TJSP 01/09/2014 - Pág. 1623 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1723
1623
- Fabiana Fernandes Balieiro - Ricardo Fajan Tonelli - Vistos. Cumpra-se o v. Ácordão de fls.114/119, manifestando-se o(a)(s)
Requerente(s). Int. - ADV: ADIRSON CAMARA (OAB 201763/SP), MILTON MAROCELLI (OAB 35279/SP)
Processo 0000737-48.2009.8.26.0370 (370.01.2009.000737) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Newton
Aparecido Sérgio - Silvio Severo da Silva Filho - Vistos. Ante o bloqueio negativo do Bacen Jud e do Renajud, determino que o o
Sr. Oficial de Justiça proceda a constatação de bens que guarnecem a residência do(a) Executado(a). Havendo bens passíveis
de penhora, proceda a constrição e a remoção. Int. - ADV: PRISCILA RAQUEL BOMBONATTO CAPITELI (OAB 244222/SP),
HOMERO GOMES (OAB 273556/SP)
Processo 0000758-48.2014.8.26.0370 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Duilio Gomes Duarte - Marilda
Sanches - Vistos. 1)-Ante a decisão de fls.11, fica prejudicado o requerimento da Exequente de fls.16. 2)-Aguarde-se o decurso
do prazo de 90 dias, contados a partir do trânsito em julgado da sentença de fls.16, para a destruição dos autos, conforme
determina as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, fazendo-se as anotações e
comunicações necessárias. Int. - ADV: ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO (OAB 116260/SP)
Processo 0000854-97.2013.8.26.0370 (037.02.0130.000854) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - Jair Sanghetin Me - Municipio de Monte Azul Paulista - Vistos. Cumpra-se o v. Ácordão de fls.81/82, manifestandose o(a)(s) Requerente(s). Int. - ADV: LUCIANO ROBERTO CABRELLI SILVA (OAB 147126/SP), PAULO PANHOZA NETO (OAB
191921/SP), MICHAEL ARADO (OAB 299691/SP), ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO (OAB 116260/SP)
Processo 0001065-70.2012.8.26.0370 (370.01.2012.001065) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários
- Eterli Flavio da Silva - Banco Bradesco Financiamentos Sa - Vistos. 1)-Ante a informação de fls.106, determino a expedição de
novo mandado de levantamento em favor do Autor, referente ao depósito judicial de fls.99. 2)-Após, determino que aguarde-se
o decurso do prazo de 90 dias, contados a partir do trânsito em julgado da sentença de fls.103, para a destruição dos autos,
conforme determina as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, fazendo-se as anotações
e comunicações necessárias. Int. - ADV: BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), ADRIANO DIELLO PERES (OAB 254845/SP),
FÁBIO ANDRÉ FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 0001108-36.2014.8.26.0370 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - Auralina Moriconi Ferraz - Adelicio Moriconi - - Audete Moriconi - - Alicio Moriconi - - Dirceu Catelan Moriconi - - Maria da Glória Catelan Moriconi - - Darci
Moriconi Uliani - Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro DPVAT S/A - Especifiquem as partes, as provas que pretendem
produzir, justificando-as. Int. - ADV: ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO (OAB 116260/SP), RENATO TADEU RONDINA
MANDALITI (OAB 115762/SP)
Processo 0001129-12.2014.8.26.0370 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Micr0blue
Comercio de Computadores e Acessorios Ltda Me - Silvio Severo da Silva Filho - (Dr.(ª) procurador(a) do(a) autor(a), manifestarse nos autos, tendo em vista que em data de 18.08.2014, transitou em julgado a r. sentença de fls. 16.) - ADV: THIAGO
MARTINS HUBACH (OAB 332925/SP)
Processo 0001130-94.2014.8.26.0370 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Microblue
Comércio de Computadores e Acessórios Ltda Me - Wellington V. de Araujo Vicente - Vistos. Ante o vencimento do sobrestamento
requerido à fls.17, manifeste-se o(a) Autor(a), requerendo o que de direito. Int. - ADV: THIAGO MARTINS HUBACH (OAB
332925/SP)
Processo 0001135-19.2014.8.26.0370 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Microblue
