo: Carlos Jose da Silva Lima - Embargdo: Cicero da Silva Filho
- Embargdo: Eder Marques do Amaral - À vista do exposto, fica determinada a suspensão da tramitação dos recursos especiais
em análise até final pronunciamento da Corte Suprema. São Paulo, 30 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Sergio Cedano
(OAB: 245546/SP) - Danilo Barth Pires (OAB: 169012/SP) - José Gomes Barbosa (OAB: 226439/SP) - - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0310991-50.2009.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Caixa Beneficente da Policia
Militar do Estado de Sao Paulo - Embargdo: Jefferson de Souza Gonçalves - Embargdo: Enio Astrath - Embargdo: Faisal Garcia
Oliveira Souto - Embargdo: Gleyson Manoel da Silva - Embargdo: Itebaldo Batista de Melo - Embargdo: Lucas Rodrigues
Prado - Embargdo: Jose das Dores Sandes - Embargdo: Lucia Helena Barbosa de Jesus - Embargdo: Luciano Alves Francisco
- Embargdo: Luis Carlos Zanela - Embargdo: Marcelo Jose Munhoz - Embargdo: Elaine Paula de Carvalho Martos - Embargdo:
Carlos Eduardo da Silva - Embargdo: Aldo Alan de Paula - Embargdo: Altair Feliciano de Moura - Embargdo: Angelo Augusto
Madruga Junior - Embargdo: Ednaldo de França Lima - Embargdo: Carlos Jose da Silva Lima - Embargdo: Cicero da Silva
Filho - Embargdo: Eder Marques do Amaral - devolvo os presentes autos à Turma Julgadora, para eventual adequação da
fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos
para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 6 de junho de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Advs: Sergio Cedano (OAB: 245546/SP) - Danilo
Barth Pires (OAB: 169012/SP) - José Gomes Barbosa (OAB: 226439/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0356765-06.2009.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Presidente Venceslau - Embargte: Jose Alberto Mangas
Pereira Catarino - Embargdo: Ministerio Publico - Interessado: Antonio Carlos Rodrigues de Carvalho - Em sendo reconhecida
a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Prescrição - Indenização - Erário - Improbidade Tema nº 666 do STF - deverá o recurso extraordinário interposto por Antonio Carlos Rodrigues de Carvalho ficar sobrestado
até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no
Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos, de toda conveniência que o exame de admissibilidade seja realizado
oportunamente. Int. São Paulo, 14 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Antonio Carlos Villen - Advs: Luciano de Souza Pinheiro (OAB: 16069/SP) - Paulo Eduardo D Arce Pinheiro
(OAB: 143679/SP) - Antonio Carlos Rodrigues de Carvalho (OAB: 80530/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0358577-83.2009.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Tupã - Embargte: Arlindo Ottaiano - Embargte: Ana Laura
de Lucas Tanaca - Embargte: Wilton Teruo da Silva Kawano - Embargte: Andressa da Silva Kawano - Embargte: Ariane Terci
da Silva Kawamo Monteiro - Embargte: Nivaldo Lopes Monteiro - Embargte: Antonio de Luccas - Embargte: Aguinaldo Lopes
Monteiro - Embargte: Manoel Alvarenga - Embargdo: Prefeitura Municipal da Estancia Turistica de Tupa - Em sendo reconhecida
a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Sinistro - Tema nº 16 do STF - debatida no recurso
extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São
Paulo, 19 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo
Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Gustavo Januario Pereira (OAB: 161328/SP) - Rodrigo Cesar Faquim (OAB:
182960/SP) - Felipe Antonio Rodrigues Januario Damiani (OAB: 249717/SP) - Jose Alaor de Oliveira (OAB: 34494/SP) - Av.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º