TJSP 01/09/2014 - Pág. 2159 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1723
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Processo 0009774-11.2013.8.26.0451 (045.12.0130.009774) - Procedimento Ordinário - Multa Cominatória / Astreintes Municipio de Piracicaba - Pedro Ricardo Guassi - Proc. n. 2013/002612 Vistos. Diante do silêncio do patrono do autor, homologo
o acordo havido entre as partes (fls.109/113), para que produza os efeitos de direito, nos termos do artigo 269,III, do CPC.
Custas pelo requerido. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P. R. I. (Valor do Preparo de Recurso: R$ 214,71 guia
DARE - COD. 230-6; e Porte de Remessa e Retorno dos autos: R$ 32,70 por volume). - ADV: MARCIA KELLER CARLINI
ZAMBON (OAB 248239/SP), CLAUDIO BINI (OAB 52887/SP), JURACI INES CHIARINI VICENTE (OAB 59561/SP), DANIELE
GELEILETE (OAB 137818/SP).
Processo 0011535-82.2010.8.26.0451 (451.01.2010.011535) - Procedimento Ordinário - Maria Apparecida Lordello - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo Fesp - - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Ordem nº 2011/004254 Vistos. Fls.198
(AUTORA REQUER PRAZO PARA HABILITAÇÃO DE HERDEIROS..): Defiro. Intime-se. - ADV: MÁRIO DINIZ FERREIRA FILHO
(OAB 183172/SP), SILVIA HELENA MACHUCA FUNES (OAB 113875/SP).
Processo 0013056-43.2002.8.26.0451 (451.01.2002.013056) - Procedimento Sumário - Aquisição - Luiz Roberto Favaro Pt
002 173 - - Victor Schiavon Villa Nova - Municipio de Piracicaba - Ordem nº 2013/005448 Vistos. Digam os autores. Intime-se. ADV: DANIELE GELEILETE (OAB 137818/SP), JURACI INES CHIARINI VICENTE (OAB 59561/SP), OLIDES PENHA CASARIN
(OAB 35982/SP).
Processo 0013329-80.2006.8.26.0451 (451.01.2006.013329) - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/
ou Fornecimento de Medicamentos - Aparecida Eliel Brandao - Secretaria Estado da Saude Coordenadoria Saude do Interior
Direção Regional Piracicaba - ORDEM N. 2858/11 - Digam as partes se há algo mais a requerer, no prazo legal. No silêncio,
arquive-se com as cautelas de praxe. Int. - ADV: JOSE RENATO ROCCO ROLAND GOMES (OAB 235016/SP), JOÃO CESAR
BARBIERI BEDRAN DE CASTRO (OAB 205730/SP), CLAUDENICE APARECIDA PEREZ (OAB 161567/SP), ROSANA MARTINS
KIRSCHKE (OAB 120139/SP).
Processo 0013387-73.2012.8.26.0451 (451.01.2012.013387) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Antenor Zangirolami - Governo do Estado de São Paulo - Ordem nº 2012/001323 - Vistos. ... Pelo exposto, julgo PROCEDENTE
EM PARTE o pedido deduzido na inicial, condenando o GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO a pagar a ANTENOR
ZANFIROLAMI a quantia de R$ 14.480,00 (quatorze mil, quatrocentos e oitenta reais), corrigidos monetariamente a partir
da presente decisão, com base na Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, acrescido de juros de
mora contados da citação e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, CPC. Ante a
sucumbência recíproca, declaro compensados entre as partes os honorários advocatícios e as despesas processuais. Observo
que a incidência de correção monetária e juros deverá ser aplicada nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/1997, em sua redação
original, tendo em vista recente declaração de inconstitucionalidade do artigo 5º da Lei nº 11960/09, por parte do Supremo
Tribunal Federal (ADIN 4.357), ou seja, ficam estabelecidos os juros de mora no patamar de 0,5% ao mês, a partir da citação, e
a correção monetária nos termos da Tabela Prática deste Eg. Tribunal de Justiça. Sentença não sujeita ao reexame necessário,
por ser de valor certo inferior a sessenta salários-mínimos (art. 475, §2º, do CPC). P. R. I. - ADV: AMANDA DE NARDI DURAN
(OAB 332784/SP), RODRIGO FERNANDES GARCIA (OAB 220703/SP), VANDERLEI ANIBAL JUNIOR (OAB 243805/SP).