Comércio de Computadores e Acessórios Ltda Me - Alan Carlos da Silva - Vistos. Ante o vencimento do sobrestamento requerido
à fls.18, manifeste-se o(a) Autor(a), requerendo o que de direito. Int. - ADV: THIAGO MARTINS HUBACH (OAB 332925/SP)
Processo 0001136-04.2014.8.26.0370 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Microblue
Comércio de Computadores e Acessórios Ltda Me - Adriana Viviane Vieira - Vistos. Ante o vencimento do sobrestamento
requerido à fls.17, manifeste-se o(a) Autor(a), requerendo o que de direito. Int. - ADV: THIAGO MARTINS HUBACH (OAB
332925/SP)
Processo 0001177-68.2014.8.26.0370 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - DEROTILDES SEBASTIÃO DE
AQUINO ME - Elizangela Rocheli Zanesco - (Dr.(ª) procurador(a) do(a) autor(a), manifestar-se nos autos, tendo em vista que em
data de 18.08.2014, transitou em julgado a r. sentença de fls. 23.) - ADV: ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO (OAB 116260/
SP)
Processo 0001206-89.2012.8.26.0370 (370.01.2012.001206) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória Domingues & Carvalho Modas Ltda Me (eleggancia Modas) - Mariana Zanguetim - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito
requerido pelo(a) Autor(a). Findo o prazo, manifeste-se o(a) Autor(a). Int. Monte Azul Paulista, 28 de agosto de 2014. - ADV:
HOMERO GOMES (OAB 273556/SP)
Processo 0001259-36.2013.8.26.0370 (037.02.0130.001259) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Valdineia
Cristina Narciso Dinareli - Neuza Nunes Coelho - Vistos. Converto em penhora o bloqueio judicial efetuado em 11.08.14, pelo
sistema bacen jud de fls.28/29, no valor de R$.356,78. Intime-se o(a) Executado(a), para querendo no prazo de 15 dias, oferecer
embargos/impugnação. Int. - ADV: MARDQUEU SILVIO FRANÇA FILHO (OAB 182945/SP), ADRIANO DIELLO PERES (OAB
254845/SP)
Processo 0001283-64.2013.8.26.0370 (037.02.0130.001283) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Supermercado
Fiorini Diniz Ltdame - Marcio Evandro Sanches da Silva - Vistos. 1-HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais
efeitos, o acordo celebrado entre as partes. 2-Aguarde-se o eventual cumprimento do acordo. Int. - ADV: ESTEFANO JOSE
SACCHETIM CERVO (OAB 116260/SP)
Processo 0001326-35.2012.8.26.0370 (370.01.2012.001326) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Financiamento de
Produto - Gj Cabrera Locações Me - Bv Financeira Sa Crédito Financiamento e Investimento - Vistos. Cumpra-se o v. Ácordão de
fls.81/83, manifestando-se as partes. Int. - ADV: PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), MAGNEI DONIZETE
DOS SANTOS (OAB 235326/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP)
Processo 0001341-33.2014.8.26.0370 - Cautelar Inominada - Medida Cautelar - A.D.G. - A.D.G. - - P.M.M.A.P. - Vistos.
Relata a Autora e também comprova por atestado médico, que sua filha Alessandra Donizete Gomes é dependente química
e necessita de internação urgente em clínica especializada, para tratamento em período integral para controle do seu estado
clínico. Informa ainda que sua filha Alessandra foi presa em flagrante e que foi decretada a prisão preventiva nos autos da ação
penal n. 0002098-27.2014.8.26.0370 que tramita perante a Vara Criminal desta comarca (fls.34). Assim, ante as alegações
formuladas e fundadas na prova documental produzida , defiro a tutela antecipada requerida na inicial, para determinar que
o Município de Monte Azul Paulista-SP., providencie no prazo de 24:00 horas, a internação de Alessandra Donizete Gomes,
em local adequado e apropriado a ser viabilizado através das Secretarias do Serviço Social e de Saúde deste município, para
tratamento de dependentes químicos, sob pena de multa diária no valor de R$.200,00, observado como valor limite para sanção
o estabelecido no artigo 3º, inciso I da Lei n.9.099/95. Cite-se e Intime-se. - ADV: MÁRCIA EVANDA BORSATO LEMO DE LIMA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º