Processo 0013942-37.2005.8.26.0451 (451.01.2005.013942) - Procedimento Ordinário - Erro Médico - Lusiana do Carmo
Nunes - - Jorge Vitorio Geraldi - Municipio de Piracicaba - - Laurisa Maria Jorge Cortelazzi - - Irmandade da Santa Casa
de Misericordia de Piracicaba - Ordem nº 2012/001404 Vistos. Defiro o pedido de fls.645 (DEVOLVIDO AO REQUERIDO
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRACICABA, O PRAZO DE 15 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE
MEMORIAS FINAIS) . Intime-se. - ADV: FLAVIA FERNANDA DE FREITAS SALVADOR (OAB 139898/SP), JAIR JOSE MARIANO
FILHO (OAB 341026/SP), CLAUDIO BINI (OAB 52887/SP), ANTONIO NATRIELLI NETO (OAB 155065/SP), CLARISSA
LACERDA GURZILO SOARES (OAB 150050/SP), WAGNER BINI (OAB 123464/SP).
Processo 0015021-46.2008.8.26.0451 (451.01.2008.015021) - Procedimento Ordinário - Pensão - Aurea Ester Pereira
Boiago e outros - Caixa Beneficiente da Policia Militar do Estado de Sao Paulo - Proc. n. 2011/004039 Vistos. Ante concordância
dos autores com os depósitos efetuados nos autos, julgo extinta a execução pelo pagamento, com fundamento no artigo 794,
I, do CPC. Transitada em julgado, expeçam-se os mandados de levantamentos. P. R. I. - ADV: ROSANA MARTINS KIRSCHKE
(OAB 120139/SP), JOAO ADAUTO FRANCETTO (OAB 79093/SP), VANDERLEI ANIBAL JUNIOR (OAB 243805/SP), ANDRE
LUIZ GARDESANI PEREIRA (OAB 197585/SP).
Processo 0019687-90.2008.8.26.0451 (451.01.2008.019687) - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos
- Ada Buselli Neme - Estado de São Paulo - - Municipio de Piracicaba - Ordem nº 2013/005838 Vistos. Cite-se nos termos do
art. 730 do CPC, devendo a credora fornecer contrafé dos cálculos atualizados, para instrução da citação. Cumpra-se e intimese. - ADV: ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), DANIELE GELEILETE (OAB 137818/SP), PAULO MAURÍCIO
RAMPAZO (OAB 159427/SP), JURACI INES CHIARINI VICENTE (OAB 59561/SP), MARCELO FELIPE DA COSTA (OAB
300634/SP).
Processo 0021399-13.2011.8.26.0451 (451.01.2011.021399) - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Sirlei Perossi Angelocci - Fazenda do Estado de São Paulo - Ordem nº 2011/002889 Vistos. Digam as partes sobre as provas
que pretendam produzir, justificando-as, no prazo de dez dias. Cumpra-se e intime-se. - ADV: SILVIA HELENA MACHUCA
FUNES (OAB 113875/SP), MÁRIO DINIZ FERREIRA FILHO (OAB 183172/SP).
Processo 0024379-45.2002.8.26.0451 (451.01.2002.024379) - Procedimento Ordinário - Lucinda Maria Augusto - Servico
Municipal de Agua e Esgoto Semae - Ordem nº 2011/003212 Vistos. Reputo corretos os cálculos apresentados pelo DEPRE, não
se justificando o inconformismo da autora. Anoto, ademais, que a execução já foi julgada extinta, conforme decisão de fls.199,
transitada em julgado. Logo,é defeso rediscutir matéria decidida, coberta pelo manto da coisa julgada. Arquivem- se os autos.
Intime-se. - ADV: MARCELO MANTOVANI (OAB 160517/SP), ANTONIO CLAUDIO FISCHER (OAB 123554/SP).
Processo 0027851-05.2012.8.26.0451 (451.01.2012.027851) - Procedimento Ordinário - Novação - Syde Service Serviços
Administrativos Ltda - Camara de Vereadores de Piracicaba - Ordem nº 2012/002738 - Vistos etc. ... Ante o exposto, julgo
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